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QUOR Advogados
Escritório em Braga, atende Amares, Portugal
Consulta €70 por 1 hora

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Família Imobiliário Emprego e Trabalho +3 mais
A QUOR Advogados é um escritório de advogados com sede em Braga e presença no Porto e em Esposende. Desde 2021 acompanhamos particulares e famílias de todo o país, em consulta online ou presencial. Como trabalhamos Cada caso tem um advogado responsável e uma equipa de apoio que controla...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Portugal

Consulte as nossas 80 perguntas jurídicas em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Como posso receber os salários em atraso se a minha entidade empregadora no Porto entrou em processo de insolvência?
Emprego e Trabalho Reestruturação e Insolvência
O meu empregador não me pagou os salários dos últimos três meses e informou os trabalhadores de que foi iniciado um processo de insolvência. Como posso apresentar a reclamação dos meus créditos e posso recorrer ao Fundo de Garantia Salarial se a empresa já não tiver dinheiro? Ler mais →
Resposta do advogado por José Ribeiro - Advogados

Em primeiro lugar, é necessário confirmar se o tribunal já declarou a insolvência da empresa, uma vez que só a partir dessa sentença é possível reclamar os créditos e recorrer ao Fundo de Garantia Salarial. Se me indicar o nome...

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1 resposta •
Menor não quer continuar a viver em guarda partilhada
Família
Estou divorciado há quase 3 anos e tenho a guarda partilhada de dois menores, atualmente com 11 e 15 anos, com alternância semanal de residência. Há aproximadamente 1 mês, o meu filho mais velho manifestou à mãe que não queria continuar a viver com ela e, após uma discussão entre... Ler mais →
Resposta do advogado por QUOR Advogados

A partir dos 12 anos, a opinião do seu filho tem peso real no processo, e aos 15 anos o tribunal dá-lhe grande importância. Mas a vontade dele, por si só, não altera o regime. É preciso formalizar a mudança....

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1 resposta •
O meu marido neerlandês, cidadão da UE, acabou de obter o seu CRUE. Temos de aguardar a totalidade dos 90 dias a contar da chegada a Portugal para submeter o pedido à [company removed]?
Imigração
O meu marido, cidadão neerlandês da UE, acabou de receber o seu CRUE. Tenho de aguardar a totalidade dos 90 dias a contar da chegada a Portugal para submeter o pedido junto da [company removed] ao abrigo do Artigo 15.º? Estamos aqui desde 12 de outubro. O que sucede relativamente... Ler mais →
Resposta do advogado por JL Advogados Lawyers RL.

Não, não necessita de aguardar os 90 dias para iniciar o pedido junto da AIMA. Uma vez que o seu marido já possui o CRUE e chegaram a 12 de outubro, pode submeter o pedido de agendamento de imediato, ao...

Ler resposta completa
1 resposta •

Artigos Jurídicos – Portugal

Portugal: leia 51 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Planeamento sucessório para estrangeiros em Portugal: guia
Litígios Gerais
Planeamento sucessório para estrangeiros em Portugal: guia Em regra, a sucessão é regida pela lei do país da residência habitual à data da morte. Pode escolher a lei de um país de que seja nacional. Se a lei portuguesa se aplicar, o cônjuge, os descendentes e, em certas situações, os... Ler mais →
Private equity e fundadores em Portugal: resolver conflitos
Capital privado
Private equity e fundadores em Portugal: resolver conflitos Direitos de veto, diluição e venda obrigatória são fontes frequentes de conflito. A resposta depende dos contratos, do tipo de sociedade e da lei aplicável. Um acordo parassocial vincula, em regra, os seus intervenientes. A violação desse acordo, por si só, não... Ler mais →
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal
Reestruturação e Insolvência
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) permite negociar um acordo de reestruturação com credores fora do tribunal, com confidencialidade sujeita a exceções legais. Destina-se, em regra, a devedores em situação económica difícil ou de insolvência iminente. Uma situação de insolvência... Ler mais →

Como contratar um advogado em Amares e preparar o primeiro contacto

Em Amares, a escolha de um advogado começa por identificar o problema e reunir os documentos relevantes. Em questões de imóveis, obras ou terrenos, podem ser importantes a caderneta predial, a certidão do registo predial, plantas e comunicações da Câmara Municipal de Amares.

Explique ao profissional o que aconteceu, em que datas e quais os resultados pretendidos. Peça uma estimativa de honorários e despesas, esclareça quem tratará do processo e confirme por escrito o âmbito do serviço. A competência territorial e material do tribunal depende do caso; processos ligados a Amares podem caber no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

Nem todos os assuntos exigem representação imediata em tribunal. Uma consulta pode ajudar a avaliar prazos, riscos, documentos em falta e alternativas como negociação ou mediação.

Quando pode precisar de um advogado em Amares

  • Conflitos sobre terrenos ou limites: divergências entre proprietários, caminhos de acesso, servidões ou registos que não coincidem com a ocupação do terreno podem exigir análise de documentos e prova.
  • Compra, venda ou partilha de imóveis: a verificação da titularidade, de ónus registados e da situação de heranças pode reduzir o risco de problemas numa transação ou divisão de bens.
  • Obras e licenciamento: dúvidas sobre obras, utilização de imóveis ou decisões municipais podem justificar aconselhamento sobre o procedimento aplicável e os meios de reação.
  • Heranças e partilhas familiares: conflitos entre herdeiros, bens indivisos ou desacordo sobre a divisão podem ser tratados por acordo ou, quando necessário, por via judicial.
  • Divórcio, responsabilidades parentais ou alimentos: um advogado pode explicar opções e preparar acordos ou requerimentos, tendo em conta os interesses das crianças.
  • Trabalho, dívidas ou acidentes: despedimento, salários em atraso, cobrança de créditos ou consequências de um acidente podem envolver prazos e documentos que importa avaliar cedo.

Leis portuguesas relevantes para assuntos em Amares

Código Civil: aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e em vigor desde 1 de junho de 1967. Rege matérias como propriedade, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões, aplicáveis também em Amares.

Código de Processo Civil: aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com entrada em vigor em 1 de setembro de 2013. Estabelece regras para processos civis, incluindo ações sobre dívidas, contratos e direitos relativos a bens.

Estatuto da Ordem dos Advogados: aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, e sujeito a alterações posteriores. Define regras da profissão, deveres deontológicos e aspetos da relação profissional entre advogado e cliente.

A legislação aplicável depende dos factos e pode incluir normas especiais, regulamentos municipais ou regras administrativas. Um advogado pode confirmar quais se aplicam ao caso concreto.

Perguntas frequentes sobre advogados em Amares

Como encontro um advogado inscrito para exercer em Portugal?

Consulte a Ordem dos Advogados e confirme a inscrição profissional e os contactos do advogado. Pergunte também se acompanha assuntos semelhantes ao seu e se pode prestar o serviço em Amares ou por atendimento remoto.

Tenho de contratar um advogado para qualquer problema jurídico?

Não. É possível procurar informação ou tentar resolver alguns assuntos diretamente, mas a representação por advogado é obrigatória em determinados processos e atos. A necessidade depende do tipo de processo e da fase em que se encontra.

Quanto custa contratar um advogado em Amares?

Os honorários variam conforme a complexidade, o trabalho previsto e a duração provável do assunto. Peça uma proposta que discrimine honorários, despesas previsíveis e o que está incluído antes de aceitar o serviço.

A primeira consulta é gratuita?

Não existe uma regra geral que obrigue a oferecer gratuitamente a primeira consulta. Confirme o preço, a duração e se o valor será descontado de um serviço posterior ao marcar.

Posso pedir apoio judiciário se não puder pagar?

O apoio judiciário pode incluir nomeação de patrono e dispensa ou pagamento faseado de encargos, conforme a situação económica e os critérios legais. O pedido é apresentado à Segurança Social, que avalia a elegibilidade.

Que documentos devo levar à primeira reunião?

Leve identificação, contratos, cartas, notificações, decisões, comprovativos de pagamento e uma cronologia dos acontecimentos. Em assuntos imobiliários em Amares, reúna também, se disponíveis, documentos do registo predial, caderneta predial e comunicações municipais.

Quanto tempo demora a resolver um processo?

O prazo depende do tipo de assunto, da necessidade de prova, da resposta da outra parte e da carga de trabalho das entidades envolvidas. Peça ao advogado uma previsão por etapas, sabendo que não é possível garantir uma data de conclusão.

Posso tratar do assunto sem ir a Braga?

Muitas consultas e trocas de documentos podem ser feitas à distância, mas alguns atos podem exigir presença ou deslocação. O tribunal ou serviço competente depende da matéria e das regras de competência aplicáveis ao caso.

O advogado pode tentar resolver o conflito antes de ir a tribunal?

Sim. Conforme o caso, pode propor uma negociação, preparar uma comunicação formal ou avaliar meios de resolução alternativa de litígios. A opção adequada depende dos prazos, da prova disponível e da posição das partes.

Como verifico se um advogado tem experiência na minha matéria?

Pergunte que tipos de assuntos semelhantes acompanha e que tarefas prevê realizar no seu caso. Peça uma explicação clara da estratégia, dos riscos e dos custos, sem assumir que um resultado anterior garante o mesmo desfecho.

Posso mudar de advogado durante o processo?

Em geral, pode constituir outro advogado, mas a mudança deve ser organizada para evitar falhas em prazos ou atos processuais. Confirme como serão entregues os documentos e liquidados os honorários já vencidos.

Entidades oficiais úteis em Amares

  • Ordem dos Advogados: permite consultar informação oficial sobre a profissão e verificar a inscrição dos advogados.
  • Segurança Social: recebe e aprecia pedidos de proteção jurídica, incluindo apoio judiciário, segundo as condições legais.
  • Câmara Municipal de Amares: presta informação municipal e trata de procedimentos da sua competência, incluindo matérias urbanísticas e de obras.

Próximos passos para escolher e contratar um advogado

  1. Defina o objetivo e os prazos. Anote o que pretende resolver, as datas importantes e qualquer prazo indicado numa notificação; faça-o assim que possível.
  2. Organize os documentos. Reúna contratos, comunicações, comprovativos e registos relevantes, separando originais e cópias antes de marcar a consulta.
  3. Procure profissionais inscritos. Use a informação da Ordem dos Advogados e contacte advogados que aceitem acompanhar assuntos relacionados com o seu problema.
  4. Marque uma consulta inicial. Pergunte previamente o preço e leve uma síntese cronológica; uma reunião pode ajudar a identificar opções e documentos em falta.
  5. Compare a proposta de serviço. Confirme por escrito o trabalho incluído, os honorários, as despesas e a forma de comunicação, idealmente antes de iniciar diligências.
  6. Verifique o apoio judiciário, se necessário. Consulte a Segurança Social sobre requisitos e documentos; apresente o pedido sem demora se estiverem em causa prazos processuais.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Amares através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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