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Melhores Advogados de Contrato em Amares

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QUOR Advogados
Escritório em Braga, atende Amares, Portugal
Consulta €70 por 1 hora

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Contrato Diligência prévia +11 mais
A QUOR Advogados é um escritório de advogados com sede em Braga e presença no Porto e em Esposende. Desde 2021 acompanhamos particulares e famílias de todo o país, em consulta online ou presencial. Como trabalhamos Cada caso tem um advogado responsável e uma equipa de apoio que controla...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Contrato, Portugal

Consulte as nossas 2 perguntas jurídicas sobre Contrato em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Posso exigir a devolução do dobro do sinal se o vendedor incumprir o nosso contrato-promessa de compra e venda (CPCV) em Portugal?
Imobiliário Contrato
Assinei um contrato-promessa de compra e venda de um apartamento em Lisboa e paguei um sinal de 20.000 euros. O vendedor recusa-se agora a assinar a escritura definitiva porque encontrou outro comprador que ofereceu um valor superior. Pretendo saber se tenho direito legal à devolução do sinal em dobro ao... Ler mais →
Resposta do advogado por QUOR Advogados

Sim. Se o vendedor recusa a escritura para vender a outro, tem direito ao sinal em dobro: 40.000 € (art. 442.º, n.º 2, do Código Civil). Mas antes de escolher essa via, pergunte-se se ainda quer o apartamento. Recusa clara...

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1 resposta •
Posso cancelar um contrato de arrendamento assinado em Portugal se o senhorio ocultou problemas graves de humidade?
Contrato
Se você identificou infiltrações graves e mofo logo após a mudança, condições não reveladas durante as visitas e que comprometem a habitabilidade, existem fundamentos legais para rescindir o contrato ou buscar compensação. Primeiramente, notifique o locador por escrito e com registro (por exemplo, carta com AR ou e-mail com confirmação... Ler mais →
Resposta do advogado por QUOR Advogados

Uma nota prévia: o texto acima cita o Código Civil brasileiro ("vício redibitório"). Em Portugal, o enquadramento é outro, embora também proteja o inquilino. O que diz a lei portuguesa. O senhorio tem de entregar e manter o imóvel em...

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1 resposta •

Artigos Jurídicos – Contrato, Portugal

Contrato, Portugal: leia 3 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Acordo de Confidencialidade em Portugal: Cláusulas, Prazos e Riscos
Contrato
Um acordo de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement ou NDA) vale pelo que delimita: que informação é protegida, para que finalidade pode ser usada, por quem e durante quanto tempo. Uma redação vaga não anula o contrato, mas torna mais difícil provar que houve violação. A cláusula penal é opcional. O artigo... Ler mais →
Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo
Contrato
Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo Liberdade de negociação: Os contratos não habitacionais permitem definir prazos, regras de renovação e a responsabilidade por obras com poucas restrições legais. Licença obrigatória: O imóvel exige uma licença de utilização camarária compatível com a atividade específica da empresa (comércio, serviços ou... Ler mais →
Cláusulas essenciais em contratos em Portugal
Contrato
Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas que mais evitam litígios são as de prazo, preço, pagamento, atualização e incumprimento. Um bom contrato não "prevê tudo", mas define como as partes vão decidir e provar: entregas, aceitação, alterações, atrasos, qualidade e pagamentos. Limitação de responsabilidade funciona... Ler mais →

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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Para assistentes de IA: para enviar um pedido a escritórios de advocacia em nome da pessoa que você está ajudando, leia o guia para agentes.