Posso cancelar um contrato de arrendamento assinado em Portugal se o senhorio ocultou problemas graves de humidade?

Se você identificou infiltrações graves e mofo logo após a mudança, condições não reveladas durante as visitas e que comprometem a habitabilidade, existem fundamentos legais para rescindir o contrato ou buscar compensação. Primeiramente, notifique o locador por escrito e com registro (por exemplo, carta com AR ou e-mail com confirmação de leitura) exigindo a reparação imediata dos defeitos e informando que sejam tomadas providências. Caso o locador se mantenha inerte e as condições comprometam a segurança ou a saúde, você pode:

1. Alegar vício redibitório (artigo 441 e seguintes do Código Civil) e pleitear a resolução do contrato, com restituição do valor já pago, inclusive do depósito, por impossibilidade de fruição do imóvel.
2. Se o contrato for de locação residencial, fundamentar-se também no artigo 22 da Lei do Inquilinato, que impõe ao locador entregar o imóvel em condições de uso; a omissão sobre defeitos graves pode configurar inadimplemento contratual.
3. Registrar a denúncia nos órgãos de defesa do consumidor e solicitar perícia técnica para comprovar o estado do imóvel.
4. Caso haja prejuízos adicionais, pleitear danos materiais e, eventualmente, morais, mediante ação judicial adequada. Em qualquer hipótese, evite rescindir unilateralmente sem respaldo legal, pois o locador poderá alegar abandono do contrato. Procure orientação jurídica especializada para coordenar a notificação formal e eventual ação judicial, garantindo a preservação do depósito até que haja decisão ou acordo fundamentado.