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Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Sanções e Controles de Exportação, Portugal
Consulte as nossas 4 perguntas jurídicas sobre Sanções e Controles de Exportação em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.
- As autoridades aduaneiras bloquearam a nossa remessa de equipamento de corte para pedreiras com destino à Arménia, invocando as regras da UE relativas ao contorno de sanções. Como podemos recorrer desta decisão?
- A nossa oficina de transformação de pedra em Vila Viçosa vendeu serras de fio diamantado recondicionadas a um comprador arménio, mas as autoridades aduaneiras em Portugal suspenderam a exportação ao abrigo dos regulamentos sobre bens de dupla utilização e sanções contra a Rússia. Estão a exigir prova do destino final... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Neste tipo de retenção, o caminho mais rápido raramente é o recurso. É entregar à alfândega a prova que ela pede. O enquadramento. As serras de fio diamantado podem cair nas regras de bens de dupla utilização (Regulamento (UE) 2021/821)...
Ler resposta completa - A remessa de sensores industriais da minha empresa portuguesa para o Cazaquistão foi detida pela alfândega ao abrigo das sanções da UE. O que posso fazer?
- Operamos um negócio de fornecimento de engenharia no Porto e a alfândega portuguesa reteve recentemente uma encomenda de equipamento de medição sob suspeita de circulação para contornar as sanções da UE contra a Rússia. O nosso cliente é um utilizador final verificado localizado em Almaty, mas as autoridades aduaneiras estão... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
O facto de o cliente estar verificado do vosso lado não chega. A alfândega precisa de o ver demonstrado em documentos, porque o Cazaquistão está entre os destinos mais vigiados por risco de reexportação para a Rússia. 1. Classificação dos...
Ler resposta completa - A minha empresa sediada em Portugal pode enviar peças sobressalentes para a Turquia sem violar as sanções da União Europeia?
- DIRECTRIZES IMPORTANTES: 1. Preservar toda a estrutura HTML, classes e atributos exatamente. 2. NÃO traduzir conteúdo dentro de tags . 3. Garantir que o tom seja profissional, autoritário e apropriado para conteúdo jurídico. 4. Retornar SOMENTE o conteúdo traduzido, sem blocos de código markdown ou explicações. Eu administro uma pequena... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Em regra, sim. A Turquia não está sujeita a sanções da UE. O risco está noutro ponto: a Turquia é um dos países mais vigiados como rota de reexportação para a Rússia. O que deve verificar antes de cada envio:...
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Artigos Jurídicos – Sanções e Controles de Exportação, Portugal
Sanções e Controles de Exportação, Portugal: leia 2 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.
- Sanções internacionais e controlo de exportações em Portugal: guia para exportadores
- Duas perguntas distintas: antes de exportar, confirme se a operação é proibida por uma medida restritiva e, se não for, se o produto precisa de autorização. Uma licença não torna lícita uma operação que as sanções proíbem. Licenciamento na AT: em Portugal, as licenças de exportação de bens de dupla... Ler mais →
- Exportar de Portugal: Guia sobre Sanções e Controlos
- Exportar a partir de Portugal: Guia sobre Sanções e Controlos de Exportação Operar no mercado global a partir de Portugal exige mais do que apenas logística eficiente e parceiros comerciais; exige uma conformidade rigorosa com os regimes de sanções e controlos de exportação. Para as empresas portuguesas, o incumprimento pode... Ler mais →
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