A minha empresa sediada em Portugal pode enviar peças sobressalentes para a Turquia sem violar as sanções da União Europeia?

Question

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Eu administro uma pequena empresa no Porto e um cliente turco quer que enviemos peças de reposição para equipamento industrial. Não tenho certeza se as peças, o utilizador final ou a via de pagamento podem desencadear sanções da UE ou restrições de controlo de exportação, e quais verificações devemos documentar.

Serka Law Firm · Accepted Answer

Sim, em muitos casos uma empresa sediada em Portugal pode enviar peças sobressalentes industriais para a Turquia sem violar sanções da UE, mas apenas após uma devida verificação do produto, da contraparte, do uso final e da rota de pagamento. O quadro de sanções da UE específico para a Turquia é direcionado, não um embargo comercial geral sobre exportações industriais ordinárias para a Turquia. O risco real costuma residir no próprio item, nas pessoas por trás da transação, no uso pretendido, no destino final ou na cadeia bancária e logística. Espera-se que os operadores da UE apliquem diligência devida em matéria de sanções proporcional e baseada em riscos, e o TARIC é a ferramenta da UE utilizada para verificar restrições de exportação vinculadas ao produto.