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QUOR Advogados
Escritório em Braga, atende Ronfe, Portugal
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Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Família Imobiliário Emprego e Trabalho +3 mais
A QUOR Advogados é um escritório de advogados com sede em Braga e presença no Porto e em Esposende. Desde 2021 acompanhamos particulares e famílias de todo o país, em consulta online ou presencial. Como trabalhamos Cada caso tem um advogado responsável e uma equipa de apoio que controla...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Portugal

Consulte as nossas 80 perguntas jurídicas em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Como posso receber os salários em atraso se a minha entidade empregadora no Porto entrou em processo de insolvência?
Emprego e Trabalho Reestruturação e Insolvência
O meu empregador não me pagou os salários dos últimos três meses e informou os trabalhadores de que foi iniciado um processo de insolvência. Como posso apresentar a reclamação dos meus créditos e posso recorrer ao Fundo de Garantia Salarial se a empresa já não tiver dinheiro? Ler mais →
Resposta do advogado por José Ribeiro - Advogados

Em primeiro lugar, é necessário confirmar se o tribunal já declarou a insolvência da empresa, uma vez que só a partir dessa sentença é possível reclamar os créditos e recorrer ao Fundo de Garantia Salarial. Se me indicar o nome...

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1 resposta •
Menor não quer continuar a viver em guarda partilhada
Família
Estou divorciado há quase 3 anos e tenho a guarda partilhada de dois menores, atualmente com 11 e 15 anos, com alternância semanal de residência. Há aproximadamente 1 mês, o meu filho mais velho manifestou à mãe que não queria continuar a viver com ela e, após uma discussão entre... Ler mais →
Resposta do advogado por QUOR Advogados

A partir dos 12 anos, a opinião do seu filho tem peso real no processo, e aos 15 anos o tribunal dá-lhe grande importância. Mas a vontade dele, por si só, não altera o regime. É preciso formalizar a mudança....

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1 resposta •
O meu marido neerlandês, cidadão da UE, acabou de obter o seu CRUE. Temos de aguardar a totalidade dos 90 dias a contar da chegada a Portugal para submeter o pedido à [company removed]?
Imigração
O meu marido, cidadão neerlandês da UE, acabou de receber o seu CRUE. Tenho de aguardar a totalidade dos 90 dias a contar da chegada a Portugal para submeter o pedido junto da [company removed] ao abrigo do Artigo 15.º? Estamos aqui desde 12 de outubro. O que sucede relativamente... Ler mais →
Resposta do advogado por JL Advogados Lawyers RL.

Não, não necessita de aguardar os 90 dias para iniciar o pedido junto da AIMA. Uma vez que o seu marido já possui o CRUE e chegaram a 12 de outubro, pode submeter o pedido de agendamento de imediato, ao...

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1 resposta •

Artigos Jurídicos – Portugal

Portugal: leia 51 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Planeamento sucessório para estrangeiros em Portugal: guia
Litígios Gerais
Planeamento sucessório para estrangeiros em Portugal: guia Em regra, a sucessão é regida pela lei do país da residência habitual à data da morte. Pode escolher a lei de um país de que seja nacional. Se a lei portuguesa se aplicar, o cônjuge, os descendentes e, em certas situações, os... Ler mais →
Private equity e fundadores em Portugal: resolver conflitos
Capital privado
Private equity e fundadores em Portugal: resolver conflitos Direitos de veto, diluição e venda obrigatória são fontes frequentes de conflito. A resposta depende dos contratos, do tipo de sociedade e da lei aplicável. Um acordo parassocial vincula, em regra, os seus intervenientes. A violação desse acordo, por si só, não... Ler mais →
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal
Reestruturação e Insolvência
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) permite negociar um acordo de reestruturação com credores fora do tribunal, com confidencialidade sujeita a exceções legais. Destina-se, em regra, a devedores em situação económica difícil ou de insolvência iminente. Uma situação de insolvência... Ler mais →

Como contratar um advogado em Ronfe e preparar o seu caso

Em Ronfe, a escolha do advogado depende do problema e do local onde os atos terão de ser tratados. A freguesia pertence ao concelho de Guimarães; processos judiciais podem caber na Comarca de Guimarães, mas a competência concreta varia conforme o assunto e as regras aplicáveis.

Comece por reunir contratos, cartas, notificações, comprovativos de pagamento e outros documentos relevantes. Ao contactar um advogado, explique o que pretende resolver, pergunte quem acompanhará o caso e peça uma previsão escrita de honorários e despesas.

Para questões de terrenos, obras ou imóveis, confirme também se é necessário tratar de licenciamento ou obter informação urbanística junto da Câmara Municipal de Guimarães. Um advogado pode analisar documentos e prazos, mas não substitui os serviços municipais na emissão de licenças.

Quando pode precisar de um advogado em Ronfe

  • Compra, venda ou conflito sobre um imóvel: análise do contrato, verificação de registos ou discussão sobre limites, servidões e incumprimento. A localização do prédio em Ronfe pode exigir consulta de documentos prediais e informação urbanística municipal.
  • Obras ou utilização de um terreno: dúvidas sobre licenciamento, legalização, notificações municipais ou compatibilidade com o planeamento aplicável. Convém agir antes de iniciar obras ou deixar passar um prazo de resposta.
  • Separação, responsabilidades parentais ou pensão de alimentos: orientação sobre acordos, alterações de residência dos filhos e tramitação junto das entidades competentes em Guimarães.
  • Problemas no trabalho: despedimento, salários em atraso, acidentes de trabalho ou interpretação de um contrato. Reúna recibos, comunicações e documentos da Segurança Social antes da consulta.
  • Dívidas ou contratos de atividade comercial: cobrança de valores, incumprimento de pagamentos ou negociação com fornecedores e clientes. A análise prévia pode ajudar a escolher entre acordo e ação judicial.
  • Notificação judicial ou administrativa: uma citação, uma coima ou uma decisão pode ter prazo para resposta. Leve o documento completo ao advogado assim que o receber.

Leis e regras relevantes em Ronfe

O Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344/66, de 25 de novembro, regula matérias como contratos, propriedade, responsabilidade civil e relações familiares. Aplica-se em Ronfe como no restante território português, embora a solução dependa dos factos e da legislação especial pertinente.

O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, estabelece regras sobre operações urbanísticas e controlo municipal. Em Ronfe, a análise de obras ou terrenos deve considerar também o Plano Diretor Municipal de Guimarães e as regras municipais em vigor para o local.

A Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, regula o acesso ao direito e aos tribunais, incluindo o apoio judiciário. Quem não consegue suportar os custos de um processo pode pedir apreciação da sua situação económica à Segurança Social.

Perguntas frequentes

Como encontro um advogado habilitado para exercer em Ronfe?

Consulte a pesquisa de profissionais da Ordem dos Advogados ou peça referências a alguém de confiança. Confirme a inscrição profissional e procure experiência no tipo de assunto que pretende tratar.

Tenho de contratar um advogado que tenha escritório em Ronfe?

Não. Pode contratar um advogado de Guimarães ou de outra localidade, desde que consiga acompanhar o caso e comunicar consigo de forma adequada. A localização do escritório não determina, por si só, qual tribunal tem competência.

É obrigatório ter advogado para ir a tribunal?

Em certos processos e fases judiciais, a lei exige representação por advogado; noutros, pode não ser obrigatória. A resposta depende, entre outros fatores, do tipo de processo, do valor e da instância, pelo que deve confirmar a situação antes de apresentar documentos.

Quanto custa contratar um advogado em Guimarães?

Os honorários não têm um preço único e variam conforme a complexidade, o tempo previsto e os atos necessários. Peça uma proposta que distinga honorários, despesas e eventuais pagamentos a terceiros.

Posso pedir apoio judiciário se vivo em Ronfe?

Sim, a residência em Ronfe não impede o pedido. A Segurança Social avalia os rendimentos e outros elementos económicos, podendo o apoio incluir, conforme a decisão, nomeação de patrono ou dispensa de encargos processuais.

Onde entrego o pedido de apoio judiciário?

O pedido é apresentado à Segurança Social, normalmente através dos canais e formulários oficiais disponíveis. A documentação exigida depende da modalidade pedida e da situação do requerente; confirme a lista atual antes de submeter.

Quanto tempo demora a primeira consulta?

O prazo para conseguir uma consulta depende da disponibilidade do profissional e da urgência do assunto. Ao marcar, indique qualquer prazo constante de notificações ou cartas para que a urgência possa ser avaliada.

Quanto tempo demora um processo judicial relacionado com Ronfe?

Não existe um prazo único: a duração depende do tipo de processo, da prova necessária, dos recursos e da agenda do tribunal competente. O advogado pode explicar as etapas prováveis, mas não garantir uma data de decisão.

Que documentos devo levar à consulta?

Leve identificação, contratos, cartas, notificações, comprovativos e uma cronologia breve dos acontecimentos. Para um imóvel, inclua os documentos disponíveis sobre o prédio e as comunicações com a Câmara Municipal de Guimarães.

Posso resolver um conflito sem ir a tribunal?

Em alguns casos, uma negociação, uma reclamação formal ou um mecanismo de resolução alternativa pode ser adequado. A possibilidade depende do assunto, da vontade das partes e de eventuais prazos ou procedimentos obrigatórios.

O que devo fazer se receber uma citação ou notificação?

Verifique a data de receção e o prazo indicado, guarde o envelope e todas as páginas e procure aconselhamento sem demora. Não ignore o documento: a falta de resposta dentro do prazo pode afetar os seus direitos.

Recursos oficiais úteis

  • Ordem dos Advogados: permite consultar informação institucional e procurar profissionais inscritos. Pode ajudar a confirmar a habilitação profissional.
  • Segurança Social: recebe e aprecia pedidos de proteção jurídica, incluindo apoio judiciário, segundo as condições legais aplicáveis.
  • Câmara Municipal de Guimarães: presta informação municipal sobre urbanismo, obras e planeamento. Para um terreno em Ronfe, peça confirmação das regras aplicáveis à localização concreta.

Próximos passos para escolher e contratar

  1. Hoje: identifique o problema, o resultado que procura e quaisquer prazos mencionados em documentos oficiais.
  2. Nas próximas 24 a 48 horas, se houver prazo próximo: contacte um advogado e envie a notificação completa para uma avaliação inicial da urgência.
  3. Em um ou dois dias: reúna contratos, mensagens, comprovativos e uma cronologia dos factos; para imóveis, inclua a morada e os documentos prediais disponíveis.
  4. Nos dias seguintes: consulte dois ou três profissionais, quando o prazo permitir, e pergunte sobre experiência, estratégia, disponibilidade e quem tratará do processo.
  5. Antes de contratar: peça por escrito o âmbito do serviço, os honorários, as despesas previsíveis e as condições de pagamento.
  6. Após a escolha: confirme o acordo de prestação de serviços, entregue os documentos combinados e registe os próximos prazos e tarefas.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Ronfe através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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