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Fundado em 2018
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Família Guarda dos filhos Adoção +11 mais
F+AS - Ferraz e Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP, RL, é um distinto escritório de advocacia português com escritórios em Lisboa e no Porto. A equipa da sociedade é constituída por advogados experientes, cada um com uma média de 18 anos de prática jurídica, garantindo que os...
Amaro da Luz Advogados
Coimbra, Portugal

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
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Acreditamos que a relação entre advogado e cliente se baseia, acima de tudo, na confiança e reflete um vínculo pessoal.Excelamos, portanto, no zelo e rigor no exercício da nossa profissão, pois é nossa convicção que somente o Direito permite a verdadeira salvaguarda da sociedade.Nestes...

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Schumann Advogados Associados é um escritório de advocacia brasileiro dedicado a fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas, adaptadas às necessidades únicas de cada cliente. O escritório enfatiza a proteção dos direitos e interesses dos clientes, garantindo um serviço...
Giambrone & Associados
Porto, Portugal

Fundado em 2005
50 pessoas na equipa
Portuguese
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Sobre nósGiambrone & Partners é um escritório de advocacia internacional com capacidade jurídica em uma ampla gama de jurisdições e mais de 15 anos de experiência na prestação de consultoria jurídica internacional, tanto para nossos clientes corporativos quanto privados.O escritório...

Fundado em 2007
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A Advocacia Nunes Assessoria e Consultoria Jurídica | Atibaia é reconhecida por oferecer soluções jurídicas abrangentes em uma ampla gama de áreas de atuação. O escritório dispõe de expertise especializada em direito civil, justiça criminal, direito de família, relações trabalhistas e...

Fundado em 1980
2 pessoas na equipa
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Nogueira da Costa - Advogados - Maia é um escritório de advocacia português fundado em 1980 na Maia, Porto. O escritório é de propriedade familiar e combina as tradições da profissão jurídica com a prática moderna, permitindo servir clientes de diversos setores com fiabilidade e...
Motta Fernandes Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1956
200 pessoas na equipa
Portuguese
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Ao longo de nossa história de 60 anos, optamos por aumentar gradualmente o número de sócios e associados, permitindo um crescimento orgânico que possibilita à Motta Fernandes ampliar suas áreas de atuação.O amplo espectro de serviços que oferecemos e a qualidade de nossos advogados...
TTA - Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
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Escritório full-service - Somos um escritório de advocacia com sede em Moçambique que reúne um grupo de excelentes profissionais moçambicanos e que combina a oferta de um gabinete de serviços integrados com o interesse e a satisfação da firma em desenvolver a sua atividade em Moçambique e...

1 pessoa na equipa
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A C Alves Marinheiro Advogados é um escritório jurídico em Santa Maria da Feira liderado por um profissional liberal com formação especializada em insolvência e direito societário. O escritório é reconhecido localmente por oferecer soluções jurídicas práticas em matérias criminais,...

Fundado em 1999
50 pessoas na equipa
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Cerqueira Gomes & Associados é uma sociedade de advogados de responsabilidade limitada reconhecida e experiente, com reconhecida especialização em todo o espectro do direito português.O escritório teve o privilégio de trabalhar com uma ampla gama de clientes envolvidos em diversas áreas...
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Guarda dos filhos Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas sobre Guarda dos filhos respondidas por advogados na Lawzana..

Can my kids' father take their interim or full custody?
Guarda dos filhos Família
I had been married for more than 18 years but now my husband is divorcing me. I have 3 kids from him 18, 16 & 11. He's not paying for their expenses anymore and the kids also don't want to see him. Can he still be entitled for their custody?
Resposta do advogado por NAICH LAW FIRM

Hello,The 18-year-old child is considered a major in the eyes of the law, so custody is not applicable for that age. However, regarding your two children who are under 18, the custody is generally awarded in favour of the mother...

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1 resposta
Is it possible for me to get my 7years old boy back?
Guarda dos filhos Família
My boy wants to be with me, but the father separated him from me and his siblings. the boy is always sad in class,at home everywhere he is going through a lot emotional trauma, psychological trauma etc.
Resposta do advogado por Papireddy Associates

Yes, it is possible to reclaim custody of a 7-year-old boy, especially if there is evidence that he is suffering emotional and psychological trauma from being separated from his mother and siblings.Legal Basis for Seeking CustodyIn Indian law, the court’s...

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1 resposta
Can a court grant me custody of my child, whose mother is not fit to take good care of her? Note that the child is a minor
Guarda dos filhos Família
In need of my child's custodyCan a court grant me custody of my child, whose mother is not fit to take good care of her? Note that the child is a minor
Resposta do advogado por Advocate Javeria Durrani

You can claim custody through the court.

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1 resposta

About Guarda dos filhos Law

The term "Guarda dos filhos" refers to the legal framework governing where a child lives and how decisions about their upbringing are made after parents separate or divorce. In many jurisdictions, the focus is on the child’s best interests, safety, and ongoing relationship with both parents. The concept often includes custody arrangements, visitation rights, and decision-making authority for education, health, and welfare.

In several legal systems, the preferred model is guarda compartilhada or joint custody, which requires both parents to share responsibility for major decisions and the child’s day-to-day life. This approach aims to preserve meaningful contact with both parents and minimize disruption in the child’s routines. Courts typically tailor arrangements to fit each family’s unique circumstances while prioritizing stability for the child.

Why You May Need a Lawyer

  • Contested custody after separation with relocation - If one parent plans to move far away, a lawyer can help present a plan that preserves the child’s access to both parents and ensures geographic feasibility for school and healthcare visits.
  • Allegations of abuse or neglect - When safety concerns arise, an attorney can seek protective measures and advocate for a custody order that prioritizes the child’s safety and well-being.
  • Parental disagreement on medical or educational decisions - If parents cannot agree on vaccines, school choice, or treatment plans, a lawyer can request court guidance or mediation to resolve disputes.
  • Modification of custody after a major life change - Changes in job, residence, or the child’s needs may justify modifying existing custody arrangements, requiring legal petitions and evidence.
  • International or cross-border custody issues - When a parent relocates abroad, complex jurisdictional questions arise, requiring experienced counsel to coordinate with foreign courts.
  • Financial disputes linked to custody - Adjustments to child support or expenses tied to the child’s care often go hand in hand with custody orders and require precise documentation.

Local Laws Overview

Lei 13.058/2014 establishes guarda compartilhada as the default regime in many cases and emphasizes the child’s best interest, ongoing parental involvement, and cooperation between parents. The law aims to reduce conflicts and ensure stable routines for children after parental separation. Official text: Lei 13.058/2014.

According to the law, the default presumption is that both parents share the responsibility for major decisions and the child’s day-to-day life. This supports ongoing parental involvement and minimizes disruption to the child.

Source: Lei 13.058/2014 - Planalto

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei No 8.069/1990) protects the rights of children and adolescents, including the right to family life, protection, and reasonable access to both parents. It provides the framework for evaluating custody arrangements through the child’s best interest standard. Official text: Lei 8.069/1990 - ECA.

A criança tem direito de conviver com a família e de ter a proteção integral de seus direitos, com prioridade para o seu bem-estar.

Source: ECA - Planalto

Constituição Federal enshrines the protection of children and adolescents and the principle that their best interest should guide all decisions. The general framework for family law and child welfare is anchored in the Constitution. Official text: Constituição Federal.

Artigo 227 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação, entre outros.

Source: Constituição Federal - Planalto

Frequently Asked Questions

What is the difference between joint custody and sole custody in Brazil?

Joint custody (guarda compartilhada) requires both parents to share decisions and care, unless safety concerns exist. Sole custody gives one parent primary residence and decision-making authority, with the other parent usually receiving visitation. Courts prefer joint custody when it serves the child’s best interests.

How do I initiate a custody petition in Brazil and what forms are needed?

File a petition with the family court in the child’s jurisdiction. You typically need identification, birth certificates, divorce or separation documents, proofs of residence, and a proposed custody plan. A lawyer can prepare the petition and ensure all forms are complete.

When should I file for custody if my circumstances change?

Consider filing a modification petition when a substantial change in circumstances affects the child’s welfare, such as relocation, schooling, or safety issues. Courts assess the change in light of the child’s best interests.

Where do I file for guardianship and which court handles it?

Custody matters are usually filed in the family court of the jurisdiction where the child primarily resides. If multiple jurisdictions apply, the court with the strongest connection to the child will handle the case.

Why is the best interest of the child the guiding principle in custody cases?

Courts prioritize stability, safety, and ongoing contact with both parents to promote healthy development. The child’s welfare is weighed against parental rights in every ruling.

Can I avoid court by reaching a settlement on custody and visitation?

Yes, parents can negotiate a settlement with or without legal representation and seek a court endorsement. Mediation or conciliation is often encouraged by judges to reduce litigation.

Should I hire a lawyer for a custody case and what will they do?

A lawyer can evaluate your goals, gather evidence, negotiate settlements, prepare filings, and represent you in hearings. They help ensure the arrangement aligns with the child’s best interests and legal standards.

Do I need to attend mediation before a custody hearing?

Many jurisdictions require or encourage mediation to resolve disagreements. Mediation can clarify options, reduce conflict, and create a durable plan for both parents and the child.

Is there a typical cost for custody cases and how is it calculated?

Costs vary by jurisdiction and case complexity. Fees may include attorney hours, court fees, and mediation costs. Your lawyer can provide a detailed estimate after reviewing your situation.

How long does a custody case typically take from filing to decision?

Contested custody cases usually take several months to a year, depending on court backlogs, the complexity of the facts, and whether mediation succeeds. Local court calendars drive the timeline.

Do I need to prove parental fitness to obtain custody?

Court decisions weigh parental capacity and examples of stability, safety, and involvement. Demonstrating consistent routines and positive support for the child helps substantiate your position.

What is the difference between custody and parental authority?

Custody relates to where the child lives and daily care. Parental authority covers decision-making rights and responsibilities, including education, health, and welfare decisions that accompany custody.

Additional Resources

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Provides guidance on family cases, mediation programs, and court practices across Brazil. CNJ.
  • Defensoria Pública - Free or low-cost legal assistance for individuals who cannot afford representation in family matters, including custody disputes. Defensoria Pública.
  • Ministério Público - Oversight of child welfare and protection; can petition courts on behalf of children in custody or safety concerns. MPF.

Next Steps

  1. Clarify your goals and collect key documents, such as birth certificates, marriage or divorce records, and school or medical records. Keep a log of parenting time and important events.
  2. Research lawyers who specialize in Guarda dos filhos and verify their bar status and experience with similar cases. Request a list of recent custody outcomes they have managed.
  3. Schedule an initial consultation with one or more attorneys to discuss strategy, expected timelines, and fee structures. Bring all documents and a proposed custody plan.
  4. Work with your lawyer to prepare the petition, supporting evidence, and a detailed visitation or custody plan. Consider documenting safety concerns or special needs if applicable.
  5. File the petition with the appropriate family court and be prepared for mediation or a court hearing. If safety is a concern, request urgent protective measures as needed.
  6. Attend mediation and court hearings as required. Stay organized and respond promptly to all court communications to avoid delays.
  7. Once a custody order is issued, review it for accuracy and plan for ongoing compliance and potential modifications in the future. Schedule follow-ups with your attorney as needed.

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