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GFDL Advogados
Santarém, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
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French
Propriedade Intelectual Direito autoral Patente +2 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Propriedade Intelectual Direito autoral Direito de Arte e Propriedade Cultural +2 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

Fundado em 2001
200 pessoas na equipa
Portuguese
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FUNDAÇÃO2001PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL é hoje o resultado de valores, desejos e objetivos comuns que criaram sinergias e valências, numa sociedade de advogados forte, dinâmica, ambiciosa e bem preparada.A PRA - Raposo, Sá Miranda &...

Fundado em 1989
10 pessoas na equipa
English
Rodrigues Braga & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL foi constituída em 1989 e é reconhecida como uma das mais antigas e prestigiadas sociedades de advogados no Norte de Portugal. A firma tem as suas raízes no escritório do Dr. José Rodrigues Braga, que iniciou a sua actividade em...
PM Advogados
Porto, Portugal

Fundado em 2000
10 pessoas na equipa
A PM-Advogados é uma sociedade de advogados portuguesa sediada no Norte de Portugal, com escritórios no Porto e no Alto Minho (Viana do Castelo e Ponte de Lima).Apesar de ter sede no norte de Portugal, a PM-Advogados presta aconselhamento jurídico e está presente em todo o território...
Cuatrecasas
Porto, Portugal

Fundado em 1989
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Em Portugal, a Cuatrecasas conta atualmente com mais de 180 advogados e o escritório do Porto tem 20 profissionais. A Cuatrecasas tem as suas raízes portuguesas no escritório de Lisboa fundado em 1928 pelo Professor Armando Gonçalves Pereira, que rapidamente se destacou pela sua...
SAL & Caldeira Advogados Lda
Maputo, Moçambique

Fundado em 1999
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
MISSÃOPrestar serviços jurídicos de elevado padrão, de nível internacional, com profissionalismo e em conformidade com as melhores normas éticas, priorizando a formação de jovens juristas moçambicanos, bem como contribuindo para o fortalecimento da administração da justiça em...

Fundado em 2024
English
Angelina Teixeira e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, é um prestigiado escritório de advocacia português conhecido pelos seus serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de prática. A especialização do escritório abrange Direito Administrativo e Contratações Públicas,...

Fundado em 2000
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
JPAB é um escritório de advocacia dedicado a prestar serviços jurídicos personalizados, equilibrando inovação e tradição.Mantendo sua sofisticação e sua postura rigorosa embora discreta, a JPAB acompanha clientes diversificados de diferentes setores econômicos e de diferentes países, em...

Fundado em 2008
English
Fundada em 2008, Douteiro Rodrigues da Silva, Sociedade de Advogados, RL (DRS) é um escritório de advocacia português que incorpora os valores e objetivos partilhados pelos seus sócios fundadores. Ao longo dos anos, a DRS expandiu a sua equipa, promovendo uma organização dinâmica e orientada...
VISTO EM

Direito autoral Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas sobre Direito autoral respondidas por advogados na Lawzana..

When is best for an author of a literary work to register copy right, and engage a copy right lawyer, will it be before sending their manuscript to a publisher or After sending in Thier manuscript to a publisher?
Propriedade Intelectual Direito autoral Patente Marca registrada
Should the author of a literary work register copy right and engage the service of a copy right lawyer before sending in their manuscript to a publisher or After sending in their manuscript to a publisher
Resposta do advogado por Highlaw Chambers

It is generally recommended for authors to register copyright sending their manuscript to a publisher to establish ownership and protect their rights.

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1 resposta
How do I patent/trademark/copyright a Comic/Manga/Video Game Media franchise?
Patente Propriedade Intelectual Marca registrada Direito autoral
I am 25 years of age. I was planning on making a fictional work as a franchise. And I want it copyrighted. Before I ever start on spreading my ideas to possibly hired freelancers to create artwork for me, I know that such ideas would be stolen or leaked once... Ler mais →
Resposta do advogado por P.O OHIKHENA & Co

Good morning,We can help with your intellectual property management.

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1 resposta
Copyright
Propriedade Intelectual Direito autoral
What is the best manner to protect my income and copyright when an institution uses my book to prepare a course of study and issues certificates ti students?
Resposta do advogado por CO-dunni Law Solicitors

Register it with the copyright commission. Then you can sue for share of profits where it is used without your permission to gain income. Also to prevent them from further use of it without your permission. But be sure to...

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1 resposta

About Direito autoral Law

Direito autoral, or direitos autorais, protects creators of original works such as textos, imagens, músicas, vídeos, software e obras audiovisuais. It covers both authors' moral rights and economic rights, ensuring attribution, integrity and control over use. In Brazil, protection arises automatically at the moment of creation, without the need for formal registration.

Economic rights allow the author to reproduce, distribute, perform and publicly communicate the work, often through licensing or assignment. Moral rights guarantee recognition of authorship and preservation of the work's integrity, even if ownership passes to others. Brazilian law also provides specific exceptions and limitations, such as quoting and private use, under regulated conditions.

Copyright protection aims to incentivize creation by recognizing authors and enabling fair compensation for the use of their works.
Source: Lei 9.610/1998 - Planalto

Why You May Need a Lawyer

  • Infringement of a photographer's portfolio on a commercial website. A client discovers that a social media agency used a photo without permission. A lawyer helps assess damages, prepare a cease and desist, and pursue litigation if necessary.
  • Licensing music for a marketing campaign. A musician wants to monetize an ad featuring their track and needs a license agreement that protects both sides and limits liability. An attorney drafts or negotiates terms and ensures proper attribution.
  • Disputes over software code ownership and distribution. A developer finds a rival company distributing their code in a bundled product. A lawyer helps with ownership claims, licensing terms and potential infringement remedies.
  • Agency requests use of a protected work for an e publishing project. A publisher seeks to license a novel for translation and adaptation. Legal counsel reviews licensing contracts, territorial rights and royalties.
  • Platform hosting user generated content with copyright concerns. An online marketplace receives notices of alleged infringements. An attorney assists with takedown procedures, liability assessments and compliance strategies.
  • Defending moral rights in a posthumous rights scenario. A creator's heirs dispute attribution in a reissued work. A lawyer helps protect authorship integrity and legacy rights during settlement talks.

Local Laws Overview

Constitutional baseline The Brazilian Constitution establishes fundamental protections for authors and their works, underpinning all copyright law. It sets the framework for moral and economic rights and the balance between creators and users. Effective since 1988.

Lei de Direitos Autorais Lei No 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, known as the Lei de Direitos Autorais, governs authors and related rights in Brazil. It defines the scope of works, rights duration, exceptions and enforcement mechanisms. Official text available on Planalto.

Marco Civil da Internet Lei No 12.965, de 23 de abril de 2014, regulates online conduct, data handling and intermediary responsibilities in relation to copyright and content on the internet. It informs takedown procedures and liability for user content in Brazilian networks. Official text available on Planalto.

Constitution, copyright law and internet regulation together shape how works are used online and how rights are enforced in Brazil.
Source: Planalto - Constituição Federal; Lei 9.610/1998; Lei 12.965/2014

Frequently Asked Questions

What is copyright in Brazil and what does it protect?

Copyright protects original works of authorship including texts, music, images and software. It covers moral rights and economic rights, enabling attribution and control over use. Protection begins automatically at creation and lasts for a defined period.

Do I need to register my work to have protection?

No, registration is not required for protection in Brazil. Protection attaches as soon as the work is created. Registration can assist prove authorship and facilitate licensing or enforcement, but it is not a prerequisite.

How long does Brazilian copyright protection last?

For most works, protection lasts for the life of the author plus 70 years after death. Anonymous or pseudonymous works generally have a term measured from publication or another prescribed date. Specific durations depend on the work type and regime.

How do I prove authorship and ownership of a work?

Keep dated drafts, metadata, and evidence of creation. Registration of a work can help with proof, but it is not required. Preserve correspondence and licensing records that show your role as creator or owner.

What is the difference between moral rights and economic rights?

Moral rights relate to attribution and integrity of the work, and cannot be sold in most cases. Economic rights enable exploitation and monetization, such as reproduction or distribution, often through licenses or transfers.

How do I license my copyrighted work to others?

Draft a license agreement specifying scope, territory, duration and royalties. Include attribution requirements and any restrictions. An attorney can tailor terms to protect your interests and ensure enforceability.

How can I legally use someone else's copyrighted work?

Obtain permission or a license from the rights holder. Some limited exceptions exist, such as quotes or use in private contexts, but you must verify the scope and comply with attribution rules. Unauthorized use can lead to claims for damages.

What is the process to file a copyright infringement complaint in court?

Collect evidence of the infringement and damages, prepare a detailed complaint, and file with the appropriate court. A lawyer helps with jurisdiction, strategy and potential interim relief requests such as injunctions.

How much does a copyright dispute cost?

Costs vary with complexity, location and duration. Initial consultations may be low or free in some firms. Lawsuits can involve attorney fees, court costs and expert opinions, potentially reaching substantial sums in complex matters.

Do I need a lawyer for a copyright matter?

While small claims or simple licensing matters may be handled without representation, a lawyer improves negotiation, drafting and litigation outcomes. A specialized attorney helps interpret exceptions and protect your rights effectively.

How long does a copyright dispute take to resolve?

Resolution timelines vary widely by court and issue. Simple licensing disputes may settle in weeks, while infringement lawsuits often take months to years depending on evidence and appeals.

Can international works be protected in Brazil?

Brazil protects works created abroad if they are exploited here or the author is a Brazilian national. International treaties influence enforcement and licensing across borders, and local counsel can navigate cross border rights issues.

Additional Resources

  • Constituição da República Federativa do Brasil - texto constitucional com disposições sobre direitos autorais. Planado - Constituição Federal
  • Lei No 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais, define direitos morais, econômicos e exceções. Planato - Lei 9.610/1998
  • Lei No 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, regula uso, privacidade e responsabilidades de provedores. Planato - Lei 12.965/2014

Next Steps

  1. Clarify your objective - identify if you need protection, licensing, enforcement or contract review. This defines the type of lawyer you need. Time estimate: 1-2 days.
  2. Gather materials - collect drafts, proofs of creation, prior licenses, invoices and communications. This helps the lawyer assess risk quickly. Time estimate: 1 week.
  3. Search for a qualified Direito autoral lawyer - use the Brazilian OAB directory and look for specialization in copyright, licensing or entertainment law. Time estimate: 1-2 weeks.
  4. Evaluate potential lawyers - review experience with similar works, ask about fee structures and whether they offer initial consultations. Time estimate: 1 week.
  5. Schedule a consultation - discuss strategy, expectations, potential remedies and timelines. Bring all materials for review. Time estimate: 1-2 weeks depending on availability.
  6. Engage and plan next steps - sign an engagement letter, agree on scope and fees, and outline the anticipated timeline. Time estimate: 1 week after choosing counsel.

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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