Compra e Venda de Imóveis
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EM PORTUGAL
Cidadãos estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, podem adquirir propriedades em Portugal. Para que esta aquisição seja realizada, existem alguns passos que devem ser observados antes e durante o processo de compra e venda de imóveis.
Informações relevantes do adquirente
- Nome
- Estado civil
- Regime de bens do casamento
- Morada
O adquirente deve possuir passaporte válido e número de identificação fiscal português (NIF).
Se casado, mesmo sob o regime de separação de bens, o cônjuge do adquirente também terá de obter um número de identificação fiscal português (NIF).
Para obter o NIF português, o requerente deverá nomear e apresentar um representante fiscal que, neste caso, pode ser disponibilizado pela firma.
Após o preço acordado para a compra do imóvel
Após o preço acordado para a compra do imóvel
- certificado permanente válido a ser emitido pela Conservatória do Registo Predial;
- documento do imposto sobre o imóvel;
- licença de utilização;
- certificado energético;
- processo técnico (quando aplicável).
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
É habitual celebrar um contrato promessa antes da escritura final.
Este contrato é um compromisso de compra e venda entre as PARTES CONTRATANTES que, num futuro definido, será celebrado o respetivo contrato definitivo de compra e venda num notário.
O contrato deve ser assinado pelo adquirente ou pelo seu representante legal mediante procuração.
Com a celebração do contrato promessa deverá ser pago um montante a conta do preço acordado, que normalmente corresponde a 10% (dez por cento), mas que é livremente negociado entre as partes.
Este valor, denominado sinal ou depósito, é posteriormente deduzido no preço final aquando da assinatura da escritura definitiva de compra e venda.
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
Antes da assinatura da escritura definitiva, o comprador deverá pagar os seguintes encargos:
- Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), cujos montantes variam consoante o preço e a destinação do imóvel (habitação própria e permanente ou habitação secundária);
- Imposto do selo sempre equivalente a 0,8% do preço.
No momento da escritura, devem ser pagos os emolumentos do notário, tendo em consideração que dependem do preço e da tabela de cada notário, bem como o valor de 225 € para o registo do imóvel.
Após a assinatura da escritura, os registos de compra são efetuados em favor dos novos proprietários, quer na repartição de finanças, quer na Conservatória do Registo Predial.
Os proprietários estão sujeitos ao pagamento anual do Imposto Municipal sobre Imóveis, cujas taxas dependem de cada município, variando entre 0,30% e 0,45% do valor patrimonial de cada imóvel.
