Belyaev & Belyaev is a full-service law firm based in Riga, Latvia, offering legal advisory and representation services in the areas of Dispute resolution, Competition, Employment, Immigration, Real estate, Citizenship, Intellectual Property, Family law, etc. We provide a comprehensive range of legal services custom-tailored for the needs of either private individuals or business entities with a commitment to the highest standards of responsibility, confidentiality and professionalism.

Our existing corporate clients operate in different areas including telecommunications, property administration, manufacturing, transport and wholesale, and receive our constant assistance and timely advice in their day-to-day operations. The services offered by the firm cover all needs of entrepreneurs in the course of their business: accounting services, internal documentation and contract drafting, regulatory compliance, representation before courts and state institutions.

Sobre Belyaev & Belyaev Law Firm

Fundado em 2000

50 pessoas na equipa


Áreas de prática
Família
Banca e Finanças
Energia, Meio Ambiente e ESG
Cliente Privado
Direitos do Consumidor
Emprego e Trabalho
Imigração
Falência e Dívida
Litígios e disputas
Negócios
Propriedade Intelectual
Corporativo e Comercial

Idiomas falados
Latvian
English

FAZER PERGUNTA GRATUITA

Gratuito • Anónimo • Advogados Especialistas

Precisa de Apoio Jurídico?

Conecte-se com advogados experientes na sua área para obter aconselhamento personalizado sobre o seu caso.

Gratuito e sem compromisso.

Áreas de prática

Família

  • Representation at courts and orphans’ court in matrimonial and parental responsibility matters;
  • Recovery of child support or prevention of recovery;
  • Determination of the parentage of a child and paternity disputes;
  • Counseling on marriage contracts;
  • Determination of separate custody or access rights to a child, division of spouse common property;
  • Assistance with returning children from third countries in case of wrongful removal or retention of children in breach of custody rights.
Adoção
Anulação
Abuso Infantil
Guarda dos filhos
Pensão alimentícia
Visitação infantil
Divórcio e separação
Violência doméstica
Direitos do Pai
Casamento

Banca e Finanças

Investimento
Valores mobiliários
Financiamento por Incremento de Impostos
Regulação de Serviços Financeiros
Gestão de Fundos e Ativos
Parcerias Público-Privadas (PPP)
Finanças Sustentáveis
Mercado de Capitais de Ações
Mercados de Capitais de Dívida
Aquisição / Financiamento Alavancado
Financiamento Estruturado
Financiamento de Projetos

Energia, Meio Ambiente e ESG

Direito Ambiental e Conformidade
Óleo, Gás e Energia
Consultoria e Conformidade ESG
Energias Renováveis e Alternativas
Direito da Água
Direito das Alterações Climáticas
Lei Reguladora da Energia
Direito Minerário

Cliente Privado

Lei de Abuso contra Idosos
Planejamento Patrimonial
Inventário
Fideicomissos
Testamento
Direito das Sucessões
Direito do Idoso

Direitos do Consumidor

  • Advising on issues of compliance with Consumer Law and UnfairCommercial Practice Prohibition Law;
  • Representation at the Consumer Rights Protection Centre;
  • Cross-border consumer protection cases;
  • Drafting of consumer claims/responding to consumer claims;
  • Appealing of the Consumer Rights Protection Centre’s decisions.
Fraude de concessionária de automóveis
Litígio Civil
Proteção ao Consumidor
Má prática jurídica
Negligência profissional

Emprego e Trabalho

  • Drafting of employment contracts, commercial secret and confidentiality agreements;
  • Advising company management on the employment law compliance issues;
  • Representation of employers in relations with State Labour Inspectorate;
  • Issues surrounding the posting of workers to EU Member States;
  • Disputes regarding termination of employment; drafting of necessary documentation for employee dismissals.
Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva
Direitos Trabalhistas
Contratação e Demissão
Discriminação no Emprego
Direito do Trabalho
Pensão
Aposentadoria
Assédio Sexual
Segurança Social
Salários e Horas
Rescisão Indevida

Imigração

  • Assistance with applying for Latvian citizenship by descent, registration of dual citizenship of Latvian exiles;
  • Assistance with applying for permanent and/or temporary residence permit in Latvia under the Investor Programme or on other grounds;
  • Appealing the decisions rendered by Office of Citizenship and Migration Affairs;
  • Assistance in cases concerning repatriation to Latvia - help with preparing necessary paperwork and obtaining status of repatriate.
Asilo
Visto de Negócios
Cidadania
Cidadania por Investimento
Visto de Dependente
Visto Gold
Residência Permanente
Residência por Investimento
Visto de Aposentadoria
Permissão de Trabalho

Falência e Dívida

  • Matters concerning insolvency proceedings of legal and natural persons;
  • Assistance with initiating legal protection proceedings in Latvia;
  • Lodging of creditor claims with appointed administrators;
  • Cross-border insolvency matters;
  • Appealing against appointed administrator decisions and actions;
  • Protecting members of the board against administrator claims.
Falência
Reparação de Crédito
Credor
Dívida e Cobrança

Litígios e disputas

  • Dispute resolution by means of litigation or alternative dispute resolution arrangements;
  • Appealing court judgments by means of appellate or cassation procedure;
  • Disputes with banks, insurance companies, property management companies, etc.
  • Debt recovery or prevention of recovery;
  • Securing of claims: attachment of bank accounts and movable/immovable property;
  • Recognition and enforcement in Latvia of arbitration awards and foreign court judgments.
Ética e Responsabilidade Profissional
Mediação e Arbitragem ADR
Recurso
Ação coletiva
Litígios Gerais
Reestruturação e Insolvência
Litígio Comercial
Litígio Antitruste

Negócios

  • Formation of companies (SIA, AS), branches and representative offices;
  • Drafting of shareholder agreements and incorporation documents;
  • Resolution of shareholder disputes;
  • Liquidation of companies, registration of commercial pledges;
  • Mergers & Acquisitions.
Empregador
Internacional
Documento Jurídico
Constituição de nova empresa
Soluções de Escritório
Imposto
Lei do FDA

Propriedade Intelectual

  • Resolution of disputes concerning infringement of copyright and neighbouring rights;
  • Resolution of disputes over patents, design rights and trademarks;
  • Representation before the Patent Office in Latvia and Office for Harmonization in the Internal Market (OHIM);
  • Drafting and lodging of written appeal or opposition with the Board of Appeal;
  • General counseling in the area of copyright, trade secrets and other Intellectual Property;
  • Registration of patents, designs, trademarks in European Union.
Direito autoral
Patente
Marca registrada
Direito de Arte e Propriedade Cultural

Corporativo e Comercial

Franquia
Licenciamento
Fusões e Aquisições
Relações Governamentais e Lobby
Direito do Comércio Internacional
Organizações sem fins lucrativos e instituições de caridade
Administrativo
Aviação
Registro de Empresa
Contrato
Diligência prévia
Sanções e Controles de Exportação
Capital privado
Governança Corporativa

Advogados semelhantes em Riga

Legal Support
Riga, Latvia

Fundado em 2005
3 pessoas na equipa
Latvian
Russian
English
We provide legal services of highest quality which contribute to the safety of our clients and promote wellbeing of the modern society.Legal Support is a team of highly qualified lawyers who are professionals in civil law. The current economic situation requires skills and competence and all the...

Fundado em 2018
100 pessoas na equipa
English
Latvian
Russian
Polish
Bulgarian
Ukrainian
The company EU Legal Practice (ES Juridiska Prakse) offers qualified and prompt legal support in various areas of law. An experienced team of licensed lawyers is ready to provide expert consultations, assist in the development and analysis of documents, conduct legal audits, and prepare legal...
LM LAW OFFICE
Riga, Latvia

Fundado em 2016
10 pessoas na equipa
Education, experience and knowledge are the main values of the law office. The law office offers legal service both for local clients and also for international clients in Latvia. We have close working relations with several firms in Europe and worldwide. International partners ensure legal service...