LCCA - Sociedade de Advogados is a Portuguese law firm with roots dating back to 1999, when Manuel Pereira Leite and Pedro do Nascimento Cabral began a professional collaboration that later expanded with the addition of Ricardo do Nascimento Cabral in 2002. The firm was legally founded in 2003 as Pereira Leite, Pedro do Nascimento Cabral, Ricardo do Nascimento Cabral & Associados, and in 2006 it adopted the name LCCA - Pereira Leite, Pedro do Nascimento Cabral, Ricardo do Nascimento Cabral, Nuno Goulart Almeida & Associados. From its base in a large modern office in Ponta Delgada, the firm serves clients across the Azores and mainland Portugal, providing legal advice, judicial sponsorship and services including contracts and registrations across a wide range of practice areas.

With a reputation for seriousness, rigorous technical work and high quality, LCCA positions itself as a strategic partner for clients in business, private and public sectors. The firm emphasizes practical problem solving, close client collaboration and a proactive approach to risk management, supported by a team of lawyers who work across multiple areas of law to deliver tailored solutions.

Client service at LCCA is defined by proximity and responsiveness, offering clear communication, timely guidance and flexible arrangements to meet the needs of individuals, companies and organizations across the Azores and mainland Portugal.

Sobre LCCA - Sociedade de Advogados

Fundado em 2003


Áreas de prática
Família
Corporativo e Comercial
Imobiliário
Cliente Privado

Idiomas falados
English

Redes sociais

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Áreas de prática

Família

A LCCA oferece consultoria e representação em questões de direito da família, incluindo assuntos envolvendo menores, com foco em estratégias personalizadas e resolução eficiente para famílias que enfrentam decisões jurídicas.
Adoção
Abuso Infantil
Guarda dos filhos
Pensão alimentícia
Visitação infantil
Direito Colaborativo
Divórcio e separação
Violência doméstica
Direitos do Pai
Casamento
Divórcio militar
Mesma Sexo e LGBT
Anulação

Corporativo e Comercial

A LCCA auxilia empresas em questões corporativas e comerciais, como constituição de empresas, governação, negociações contratuais e processos de insolvência, oferecendo orientação prática e representação nos Açores e no território continental de Portugal.
Administrativo
Almirantado e Marítimo
Agricultura
Antitruste
Aviação
Registro de Empresa
Contrato
Diligência prévia
Franquia
Jogos
Contrato Governamental
Licenciamento
Fusões e Aquisições
Transporte
Capital de risco
Direito da Cannabis
Organizações sem fins lucrativos e instituições de caridade
Direito do Comércio Internacional
Relações Governamentais e Lobby
Capital privado
Governança Corporativa
Sanções e Controles de Exportação

Imobiliário

A LCCA trata de assuntos imobiliários, incluindo contratos de locação, transações de propriedade e registros relacionados, apoiada por seus atos notariais e capacidades de registro para garantir documentação segura.
Imóveis Comerciais
Habitação, Construção e Desenvolvimento
Execução hipotecária
Uso do Solo e Zoneamento
Senhorio e Inquilino
Hipoteca
Diligência prévia imobiliária
Contratos e Negociações Imobiliárias
Corretagem
Transferência de propriedade

Cliente Privado

A LCCA presta apoio a clientes particulares com planeamento sucessório e questões de herança, oferecendo orientações claras sobre planeamento patrimonial, testamentos e arranjos legais relacionados.
Direito do Idoso
Planejamento Patrimonial
Tutela
Abuso em casas de repouso
Inventário
Fideicomissos
Testamento
Lei de Abuso contra Idosos
Direito das Sucessões

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