Melhores Advogados de Litígios Gerais Perto de Si

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:

GFDL Advogados
Santarém, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Litígios e disputas Litígios Gerais Mediação e Arbitragem ADR +4 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Litígios e disputas Litígios Gerais Ação coletiva +6 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

English
TSCP - Tânia Cardoso & Peñarrieta - Advogados é um escritório de advocacia de destaque em Portugal, reconhecido pelos seus serviços jurídicos abrangentes em múltiplas áreas de prática. Com mais de duas décadas de experiência, o escritório tem abordado com competência diversas demandas...

Fundado em 2009
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Sobre a ABCCA ABCC (antiga SCAN) foi fundada em maio de 2009, como resultado da união de uma equipa de advogados de elevada reputação com cerca de 25 anos de experiência em áreas estratégicas do direito em Moçambique, fornecendo soluções jurídicas eficientes e dinâmicas, focadas no...
Santa Maria da Feira, Portugal

English
Carlos Melo Advogado, RL é um escritório de advocacia português com sede em Santa Maria da Feira. O escritório presta serviços jurídicos em matérias civis e comerciais, com foco em soluções práticas para particulares e empresas. Liderado por Carlos Melo, o escritório enfatiza o...
Jorge Cardoso da Costa Advogado
Vila Nova de Gaia, Portugal

English
Jorge Cardoso da Costa Advogado, localizado em Vila Nova de Gaia, Portugal, oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação, incluindo insolvência, direito civil, divórcio, litígios patrimoniais, prática geral, seguros, imobiliário e direito processual. O escritório...

English
Suzana Borges - Advogada - Avocat - Lawyer é um escritório de advocacia de destaque em Portugal, especializado em direito imobiliário e investimento em propriedades. Fundado por Suzana Borges, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008, o escritório oferece serviços...

Fundado em 2023
English
Eliana Meneses Advocacia | Advogada em Praia Grande é um escritório de advocacia distinto, dedicado à prestação de soluções jurídicas excepcionais nas áreas de direito de família e direito imobiliário. Com ampla experiência e profundo entendimento do complexo cenário jurídico no...
Advogada Izabela Rodrigues
Atibaia, Brasil

English
A Advogada Izabela Rodrigues é um escritório de advocacia distinto com sede em Atibaia, São Paulo, especializado em direito de família, com foco dedicado à defesa dos direitos das mulheres. O escritório oferece serviços jurídicos abrangentes em questões como divórcio, pensão...

Fundado em 2001
English
Fundada em 2001, a DELGADO e ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia de destaque com sede no Porto, Portugal. O escritório evoluiu a partir da fusão de várias práticas jurídicas tradicionais portuguesas, combinando conhecimentos jurídicos profundamente enraizados...
VISTO EM

Litígios Gerais Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas sobre Litígios Gerais respondidas por advogados na Lawzana..

What remedies exist when a contractor delays a construction project in Mexico and stops communicating?
Imobiliário Litígios Gerais
I hired a contractor for a home renovation in Mexico. They have missed several milestones, won't reply to messages, and demand more time without a clear schedule. What steps can I take to enforce performance, claim damages, or terminate the contract, and should I file in civil court or consider... Ler mais →
Resposta do advogado por Eficiencia Legal Colectiva SAS

Legal assistance regarding construction delay / Breach of contract in Mexico Dear: I have reviewed your inquiry regarding the construction delays and lack of communication from your contractor. This is unfortunately a common issue in Mexico, but there are specific...

Ler resposta completa
1 resposta
How do I start a civil lawsuit in Romania for a breached contract with a supplier who won't refund?
Litígios Gerais
I signed a contract with a Romanian supplier who delivered defective goods and refuses to refund or replace. I want to file a civil claim; what court handles this, what documents and evidence are required, and what are typical timeframes and costs?
Resposta do advogado por Beyond Legal

Before going into further details, it is important to note that between professionals, the deadline for notifying defects is two business days, under the sanction of losing the right to seek rescission of the sale. This applies in the case...

Ler resposta completa
1 resposta
What are the time limits to file a civil claim for breach of contract in Trinidad and Tobago?
Litígios e disputas Litígios Gerais
I signed a contract with a local builder last year, and they failed to complete the work as agreed. I want to sue for damages, but I'm not sure how long I have to start a civil claim in Trinidad and Tobago or what steps are required. Should I try... Ler mais →
Resposta do advogado por Equitas Chambers

Yes, you should try to mediate the matter first before proceeding to litigation. Often mediation or a strongly worded legal letter will light a fire under them to get them moving.

Ler resposta completa
1 resposta

1. About Litígios Gerais Law

Litígios Gerais law refers to general civil litigation practices in a jurisdiction, handling disputes between private parties and sometimes including consumer, contract, property and tort matters. In many systems, these cases are governed by a central civil procedure code that standardizes how lawsuits are started, prosecuted and decided. The goal is to provide a fair process with opportunities for evidence, hearings and appeals.

In practice, a Litígios Gerais matter typically involves filing a complaint, serving notice to the opposing party, a defense or response, exchange of evidence, and court hearings or trials. Courts may encourage early settlement through mediation or conciliation before a full trial proceeds. The process can vary by court, complexity of issues and local rules.

According to official data, the judiciary handles millions of civil matters annually, with efforts to reduce backlogs through digital filing and streamlined procedures. See authoritative statistics for more detail.

For residents, understanding the core actors is essential: the court system, the plaintiff and defendant, and the legal counsel who guide filings, evidence presentation and deadlines. A qualified attorney helps ensure procedural compliance, proper venue selection and timely responses to moves from the opposing side. This guide uses Brazil's civil procedure concepts as a primary reference for context.

Key sources include national judiciary statistics and the primary civil procedure framework, which shape how Litígios Gerais matters are managed and resolved. CNJ and Planalto Portal da Legislação provide official background on procedures and laws cited in this guide.

2. Why You May Need a Lawyer

Engaging a lawyer for Litígios Gerais matters helps ensure your rights are protected and that filings follow the correct procedural path. Below are concrete, real-world scenarios where legal representation is valuable.

  • Breach of contract with a supplier where a business partner stops delivering goods or fails to meet service levels, and you need damages or performance relief through civil court or an alternative dispute resolution process.
  • Defective goods or misrepresented services under consumer protection rules, requiring a detailed complaint, evidence collection and negotiation or a formal lawsuit in the appropriate forum.
  • Property disputes or boundary encroachments with neighbors or tenants, where a court order, injunction or damages may be sought and factual proof is critical.
  • Debt collection or defense where a creditor or debtor seeks payment, and the case requires careful calculation of amounts, notices and court procedures to avoid errors.
  • Enforcing a court decision or arbitration award across jurisdictions or against asset holders, which often involves post-judgment motions and asset collection rules.
  • Commercial disputes in a small business context, including enforceability of terms, non-compete considerations and contract interpretation, where strategic pleadings can affect outcomes.

An attorney can help select the correct court and jurisdiction, draft precise pleadings, manage evidence exchange, prepare witnesses, and negotiate settlements. They also help avoid procedural missteps that could delay outcomes or risk sanctions. In many situations, early legal advice improves both timing and total costs.

3. Local Laws Overview

This section highlights 2-3 core laws that govern Litígios Gerais in many civil contexts, along with notes on their effective dates or recent changes to reflect current practice.

Codigo de Processo Civil (Novo CPC) - Lei 13.105/2015

The Novo CPC provides the overarching framework for civil procedure, including timelines, pleadings, evidence, trials and appeals. It aims to streamline procedures and encourage timely resolutions. Recent updates have further increased digital handling of cases and judicial efficiency, with most changes taking effect in 2021 and beyond.

Official reference: Lei 13.105/2015 (Novo CPC) - Planalto.

Ley de Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006

This statute introduced the electronic judicial process to replace or augment paper workflows in many courts. It supports electronic filings, service, and virtual hearings, aiding access and efficiency. It remains a foundation for how Litígios Gerais are managed in modern courts.

Official reference: Lei 11.419/2006 - Planalto.

Juizados Especiais Civeis e Criminais - Lei 9.099/1995

The Juizados Especiais provide a simplified path for small claims and straightforward civil disputes, typically with faster timelines and simplified procedures. They are designed for accessible justice with less formal steps, especially suitable for individuals and small businesses. Jurisdictional limits and specific rules vary by state and court.

Official reference: Lei 9.099/1995 - Planalto.

Recent trend includes ongoing digitalization and remote hearings in civil matters, driven by CPC updates and CNJ guidance. These changes aim to shorten litigation timelines and broaden access to justice. For more context on trends and statistics, see official judiciary reporting.

4. Frequently Asked Questions

What is Litígios Gerais law and what areas does it cover?

Litígios Gerais law covers civil disputes between private parties, including contracts, property, torts and consumer matters. It is governed by civil procedure rules and procedural deadlines. Practicing lawyers guide filings, evidence collection, and courtroom strategy.

How do I start a civil lawsuit under the Novo CPC?

You begin by drafting a complaint and submitting it to the appropriate court. Your attorney helps with jurisdiction, service of process, and initial relief requests. The court then sets timelines for responses, evidence, and hearings.

When should I hire a Litígios Gerais attorney for a debt dispute?

Consult an attorney early if the dispute involves contested amounts, disputes over documents, or potential court actions. An attorney helps calculate accurate totals and ensures proper filing in the right forum. Quick legal guidance can prevent missteps that delay enforcement.

Where can I file a small claims case for a consumer issue?

Small claims or Juizado Especial cases are filed in the civil courts or specific small claims units of the court system. An attorney helps determine if the claim qualifies for the special jurisdiction and handles the filing steps. Local rules vary by state or province.

Why is the Novo CPC important for my case and deadlines?

The Novo CPC standardizes timelines, pleading requirements and evidence exchanges. It emphasizes timely decisions and may shorten some proceedings. Compliance with deadlines is crucial to avoid adverse rulings or default judgments.

Can I represent myself in a general civil action or do I need a lawyer?

You can represent yourself in some small claims matters, but many civil actions require professional legal representation. An attorney can improve your pleadings, evidence strategy and negotiation leverage. In most jurisdictions, complex matters should be handled by counsel.

Should I try mediation before pursuing a formal lawsuit?

Yes, mediation or conciliation is often encouraged before litigation. It can save time and costs and promote settlements tailored to both sides. Your lawyer can arrange or participate in the process and prepare for possible court escalation.

Do I have to pay court costs and how are they calculated?

Introductory filing fees and on-going court costs are common in civil litigation. The exact amounts depend on the court, case type and claim value. An attorney can explain these costs and help budget for the case.

Is there a time limit to file a civil claim in Brazil?

Claims must be filed within applicable limitation periods, which vary by claim type. Your attorney can identify the correct statute of limitations and ensure filings occur before deadlines. Failing to file timely can bar recovery.

What is the difference between a civil suit and a Juizado Especial?

A civil suit in regular courts handles broader and more complex disputes. Juizados Especiais offer simplified procedures for smaller claims with faster timelines. Case value, complexity and local rules determine the appropriate forum.

How long does a typical Litígios Gerais case take to resolve?

Resolution times vary widely by jurisdiction and case complexity. Simple disputes may resolve in months, while complex matters can take years. Your attorney can provide a realistic timeline based on local court data and case specifics.

How can I check the status of my case online in Brazil?

Many courts provide online case status portals as part of the electronic process. Your attorney can guide you to the correct portal and help interpret updates. Expect periodic notices as the matter moves through filings and hearings.

Do I need to provide a power of attorney to my attorney?

Yes, in many jurisdictions you grant a power of attorney or engage an attorney under a formal representation agreement. This authorizes filing, serving, negotiating and appearing on your behalf. Your lawyer will explain scope and revocation options.

5. Additional Resources

Useful, official resources for Litígios Gerais information and guidance include:

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Official data on judicial numbers, case management and accessibility of justice. https://www.cnj.jus.br
  • Planalto - Portal da Legislação - Official texts of the Código de Processo Civil and related civil procedure laws. https://www.planalto.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Professional regulator and resources for finding qualified lawyers. https://www.oab.org.br

6. Next Steps

  1. Identify your dispute type and determine the appropriate forum (regular civil court vs Juizado Especial) based on claim value and complexity. Gather all contracts, notices, emails and receipts related to the dispute.
  2. Obtain a preliminary assessment from a lawyer with experience in Litígios Gerais to estimate timelines, costs and likelihood of success.
  3. Collect and organize evidence with clear chronology, including witnesses, documents and expert opinions if needed.
  4. Use the OAB directory or trusted referrals to shortlist 2-3 lawyers specializing in civil procedure and relevant practice areas; contact for initial consultations.
  5. During consultations, ask about fees, expected timeframes, settlement strategies and the lawyer's experience with similar cases; request a written engagement letter.
  6. If you proceed, sign the engagement, provide the necessary powers of attorney as required, and start the filing process with your counsel acting on your behalf.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Litígios Gerais, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.