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6 artigos jurídicos
Um acidente de trabalho em Portugal é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença. O empregador é legalmente obrigado a...
Obrigação de resultado: Se o profissional promete um resultado estético e não o atinge, a culpa dele é presumida pela lei brasileira. Três tipos de indenização: O paciente lesado pode...
Processar por danos morais em decorrência de erro médico exige prova técnica sólida antes de ingressar na Justiça. No Brasil, pacientes e familiares atingidos por falhas em diagnósticos, cirurgias ou...
A lei portuguesa reserva obrigatoriamente entre um terço e dois terços da herança para os herdeiros legitimários (cônjuge, filhos e pais), impedindo que o autor da sucessão disponha da totalidade...
Due diligence prévia: Analisar a documentação antes de pagar qualquer sinal evita penhoras ocultas, hipotecas ativas e discrepâncias cadastrais. Cláusulas essenciais no CPCV: O contrato-promessa deve prever condição suspensiva de...
Comprar online é parte da rotina dos brasileiros, mas o aumento nas transações digitais veio acompanhado de problemas como publicidades abusivas, produtos que não condizem com o anúncio e atrasos...