Partilha de bens no divórcio em Portugal: casa, tornas, impostos e custos
Revisto em novembro de 2026. Quem fica com a casa? Quem continua a pagar o empréstimo? Quanto vale a quota na empresa? Depois de decidido o divórcio, a partilha é...
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Quem planeia a sucessão em vida decide quem fica na casa, quem recebe as rendas e quanto pode deixar a quem quiser. Deixa também menos margem para dúvidas entre os...
O senhorio não pode fazer justiça pelas próprias mãos. Mudar a fechadura, cortar a água ou a luz, ou retirar os seus bens sem título é ilegal, mesmo que haja...
Revisto em outubro de 2026. O voo chegou atrasado ou a mala não apareceu? Comece por identificar o problema, porque os direitos e os prazos são diferentes. O atraso de...
As instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva por fraudes cometidas por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479 do STJ). O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta oficial...
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante ao consumidor o direito de ser indenizado por danos patrimoniais ou morais decorrentes do vazamento de suas informações. A responsabilidade das...
Principais Pontos O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a reparação por danos materiais e morais em casos de falha na prestação de serviços ou produtos com defeito. O...
Guia e Checklist Prático Cobranças indevidas e a negativação injusta do nome no SPC ou Serasa geram enorme estresse e bloqueiam o acesso do consumidor ao crédito. No Brasil, o...
Erro médico em cirurgia plástica: Como processar e pedir indenização O Brasil é um dos líderes mundiais na realização de cirurgias plásticas, o que infelizmente também resulta em uma alta...
Prazo legal estrito: O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento para evitar multas sobre o imposto de transmissão (ITCMD). A via extrajudicial é mais rápida:...
Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila, mas no Brasil os atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem são rotina. Se você teve seu voo afetado, o ordenamento jurídico brasileiro...
Resumo Prático Direito de Escolha: O consumidor enganado pode exigir a entrega do item exatamente como anunciado, aceitar outro produto similar ou ter o seu dinheiro devolvido com juros e...
Como processar companhias aéreas por extravio de bagagem no Brasil Ter a bagagem extraviada é uma das experiências mais frustrantes que um viajante pode enfrentar. Seja no início de uma...
Pontos-Chave para Não Residentes Isenção para familiares diretos: Cônjuges, unidos de facto, filhos e pais estão isentos do Imposto do Selo de 10%, mas pagam uma taxa de 0,8% sobre...
Pontos-Chave: Resumo Prático A negativa é contestável : Mesmo que o tratamento não esteja no Rol da ANS, você pode reverter a recusa na Justiça. Liminares são rápidas : Em...
O que Precisa de Saber Sobre o Direito de Preferência Requisito Temporal Mínimo: O inquilino só adquire o direito de preferência se o contrato de arrendamento estiver em vigor há...
Guia Completo: Como responder a uma ação judicial empresarial no Brasil Receber uma notificação judicial é um momento de pressão para qualquer empresário ou profissional liberal no Brasil. No entanto,...
Lidar com uma herança em Portugal envolve prazos curtos e regras fiscais estritas. O erro mais caro que a maioria das famílias comete é adiar as obrigações com as Finanças,...