12 articles found for Litígios e disputas

Como processar companhias aéreas por extravio de bagagem no Brasil Ter a bagagem extraviada é uma das experiências mais frustrantes que um viajante pode enfrentar. Seja no início de uma...

Pontos-Chave: Resumo Prático A negativa é contestável: Mesmo que o tratamento não esteja no Rol da ANS, você pode reverter a recusa na Justiça. Liminares são rápidas: Em casos urgentes,...

Pontos-Chave para Não Residentes Isenção para familiares diretos: Cônjuges, unidos de facto, filhos e pais estão isentos do Imposto do Selo de 10%, mas pagam uma taxa de 0,8% sobre...

Resumo Prático Direito de Escolha: O consumidor enganado pode exigir a entrega do item exatamente como anunciado, aceitar outro produto similar ou ter o seu dinheiro devolvido com juros e...

Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila, mas no Brasil os atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem são rotina. Se você teve seu voo afetado, o ordenamento jurídico brasileiro...

Prazo legal estrito: O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento para evitar multas sobre o imposto de transmissão (ITCMD). A via extrajudicial é mais rápida:...

Principais Pontos O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a reparação por danos materiais e morais em casos de falha na prestação de serviços ou produtos com defeito. O...

Erro médico em cirurgia plástica: Como processar e pedir indenização O Brasil é um dos líderes mundiais na realização de cirurgias plásticas, o que infelizmente também resulta em uma alta...

Ação de Indenização por Cobrança Indevida no Brasil: Guia e Checklist Prático Cobranças indevidas e a negativação injusta do nome no SPC ou Serasa geram enorme estresse e bloqueiam o...

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante ao consumidor o direito de ser indenizado por danos patrimoniais ou morais decorrentes do vazamento de suas informações. A responsabilidade das...

As instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva por fraudes cometidas por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479 do STJ). O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta oficial...

Guia Completo: Como responder a uma ação judicial empresarial no Brasil Receber uma notificação judicial é um momento de pressão para qualquer empresário ou profissional liberal no Brasil. No entanto,...