3 articles found for Litígio Comercial

Na maioria dos litígios comerciais (processo declarativo comum), a contestação deve ser apresentada em 30 dias a contar da citação, podendo existir "dilação" (dias extra) conforme a forma e o...

Na maioria das ações comerciais, o prazo "normal" para contestar é de 30 dias após a citação, podendo acrescer uma dilação (por exemplo, 5, 15 ou 30 dias) conforme a...

Em Portugal, o prazo "base" para apresentar a contestação numa ação declarativa comum é, em regra, 30 dias após a citação, podendo existir dilação (dias extra) conforme a forma e...