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Morte indevida refere se a danos causados pela morte de uma pessoa devido a uma conduta errada ou negligente de terceiros. Em Portugal, os familiares ou herdeiros podem recorrer a indemnizaçao por danos resultantes de uma morte indevida atraves de acao de responsabilidade civil extracontratual. Em Lisboa, estes processos costumam ser apresentados no Tribunal Civel da Comarca de Lisboa, com apoio de advogados especializados em danos e indemnizaçao.
As regras basilares estao contidas no Codigo Civil, que define a responsabilidade civil extracontratual e o cabimento de indemnizaçoes por danos morais, materiais e lucros cessantes. A finalidade e restituir os dependentes pelas perdas economicas e pelo sofrimento causado pela perda da pessoa querida. A coordenaçao entre as esferas civil, criminal e de seguranca social pode ser relevante para o conjunto de compensações.
Para residentes de Lisboa, vale lembrar que o desempenho destas acçoes envolve expedientes acompanham tenha de prova documental robusta, peritagens e uma intervencao de peritos. A complexidade varia consoante o growing de factos, nomeadamente a origem da morte e a natureza da negligencia. Consultar um advogado com experiencia local pode facilitar o acesso a provas, prazos e procedimentos aplicaveis.
Fonte: Codigo Civil - Arts 483 a 487 tratam da responsabilidade civil extracontratual, incluindo danos pela morte e indemnizaçoes aos herdeiros. Diário da RepublicaEletronico - DRE
Para aspectos de segurança social, pensões de sobrevivencia e apoio aos dependentes, consulte o portal oficial da Seguranca Social. Seguranca Social - PT
Car crash in Lisbon caused by a negligent driver. A family may require a lawyer to establish fault, quantify economic and non economic damages, and handle interactions with insurance companies and public authorities in a Lisbon based case.
Medical malpractice leading to death in a Lisbon hospital. A legal professional can obtain medical records, determine causation, and pursue damages for dependents including funeral costs and potential loss of expected support.
Fatal work related accident on a Lisbon construction site. A solicitor can review employer obligations, inspect safety records, and pursue compensation for dependents and potential insurance recoveries.
Death due to defective consumer product sold in Lisbon. A lawyer can coordinate product liability claims across multiple defendants and identify the correct indemnity channels.
Death in a care facility or during formal medical treatment. Legal counsel can assess negligence allegations, gather testimonial and expert evidence, and guide a path to compensation for the family.
In Portugal, a core framework for Morte Indevida is provided by the Civil Code and the Civil Procedure Code. Civil liability for non contractual damages includes compensation for several categories of loss caused by death, including moral damage and economic impact on dependents.
Codigo Civil, Artigos 483 a 487 - These articles establish the general liability regime for damages not arising from a contract, including what counts as the damage and who may claim indemnisation. They provide the legal basis to pursue compensation for the death of a relative caused by fault or negligence.
Civil Procedure Code (CPC) provisions on procedure - The CPC governs how wrongful death claims are filed, how evidence is gathered, deadlines, and how hearings are organized in the Lisbon courts. The rules determine how experts are used and how settlements may be negotiated prior to trial.
Segurança Social e direito aos dependentes - Separadamente da indemnizaçao, dependentes podem ter direito a apoios sociais e pensions sob a Lei da Seguranca Social, especialmente quando a morte repercute a seguranca economica de familiares. Verifique as regras com a Seguranca Social e com um advogado para entender quais beneficios podem ser aplicáveis.
Recentemente, a jurisprudência tem consolidado que indemnizaçoes por morte podem incluir danos morais, danos emergentes, lucros cessantes e custos fúnebres. Em Lisboa, muitos casos combinam solicitações de indemnização civil com pedidos de apoios sociais para dependentes.
Fonte: Codigo Civil - Arts 483 a 487. CPC - regras de probabilidade de prova e prazos processuais. DRE
Fonte: Seguranca Social - beneficios de viuvez e pensoes de sobrevivencia para dependentes. Seguranca Social - PT
Morte indevida e uma forma de dano causado pela morte de uma pessoa devido a culpa ou negligencia de terceiros. Familiares podem reclamar indemnizaçao por danos morais e materiais perante o Tribunal Civel de Lisboa.
Conselhe se com um advogado especializado em danos. Recolha documentos de facto, como atestado de óbito, relatórios médicos, registos de seguros e comprovantes de despesas fúnebres, para apresentar a acção.
A prescrição normalmente começa quando o dano e a culpa ficam comprovados. O prazo pode variar consoante o tipo de dano, por isso e essencial obter aconselhamento juridico especifico para o seu caso.
A acção geralmente e apresentada no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, ou no tribunal de proximidade conforme o caso. Um advogado pode indicar o juízo correto com base na natureza da causa.
Um advogado adapta a estrategia, gere provas, coordena peritos e negoceia acordos com seguradoras. Eles ajudam a proteger direitos dos dependentes e a maximizar a indemnização possivel.
Sim, e comum segurar responsabildade de múltiplos responsaveis, como um motorista, um hospital ou uma empresa. A estrategia depende das provas de cada culpa causada pela morte.
Sim, quanto mais documentos vierem logo, mais forte e a base para a acção. Reuna prontuarios, relatórios de consulta, registos de medicamentos e laudos periciais.
Depende do caso, mas muitos processos iniciam com diligencias e peritagens sem comparecimento. O advogado pode representar voce e orientar sobre a necessidade de presencia fisica.
Existem apoios sociais possiveis atraves da Seguranca Social, especialmente para pensionistas e dependentes. Um advogado pode ajudar a para ver quais beneficios cabem ao seu caso.
A indemnizaçao pode incluir danos morais, danos emergentes, despesas fúnebres, e lucros cessantes. O montante depende da prova de perdas e da avaliacao pericial.
Dan os morais referem se ao sofrimento, angústia e perda de qualidade de vida. Danos materiais cobrem perdas económicas verificadas como funerais, perda de custos, e lucros cessantes.
O tempo varia amplamente com a complexidade e a prova. Casos simples podem durar meses, enquanto litígios complicados podem levar anos. O advogado pode fornecer estimativas com base no seu caso especifico.
Ordem dos Advogados - Portal do Advogado e contactos de especialistas em danos - Portugal. https://portal.oa.pt
Ministério da Justiça - Informações sobre processos cíveis e acesso a recursos legais. https://www.justica.gov.pt
Segurança Social de Portugal - Apoios e pensions de sobrevivencia para dependentes. https://www.seg-social.pt
Defina o tipo de indemnização que procura e compile uma lista de fatos essenciais com datas e nomes relevantes.
Consulte um advogado especializado em Morte Indevida em Lisboa para uma avaliação inicial gratuita ou com tarifa fixa.
Agende uma consulta preparando toda a documentação basica: atestado de óbito, relatorios medicos, registos de despesas funerarias e comprovativos de perdas économiques.
Solicite uma estimativa de prazos e custos, incluindo honorários do advogado, custos de pericia e despesas administrativas.
Se apropriado, inicie contacto com a seguradora e, se necessario, com o juiz, para solicitar medidas de prova, pericias e diligencias urgentes.
Conserve comunicações por escrito e mantenha registos atualizados de todo o progresso do caso.
Ao final, avalie a possibilidade de acordo extrajudicial com a outra parte, ou prepare se para a fase de julgamento com a orientaçao do seu advogado.
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