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Contabilidade e Auditoria envolve a correta elaboração de demonstrações financeiras, a auditoria independente e a conformidade com normas contábeis aplicáveis. Em São Caetano do Sul, empresas, organizações públicas e entidades sem fins lucrativos devem cumprir regras nacionais e diretrizes locais. O papel de um advogado especializado é orientar sobre obrigações, riscos e estratégias de governança contábil.
No Brasil, as normas contábeis oficiais são definidas por órgãos reguladores e pelo conjunto de leis nacionais. Empresas abertas devem seguir padrões IFRS adaptados no Brasil, enquanto empresas fechadas costumam adotar NBC TG e CPC emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. A assistência jurídica ajuda a interpretar essas normas para a realidade local de São Caetano do Sul.
Conformidade contábil e auditoria adequada reduzem riscos de multas, questions de compradores públicos e litígios com autoridades fiscais. Fonte: Planalto - leis contábeis e de licitações.Fonte: Planalto.gov.br; Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - cfc.org.br
Estas leis e normas regulam Contabilidade e Auditoria no Brasil e têm impacto direto em São Caetano do Sul, tanto para o setor público quanto privado.
A prática envolve cumprir normas contábeis, auditar demonstrações financeiras e orientar contratos com autoridades locais. O objetivo é transparência, conformidade fiscal e governança eficiente.
Se a empresa recebe notificações de fiscalização, precisa de due diligence ou pretende uma auditoria independente, a orientação legal ajuda a evitar multas e inconsistências.
Consultas antes de apresentar propostas ajudam a atender aos requisitos de demonstrações contábeis exigidos pela Lei 14.133/2021 e pelo edital de licitação.
As normas NBC TG e CPC são publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e podem ser consultadas no site do CFC.
LRF impõe limites de gastos e exige transparência na gestão pública; empresas que contratam com o governo devem estar em conformidade para evitar sanções.
Sim, um advogado pode orientar sobre obrigações acessórias, alíquotas, planejamento tributário e auditorias necessárias durante a transição.
A escolha depende do escopo, da exigência contratual e do custo; advogados podem ajudar a avaliar propostas de auditoria externa.
Sim, entender a Lei 14.133/2021 ajuda a preparar demonstrações contábeis exigidas nos editais e a evitar falhas de conformidade.
Sim, o setor público segue normas específicas de transparência, controle interno e prestação de contas diferentes do setor privado.
Um processo de auditoria externa pode levar de 4 a 12 semanas, dependendo do escopo, complexidade e disponibilidade de documentos.
Certidão negativa de débitos é um documento de regularidade fiscal comum em contratos locais; advogados ajudam a obtê-la sem atraso.
Para manter conformidade com leis e evitar sanções, a assistência jurídica e contábil é recomendada, especialmente em licitações e auditorias.
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