Melhores Advogados de Aquisição / Financiamento Alavancado em Brusque

1. Sobre o direito de Aquisição / Financiamento Alavancado em Brusque, Brasil

Brusque é um polo industrial em Santa Catarina com destaque em têxtil, metalurgia e comércio. O Financiamento Alavancado (LBO) envolve comprar uma empresa usando capital de terceiros, principalmente dívida, para financiar grande parte da transação. Em Brusque, esses negócios costumam exigir avaliação minuciosa de garantias, fluxo de caixa, due diligence e conformidade regulatória federal.

Operações de LBO na região dependem de acordos claros entre compradores, financiadores e vendedores. A atuação de advogados especializados facilita a estruturação adequada de garantias, termos de pagamento e salvaguardas para evitar riscos de crédito e litígios futuros. A assessoria jurídica também ajuda a alinhar a operação com as regras de governança corporativa e de mercado de capitais.

2. Por que pode precisar de um advogado

• Due diligence de uma empresa em Brusque antes da aquisição, incluindo avaliação de passivos, contratos, tributos e litígios locais.
• Negociação de termos de financiamento com bancos regionais que atuam na região de Brusque, incluindo garantias, prazos e covenants.
• Estruturação de garantias como alienação fiduciária de ativos ou hipotecas, com impactos sobre o patrimônio da empresa adquirida.
• Revisão de contratos de venda e aquisição para ajuste de exigências de confidencialidade, confidencialidade de informações e cláusulas de earn-out.
• Conformidade regulatória com órgãos federais, como CADE, quando a operação possa afetar a concorrência local.
• Planejamento de recuperação judicial ou negociação de planos de reestruturação se a empresa adquirida enfrentar dificuldades financeiras.

3. Visão geral das leis locais

Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) regula a estrutura societária, governança, divulgação de informações relevantes e aquisição de controle. Alterações relevantes incluem as leis de 2007 e 2009 para padronização contábil e transparência.

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estabelece regras sobre contratos, garantias, responsabilidade das partes e atos societários aplicáveis às operações de aquisição e financiamento.

Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) define regimes de recuperação para empresas e impactos em garantias de financiamentos, com alterações recentes para modernizar prazos e procedimentos.

Regulação de ofertas e fusões pela CVM e defesas econômicas pelo CADE - a CVM regulamenta ofertas públicas de aquisição de ações e divulgações de informações relevantes, enquanto o CADE avalia concentrações de mercado para evitar abuso de poder econômico. Essas regras impactam transações com alto nível de endividamento.

“A Lei nº 6.404/1976 regula a emissão de ações, governança e divulgação de informações relevantes em operações de aquisição de controle.” Planalto - Lei das S.A.

“A recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, assegura planos de recuperação e proteção de ativos.” Lei de Falências

“CADE avalia concentrações econômicas para evitar aumento de poder de mercado.” CADE

4. Perguntas frequentes

O que é Aquisição/Financiamento Alavancado e como funciona no Brasil?

É a compra de uma empresa usando grande parte de financiamento externo. O vendedor pode receber uma parte imediata, enquanto o comprador paga o resto com o tempo, usando o fluxo de caixa da empresa adquirida para quitar a dívida. Em Brusque, isso exige planejamento financeiro rigoroso e governança adequada.

Como faço due diligence de uma empresa em Brusque antes da compra?

Comece pela análise de demonstrações financeiras, contratos-chave, passivos trabalhistas e tributários. Verifique a existência de passivos contingentes e verificações de compliance. Em Brusque, inclua diligência em JUCESC e órgãos federais relevantes.

Quando é necessário revisar ou renegociar cláusulas de financiamento?

Revise cláusulas de covenants, garantias e prazos se o desempenho da empresa adquirida ficar abaixo do esperado. Em casos de variações de câmbio, juros ou condições de mercado, renegociações podem evitar default.

Onde encontro informações legais relevantes sobre aquisições no Brasil?

Fontes oficiais incluem Planalto para leis, CVM para regulações de valores mobiliários e CADE para defesa da concorrência. Consulte também a JUCESC para registros de atos societários em Santa Catarina.

Por que devo consultar um consultor jurídico antes de assinar contrato?

Um advogado evita cláusulas desvantajosas, identifica riscos ocultos e garante conformidade com leis aplicáveis. Em Brusque, o suporte local facilita comunicação com fornecedores e autoridades.

Pode um financiamento ser garantido por alienação fiduciária ou hipoteca?

Sim. A alienação fiduciária de ativos é comum em LBOs, especialmente para bens fungíveis ou imóveis. O advogado deve assegurar perfeição de garantia e prioridades legais.

Deve incluir covenants financeiros e garantias no acordo de LBO?

Sim. Coventos protegem credores e ajudam a monitorar desempenho. As garantias devem refletir o valor da dívida, com mecanismos de release ao longo do tempo.

Qual é a diferença entre adquirir controle e adquirir participação minoritária?

Controle implica direitos de voto e governança; participação minoritária pode não permitir influência direta. Em Brusque, controle pode exigir aprovação regulatória mais robusta.

Quanto custa contratar um advogado especializado em aquisições em Brusque?

O custo varia conforme a complexidade, a duração da due diligence e o porte da operação. Em geral, pode incluir honorários fixos e honorários por horas divididos entre due diligence, negociação e fechamento.

Quando é necessária a aprovação do CADE?

Quando a operação pode afetar a concorrência de forma relevante, especialmente em setores com alta concentração local. O processo costuma exigir notificação prévia e aprovação para evitar concentrações regressivas.

O que é uma Oferta Pública de Aquisição e quando ocorre?

É uma oferta formal para adquirir ações de uma empresa listada, sujeita a regras da CVM. Em Brusque, esse tipo de operação ocorre quando há aquisição de controle de empresas com ações negociadas publicamente.

Como funciona a recuperação judicial se a empresa financiada entrar em dificuldade?

A recuperação judicial busca manter a empresa em operação com um plano para quitar dívidas. Garantias podem sofrer impactos, e a estrutura de financiamento precisa prever cenários de inadimplência.

5. Recursos adicionais

• Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) - registra atos de constituição, alterações contratuais e fusões de empresas em Santa Catarina. Site: jucesc.sc.gov.br
• CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - avalia fusões e concentrações para evitar abuso de poder de mercado. Site: cade.gov.br
• CVM - Comissão de Valores Mobiliários - regula ofertas públicas, divulgação de informações e valores mobiliários no Brasil. Site: cvm.gov.br

6. Próximos passos

1. Defina o objetivo da aquisição, o setor de atuação em Brusque e a faixa de financiamento desejada - 1 a 2 semanas.
2. Reúna informações internas básicas da empresa alvo, incluindo demonstrações financeiras e contratos-chave - 2 a 3 semanas.
3. Contrate um advogado/consultor jurídico com experiência comprovada em M&A e finanças em Brusque - 1 a 2 semanas.
4. Conduza due diligence detalhada com equipe financeira, contábil e jurídica, gerando um relatório consolidado - 3 a 5 semanas.
5. Estruture o acordo de financiamento, garantias, covenants e cláusulas de saída - 2 a 4 semanas.
6. Verifique requisitos regulatórios (CADE, JUCESC) e prepare a documentação de aprovação e fechamento - 2 a 6 semanas.
7. Execute a assinatura, registre atos na JUCESC e implemente o plano de integração - 1 a 3 meses.