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Aquisição Alavancada, ou LBO (Leveraged Buyout), é uma operação na qual a aquisição de uma empresa é financiada com uma combinação de capital próprio e grande parte de dívida. Em Goiânia, Brasil, as regras que regem esse tipo de operação são federais e se aplicam a empresas de todos os estados, incluindo Goiás. Não existem leis municipais específicas para LBOs em Goiânia; as condições legais vêm das normas de mercado de capitais, direito societário e regulação de aquisição de controle.
O processo típico envolve due diligence, estruturação financeira, acordos de garantia, e impactos em governança corporativa, bem como a necessidade de cumprir regras de oferta de aquisição de ações (OPA) quando há empresas listadas. Em Goiânia, a atuação de advogados envolve também a interação com a Junta Comercial do Estado de Goiás e, se houver valores mobiliários envolvidos, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"A oferta pública de aquisição de ações deve assegurar tratamento igual aos acionistas e divulgação de informações pertinentes."
Fonte: CVM - Ofertas Públicas de Aquisição de Ações
"A Lei das Sociedades por Ações define as regras para aquisição de controle, governança e proteção de minoritários."
Fonte: Planalto - Lei nº 6.404/1976, Lei das S.A.
Observação importante: não existem leis estaduais específicas para LBOs em Goiás. As regras são federais e são aplicadas pela CVM e pela Junta Comercial do Estado de Goiás para a formalização de estruturas empresariais. Em Goiânia, advogados costumam atuar na interface entre a prática de direito corporativo e as exigências de OPA quando cabíveis.
Fonte: CVM - normas sobre OPA; Planalto - Lei das S.A.; Governo Federal
Uma OPA é uma oferta pública para comprar ações de uma empresa. Ela é acionada quando ocorre uma mudança de controle ou um acordo entre acionistas que exige aquisição de controle. A regulação busca tratamento igual aos acionistas e divulgação de informações relevantes.
Em um LBO, a aquisição usa uma parcela elevada de dívida para financiar o preço. A empresa adquirida é frequentemente a garantia de parte da dívida, o que aumenta o risco mas reduz o desembolso de capital próprio.
Contrate um advogado antes de iniciar negociações. A assessoria ajuda na due diligence, na estruturação de financiamento, nos contratos de garantia e na conformidade com a CVM.
As diretrizes oficiais estão no site da CVM e no portal Planalto com a Lei das S.A. Consulte CVM para instruções atualizadas e guias práticos sobre OPA.
A due diligence identifica passivos ocultos, obrigações trabalhistas, questões tributárias e riscos regulatórios. Evita surpresas que podem inviabilizar a operação.
Sim, é comum em private equity. Mesmo sem listagem, estruturas de aquisição podem ser usadas, mas é preciso considerar regras de governança, dívidas e contratos de venda.
Nem sempre. A decisão depende do preço, da liquidez, das cláusulas de proteção e das perspectivas da empresa. Advogado pode avaliar valor justo e termos.
Em operações com impacto no controle ou em valores mobiliários, a divulgação de informações relevantes é obrigatória para proteger os investidores.
Os prazos variam, mas normalmente envolvem divulgação inicial, periodos de resposta e fases de aprovação. Consulte a CVM para prazos específicos de cada operação.
Os honorários variam conforme complexidade, complexidade financeira e due diligence. Espere custo inicial de consultoria com variação conforme horas técnicas.
Debt financing envolve empréstimos que criam covenants e garantias. Equity financing utiliza aporte de capital com menor obrigação de pagamento fixo.
O tempo varia com a complexidade e com as autoridades envolvidas. Em média, o processo completo pode levar de 2 a 6 meses após a divulgação inicial.
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