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A aquisição financiada alavancada (LBO) é uma operação em que um comprador utiliza dívida elevada para financiar a compra de uma empresa. No Brasil, esse modelo costuma combinar capital próprio de investidores com financiamento de instituições financeiras, com a empresa adquirida servindo como garantia de parte da dívida. Em Mogi das Cruzes, esse processo segue as mesmas regras nacionais, mas pode envolver particularidades locais como relações com fornecedores regionais, mão de obra local e impactos tributários municipais.
Para transações brasileiras, o planejamento jurídico envolve governança corporativa, contratos de financiamento, garantias e compliance regulatório. Além disso, o acordo de compra frequentemente prevê ajustes de preço, cláusulas de earn-out e mecanismos de proteção para credores. Conte com assessoria jurídica para alinhar interesses entre comprador, vendedor e credores desde a due diligence inicial até o fechamento.
Nesse cenário, é essencial contar com um advogado para estruturar o financiamento, revisar contratos de crédito e desenhar garantias. A assessoria ajuda a evitar contingências legais que podem atrasar o fechamento e reduzir o valor da operação.
O advogado orienta a due diligence, a negociação de termos de compra e a criação de estruturas de governança pós-cessão. A contratação adequada evita conflitos entre familiares e regula a transferência de controle com clareza jurídica.
A consultoria jurídica garante a redação de garantias, pacto de covenants e acordos intercreditor. O advogado também verifica a suficiência de garantias reais sobre ativos da empresa-alvo.
Um advogado especializado orienta sobre prazos, disclosures obrigatórios e estratégias de defesa, bem como sobre como cumprir as regras da CVM para ofertas públicas de aquisição.
O advogado verifica questões de tributação internacional, câmbio, repatriation de recursos e conformidade com normas brasileiras de investimento estrangeiro, evitando sanções e retrabalho regulatório.
Em cenários de recuperação judicial ou falência, a assessoria jurídica ajuda a entender opções de restructura, prioridades de credores e possíveis acordos de solução com o judiciário.
Os aspectos legais de Aquisição / Financiamento Alavancado no Brasil dependem de um conjunto de normas nacionais, que também impactam operações em Mogi das Cruzes. Abaixo estão 3 normas-chave que costumam reger esse tipo de operação.
Além dessas duas leis, a Lei de Recuperação Judicial, Falência e Insolvência (Lei nº 11.101/2005) orienta como questões de crédito e reorganização afetam operações de LBO em cenários de dificuldade financeira. Vigente desde 2005. Planalto - Lei 11.101/2005.
Para operações que envolvem ofertas públicas de aquisição, a regulamentação do mercado de capitais é central. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita normas sobre OPA e conduta de mercado, disponíveis em seu portal oficial. CVM.
Um LBO utiliza dívida significativa para financiar a maior parte da aquisição. O fluxo de caixa da empresa adquirida costuma servir para pagar a dívida ao longo do tempo, com participação de capital dos compradores. O structure pode incluir garantias sobre ativos e acordos entre credores.
Inicie com um diagnóstico de viabilidade, seguido de due diligence financeira e regulatória. Em seguida, elabore um termo de compromisso com condições de financiamento e prepare o contrato de compra. Envolva um advogado desde o início para alinhavar governança e garantias.
Sim. Um advogado corporativo com experiência em LBOs facilita due diligence, estrutura de financiamento, acordos de acionistas e conformidade regulatória. A presença local de Mogi das Cruzes ajuda a lidar com particularidades regionais.
Geralmente leva de 2 a 6 semanas, dependendo da complexidade. Fatores como estruturas de garantias, contratos-chave e passivos contingentes afetam o tempo. Um prazo bem definido ajuda a manter o cronograma de fechamento.
Custos incluem honorários jurídicos, due diligence, assessoria financeira, taxas de registro e custos de garantias. Também há despesas com auditorias, modelos de financiamento e possíveis custas judiciais.
Sim. Fundos de private equity costumam combinar capital próprio com dívida de bancos e instituições financeiras. A estrutura exige um acordo robusto de governança e garantias para credores.
Não há um mínimo fixo específico para LBOs, mas as SAs devem cumprir requisitos de capital social, governança e disclosure. O regulamento de ações pode influenciar a viabilidade do negócio.
A CVM estabelece regras para transparência, divulgação de informações e tratamento de acionistas. Ofertas públicas de aquisição exigem procedimentos formais, prazos e comunicados ao mercado. Consulte o site da CVM para normas atualizadas.
A governança define quem toma decisões, como são nomeados diretores e como conflitos de interesse são tratados. Em LBOs, boa governança é crucial para manter credibilidade com credores e investidores.
As leis básicas estão no Planalto: Lei 6.404/1976, Código Civil 10.406/2002 e Lei 11.101/2005. Consulte os textos oficiais para artigos específicos de cada assunto. CVM fornece regulamentos de mercado relevantes.
Sim. A falência ou recuperação judicial pode impactar garantias, senioridade de créditos e pagamentos de dívida. Planejar cenários de insolvência é prudente para proteção de credores e acionistas.
O fechamento costuma ocorrer entre 8 e 20 semanas, dependendo da complexidade regulatória e da diligência. Fatores como aprovações societárias e ajuste de financiamento influenciam o tempo.
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