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Itapema, cidade litorânea de Santa Catarina, utiliza a mediação e a arbitragem como caminhos alternativos para resolver conflitos civis com menor custo e maior celeridade do que a via judicial tradicional.
A mediação ADR envolve uma terceira pessoa imparcial que facilita um acordo entre as partes, sem impor a solução. O objetivo é preservar relações comerciais ou pessoais, além de reduzir o tempo de resolução do litígio em Itapema.
A arbitragem, por sua vez, é um procedimento em que as partes escolhem árbitros especializados para decidir o litígio. A sentença arbitral tem força de decisão judicial e pode ser executada no Brasil, incluindo Itapema, com menos entraves processuais que uma ação contenciosa convencional.
As regras que regem mediação e arbitragem no Brasil são nacionais, mas se aplicam a Itapema de forma direta. A atuação prática depende de leis federais que estabelecem os fundamentos e procedimentos do ADR.
“A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos por meio de árbitros, sem intervenção direta do poder judiciário.”
Fonte: Planalto - Lei 9.307/1996
“A mediação pretende facilitar o acordo entre as partes, com orientação para soluções consensuais.”
Fonte: Planalto - Lei 13.140/2015
“O Código de Processo Civil fortalece a mediação e a conciliação como fases prévias e, em alguns casos, como etapas estruturais do processo.”
Fonte: Planalto - Lei 13.105/2015
Sim, é possível iniciar mediação diretamente com a outra parte ou com um centro de mediação. No entanto, ter um consultor jurídico facilita a preparação de documentos, a escolha do mediador e a avaliação de cenários de acordo.
Geralmente é necessário requerer a mediação no âmbito da justiça local ou por meio de centros especializados. O advogado pode orientar sobre a documentação necessária, prazos e a escolha de um mediador credenciado.
Quando as partes chegam a um acordo durante a mediação, o pacto pode ser homologado por um juiz. A homologação confere força executória semelhante à sentença, evitando etapas processuais longas.
Os mediadores são normalmente credenciados por órgãos judiciais ou entidades de ADR autorizadas. Seu advogado pode indicar profissionais com experiência em contratos imobiliários, locações ou construção na região.
Um jurista especializado ajuda a redigir cláusulas de mediação, escolher o método adequado (mediação ou arbitragem) e proteger seus direitos durante o processo. Também orienta sobre custos e prazos.
Sim, a arbitração gera uma sentença com força executória, sujeita a procedimentos de cumprimento coercitivo. Em Itapema, como em todo o Brasil, isso facilita a efetiva cobrança de obrigações.
Podem existir taxas do mediador, bem como custos administrativos. O advogado pode explicar quem paga cada item e como estimar o orçamento total.
Sim, disputas sobre quem arca com quê costumam surgir. Um profissional pode propor acordos claros, incluindo responsabilidade por honorários do mediador e eventual honorário do consultor jurídico.
Os prazos variam conforme a complexidade do litígio. Em muitos casos, sessões de mediação ocorrem em semanas ou meses, dependendo da disponibilidade das partes e da agenda do mediador.
A mediação busca acordo entre as partes com ajuda de um mediador, sem decisão imposta. A arbitragem resulta em uma decisão vinculante proferida por árbitros escolhidos pelas partes.
Normalmente, mediadores são profissionais com formação em técnicas de negociação e conciliação, com credenciamento por órgãos competentes. Advogados podem atuar como mediadores ou consultores, conforme credenciais.
O CPC de 2015 reforça a mediação como etapa relevante e, em muitos casos, obrigatória antes de ingressar com certas ações. O objetivo é reduzir litígios e incentivar acordos prévios.
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