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Atibaia é uma cidade do interior de São Paulo que segue as normas nacionais sobre convivência entre filhos e pais. O foco principal é assegurar a convivência com ambos os genitores sempre que possível, priorizando o melhor interesse da criança. Na prática, as decisões de visita costumam depender de acordos entre as partes ou de determinação judicial quando não há acordo.
Em Atibaia, a guarda compartilhada é frequentemente adotada como regra, com regimes de visita ajustados aos horários escolares, residências e rotinas familiares. A atuação de um jurista especializado em família facilita acordos justos e evita litígios longos. Para residentes locais, entender as leis aplicáveis ajuda a evitar surpresas durante o andamento do processo.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) - estabelece o direito de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, servindo de base para decisões de guarda e visitas em todo o Brasil. Em sua essência, prioriza a proteção integral e o melhor interesse da criança.
Lei nº 13.058/2014 - altera o Código Civil para estabelecer a guarda compartilhada como regra, quando possível, e orienta que decisões devem privilegiar o convívio equilibrado com ambos os genitores. Em Atibaia, essa lei orienta acordos e decisões judiciais locais sobre visitas e convivência.
Código Civil com alterações pela Lei nº 13.058/2014 - trata de guarda, visitas e regime de convivência, com foco na participação de ambos os pais na vida da criança sempre que for viável. As mudanças de 2014 consolidaram a guarda compartilhada como alternativa preferencial, sujeita a avaliação do bem-estar do menor.
“A criança e o adolescente têm o direito à convivência familiar e comunitária.”
“A guarda compartilhada deve ser adotada sempre que possível para assegurar o convívio equilibrado com ambos os genitores.”
Fonte: Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei nº 13.058/2014. Planato.gov.br - ECA • Planato.gov.br - Lei 13.058/2014
O direito de visita permite que a criança passe tempo com o genitor que não tem a guarda principal. Em Atibaia, esse regime pode ser acordado entre as partes ou definido pelo juiz, observando o melhor interesse da criança. Normalmente, horários regulares de fim de semana e feriados são previstos.
É possível requerer a alteração do regime de visitas na Vara de Família de Atibaia. O processo envolve comprovar mudança de circunstâncias e demonstrar como a alteração atende ao bem-estar da criança. Recomenda-se consultar um jurista local para orientar a petição inicial.
A Justiça pode alterar visitas se houver mudança relevante na vida da criança ou dos genitores, como mudanças de residência, escolaridade ou riscos à proteção. A alteração costuma exigir prova documental e audiência com as partes e, muitas vezes, acompanhamento de um psicólogo ou assistente social.
As visitas costumam ser ajustadas para períodos de férias escolares, com pernoites ou períodos prolongados conforme acordo ou decisão judicial. Em Atibaia, é comum dividir as férias entre os genitores para manter o convívio contínuo.
A guarda compartilhada tende a manter o envolvimento de ambos os pais na vida da criança e pode reduzir conflitos. Em Atibaia, tribunais costumam favorecer esse regime quando as condições permitem uma decisão estável e previsível para a rotina da criança.
Sim, se houver necessidade real de ajuste para atender à escola, atividades extracurriculares ou horários de trabalho. O objetivo é manter o vínculo com a criança sem prejudicar seus estudos e bem-estar.
É recomendável que um jurista avalie e organize o cronograma de visitas para evitar falhas. O consultor pode ajudar a redigir acordos, preparar petições judiciais e acompanhar o cumprimento das decisões.
A guarda refere-se à responsabilidade pela criação e decisões da criança. A visita é o direito de conviver com o genitor ausente. Em muitos casos, a guarda compartilhada inclui um regime de visitas estabelecido para manter o convívio.
Os custos incluem taxas judiciais, honorários do advogado e, em alguns casos, despesas com perícias. Em Atibaia, as custas variam conforme o valor da ação e o estágio processual, podendo haver gratuidade em casos específicos.
Processos de família costumam levar meses, geralmente entre 6 e 12 meses para decisão em primeira instância, dependendo da complexidade e da carga de trabalho da vara local. Situações envolvendo risco à criança podem ter tramitação mais rápida.
É desejável consultar um jurista com atuação em direito de família, preferencialmente com experiência em casos de guarda e visitas. A especialização aumenta a qualidade da orientação, dos acordos e da defesa jurídica.
Um acordo extrajudicial é elaborado entre as partes com apoio de um advogado, sem necessidade de sentença. A decisão judicial é imposta pelo juiz quando não há consenso e pode estabelecer um regime de visitas com fiscalização.
Reúna dados básicos da criança, documentos dos pais e qualquer acordo existente. Anote perguntas sobre custos, tempo estimado e estratégias para manter a rotina da criança estável.
Fontes oficiais e referenciais
“A criança e o adolescente têm o direito à convivência familiar e comunitária.” - Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 3
“A guarda compartilhada deve ser adotada sempre que possível para assegurar o convívio equilibrado com ambos os genitores.”
Fontes: Planalto - ECA e Lei 13.058/2014. Informações adicionais sobre direitos da criança podem ser consultadas em UNICEF Brasil e dados oficiais do IBGE em IBGE.
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