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Goiânia, capital de Goiás, segue as regras do litígio civil definidas pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela legislação federal aplicável. Os casos costumam envolver contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e questões de consumo. A Justiça Estadual de Goiás julga a maior parte dos litígios civis no âmbito da comarca de Goiânia, com varas cíveis distribuídas pela cidade.
O CPC de 2015 reorganizou fases processuais, audiência de conciliação e instrumentos de solução de conflitos, promovendo maior celeridade e transparência. Em Goiânia, a tramitação costuma incluir audiências de conciliação, fases de instrução e recursos aos tribunais superiores, conforme o regime processual federal vigente.
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) regula as fases do litígio civil, a conciliação, a mediação, os recursos e a execução de sentenças. A entrada em vigor ocorreu em 18 de março de 2016, substituindo o regime anterior. Em Goiânia, o CPC é aplicado pela Justiça Estadual do estado de Goiás para ações cíveis levadas na comarca.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (RITJGO) define a organização das varas cíveis, prazos processuais e procedimentos de tramitação dentro do TJGO. O regime é periodicamente atualizado, com revisões que impactam prazos e rotinas em Goiânia.
Para aspectos de acesso à justiça e gratuidadade de custos, aplicam-se a Lei 1.060/1950 e dispositivos do CPC que tratam da assistência judiciária gratuita. Trazem a possibilidade de obter isenção de custas quando comprovada insuficiência de recursos.
“A assistência judiciária gratuita pode ser concedida àqueles que comprovem insuficiência de recursos.”Lei 1.060/1950 e CPC
Litígio civil é a disputa entre pessoas ou empresas sobre direitos privados. Ele começa com a inicial, quando alguém leva o caso ao judiciário para pedir uma tutela ou indenização. Em Goiânia, isso acontece na Justiça Estadual e pode envolver diversas varas cíveis.
A audiência de conciliação é uma etapa obrigatória para muitos casos. O objetivo é alcançar acordo antes de avançar para as próximas fases. Se não houver acordo, o processo segue para instrução e julgamento.
Busque orientação assim que surgir a possibilidade de cobrança, disputa contratual ou dano interposto. Um jurista em Goiânia pode mapear riscos, planejar a estratégia processual e evitar erros que atrasem o andamento.
As varas cíveis ficam na comarca de Goiânia, com atendimento centralizado pelo fórum local. É comum agendar atendimento por meio do site do TJGO ou presencialmente no cartório judicial da vara correspondente.
Advogados locais conhecem prazos, costumes processuais e precedentes da região. Eles podem otimizar a gestão do caso, indicar usuários de suporte técnico e facilitar a comunicação com a vara.
Sim, a gratuidade de justiça pode cobrir custas processuais para quem comprove insuficiência de recursos. A avaliação ocorre durante o andamento do processo, com possibilidade de revisar o enquadramento a cada estágio.
Sim, reúna contratos, comunicações, comprovantes de pagamento, notificações e quaisquer documentos que comprovem o seu direito. A organização facilita o diagnóstico do caso pelo advogado.
Os prazos variam conforme o tipo de ação e instância. Em geral, recursos alvo a seguir têm prazos de 15 a 30 dias, contados a partir da intimação, conforme CPC.
Sim. Ações de cobrança visam obter o pagamento de dívida, enquanto ações de danos buscam reparação por prejuízos. As provas, a relação jurídica e os pedidos costumam exigir estratégias processuais distintas.
A audiência de conciliação busca acordo entre as partes. A audiência de instrução envolve o conjunto de provas, ouvidas as testemunhas e apresentação de documentos para formar o convencimento do juiz.
O custo varia conforme a complexidade, a experiência do advogado e o volume de atuação. Em Goiânia, é comum discutir honorários por etapa processual e, às vezes, porcentagem sobre o valor da causa.
Compare atuação com casos semelhantes, taxa horária, experiência em tribunais locais e disponibilidade para reuniões. Peça pareceres de clientes anteriores e avalie a clareza do contrato de honorários.
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