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Acidente de construção envolve lesões ocorridas em canteiros de obras, com impactos que vão de afastamentos médicos a danos permanentes. No Brasil, trabalhadores têm proteção pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora NR-18, que estabelece condições de segurança na construção civil. Em São Paulo, os mecanismos de indenização podem envolver ações trabalhistas e, em algumas situações, ações civis públicas ou individuais, dependendo da natureza do dano.
NR-18 estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na construção civil, com foco em proteção ao trabalhador, uso de EPIs e gestão de riscos.
De modo prático, o trabalhador acidentado pode buscar reparação por meio de benefício do INSS, indenização trabalhista contra o empregador ou, em determinadas situações, responsabilização solidária de terceiros envolvidos na obra. A atuação jurídica pode: esclarecer a responsabilidade, quantificar danos e orientar sobre prazos de prescrição. Em São Paulo, a complexidade costuma aumentar em obras de grande porte com várias empresas envolvidas.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei n° 5.452/1943 rege as relações de trabalho, incluindo acidentes de trabalho, remuneração e benefícios. A CLT serve como alicerce para reclamações trabalhistas envolvendo acidentes em obras em São Paulo. Fonte: Planalto
Norma Regulamentadora NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção detalha obrigações de segurança, proteção contra quedas, EPIs, treinamento e gestão de riscos em canteiros de obra. A regulamentação foi publicada originalmente como Portaria 3.214/1978, com atualizações ao longo dos anos. Fonte: gov.br
Código Civil Brasileiro - art. 927 e dispositivos de responsabilidade civil orienta a reparação de danos quando houver culpa ou dano decorrente de atividades de terceiros. Em acidentes de construção, pode haver reparação por danos materiais, morais e estéticos, conforme a relação entre causador e vítima. Fonte: Planalto
A jurisprudência trabalhista e civil para acidentes de trabalho em construção civil tem se mostrado mais favorável aos trabalhadores nos entendimentos sobre responsabilidade e danos em SP.
Acidente de construção é qualquer lesão ocorrida no canteiro de obras, seja com queda de altura, esmagamento, golpe de máquina ou exposição a riscos. Pode ocorrer durante a execução de serviços, transporte de materiais ou manuseio de ferramentas. Em SP, o evento pode gerar direitos trabalhistas e civis se houver culpa de terceiros ou falha de segurança.
Primeiro procure atendimento médico. Em seguida, relate o ocorrido ao empregador e registre a comunicação. Procure orientação jurídica para abrir uma reclamação trabalhista ou ação civil, conforme o dano e a responsabilidade envolvida. Um advogado especializado pode orientar sobre documentos e prazos.
Busque assistência quando houver dúvidas sobre responsabilidade, dúvidas sobre benefícios do INSS, ou se o empregador não pagar salários, FR, ou custas de tratamento. Advogados especializados ajudam a identificar provas e estratégias de indenização.
As informações oficiais sobre NR-18 estão disponíveis no site do governo federal. Em SP, tribunais e órgãos municipais também podem fornecer orientações sobre fiscalização em obras. Consulte sites oficiais para normas atualizadas.
Um jurista especializado orienta sobre prazos, perícias, responsabilidades e estrutura de custos. Além disso, ajuda a quantificar danos materiais, morais e hospitalares, e a conduzir negociações com seguradoras e parte autora.
Sim, dependendo da relação de causalidade, da cadeia de responsabilidade e da presença de falha de segurança. A legislação admite responsabilização solidária de empresas envolvidas na obra em muitos cenários.
Em ações trabalhistas, há custos e honorários, mas alguns recursos podem ser isentos ou reduzir custos mediante acordo. Um advogado pode esclarecer o regime específico conforme o caso e a fase processual.
Processos trabalhistas podem demorar meses a anos, conforme complexidade, perícias e recursos. Em São Paulo, a tramitação depende da vara trabalhista competente e da agenda de julgamento.
Procure um advogado com atuação comprovada em direito trabalhista, indenizações por acidente de trabalho e, se possível, experiência em construção civil. Isso facilita a avaliação de provas, perícias e prazos.
A indenização trabalhista foca em vínculo empregatício e benefícios da relação de trabalho frente ao empregador. A indenização civil envolve danos decorrentes de responsabilidade extracontratual, incluindo terceiros e seguradoras.
Compare experiência na área, custos, honorários, tipo de atuação (redução de honorários, contabilidade de custos), tempo estimado de resolução e disponibilidade para atendimento presencial em SP.
Sim, é comum recorrer a instâncias superiores conforme o tipo de ação. Advogados orientam sobre prazos, recursos cabíveis e impactos de cada decisão para o caso.
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