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Em Curvelo, Minas Gerais, o divórcio e a separação seguem a legislação brasileira vigente, com opções judiciais e extrajudiciais disponíveis. As vias judiciais costumam envolver audiência e apreciação pelo juiz, enquanto a via extrajudicial pode ocorrer em cartório, desde que cumpridos os requisitos legais. A escolha entre modalidades depende de questões como guarda de filhos, bens e eventual pensão alimentícia.
O divórcio consensual é comum quando as partes concordam com guarda, visitas, pensão e partilha de bens. Já o divórcio litigioso ocorre quando há discordâncias sobre esses pontos ou quando há filhos menores ou incapazes. Em Curvelo, advogados juristas costumam orientar sobre o caminho mais eficiente para cada situação, levando em conta a prática local dos cartórios e das varas da família.
“O divórcio extrajudicial pode ser realizado por escritura pública no cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes e exista acordo entre as partes.”Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça
O Código Civil regula as formas de dissolução da sociedade conjugal e estabelece regras sobre casamento, regime de bens e impactos patrimoniais do divórcio. Em Curvelo, as regras nacionais são aplicadas pelos tribunais de Minas Gerais e pelos cartórios que registram atos de família. A vigência envolve alterações recentes que consolidaram diretrizes de partilha de bens e guarda de filhos.
“A dissolução da sociedade conjugal pode ocorrer por divórcio, ou por separação judicial, conforme o regime de bens e a situação familiar.”Fonte: Planalto - Portal da Legislação - Lei nº 10.406/2002
O Código de Processo Civil modernizou os procedimentos de divórcio, possibilitando vias mais céleres, inclusive a via extrajudicial quando não há menores ou incapazes e há acordo entre as partes. Em Curvelo, esse diploma orienta tanto ações judiciais quanto a homologação de acordos no cartório. Mudanças desde 2015 aceleraram partes do processo, mas exigem documentação adequada.
“O CPC de 2015 simplifica procedimentos e incentiva acordos extrajudiciais em casos de divórcio consensual.”Fonte: Planalto - Portal da Legislação - Lei nº 13.105/2015
Essa lei trouxe caminhos para a dissolução de casamento, separação e reconhecimento de união estável também por via extrajudicial, desde que preenchidos requisitos como ausência de menores ou incapazes e acordo entre as partes. Em Curvelo, muitos casos de divórcio extrajudicial são concluídos diretamente no cartório com assistência de um jurista. A ordem jurídica brasileira mantém esse mecanismo como opção viável para a população.
“A possibilidade de divórcio e separação por escritura pública ganhou maior clareza com a Lei nº 11.441/2007.”Fonte: Planalto - Portal da Legislação - Lei nº 11.441/2007
O divórcio extrajudicial ocorre perante um cartório, sem audiência judicial, quando não há menores nem dependentes e há acordo total sobre guarda, pensão e partilha. Em Curvelo, essa via costuma ser mais rápida, com prazos de 1 a 3 meses para a conclusão da escritura. Se houver divergências, a via judicial é necessária.
A partilha identifica todos os bens comuns e divide conforme o regime de bens. Em Curvelo, imóveis precisam de registro atualizado e, muitas vezes, avaliação de valores com assistência de um advogado. Documentos como escritura, IPTU e certidões são usados para formalizar a partilha.
Quando há filhos sob tutela, o juiz ou o cartório avalia necessidades, rotinas escolares e vínculos afetivos. A guarda pode ser compartilhada desde o início, com regime de visitas adequado. O objetivo é proteger o melhor interesse da criança.
A escritura pública de divórcio extrajudicial é registrada em Cartório de Notas ou de Registro de Títulos e Documentos. Em Curvelo, escolha um cartório com experiência em divórcios consensuais para evitar retrabalho. Leve documentos pessoais e de bens envolvidos.
Sim, a pensão pode ser estabelecida ou revisada por acordo entre as partes ou por determinação judicial. Em Curvelo, a renda de cada parte e as necessidades da(s) criança(s) influenciam o valor. Um advogado ajuda a fundamentar o pedido com provas de renda e despesas.
O tempo varia com complexidade, mas processos envolvendo guarda, bens imóveis ou disputas de pensão costumam levar de 6 a 12 meses ou mais. Fatores como workload do fórum e necessidade de perícias influenciam o prazo final. Um jurista pode estimar com base no seu caso.
Geralmente são requeridos certidões de casamento, certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, documentos de bens e comprovante de residência. Em casos de extrajudicial, o cartório pode exigir assinatura de ambos os cônjuges e inexistência de menores. Prepare cópias autenticadas quando possível.
A separação de fato é a cessação da vida em comum sem dissolver juridicamente o vínculo. O divórcio encerra legalmente o casamento e permite nova união. Em Curvelo, a escolha depende de questões sobre guarda, bens e vínculos legais.
A documentação envolve registros de imóveis, certidões negativas, avulsos de IPTU e, se houver financiamento, informações da instituição financeira. A regularização é essencial para a partilha e evita disputas futuras. Um advogados pode orientar sobre a necessidade de avaliações.
Sim, é possível requerer revisão de pensão com base em mudanças de renda ou necessidades. Em Curvelo, o pedido pode ser feito judicialmente ou por meio de acordo homologado. Alterações costumam exigir documentação comprobatória atualizada.
Divórcio consensual ocorre com acordo entre as partes sobre guarda, bens e pensão, geralmente via extrajudicial. O litigioso envolve disputas que demandam decisão judicial. Em Curvelo, a escolha depende da existência de consenso e da existência de menores ou incapazes.
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