Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Guia Gratuito para Contratar um Advogado de Família
Divórcio e separação são formas legais de extinguir o vínculo matrimonial no Brasil. O divórcio encerra de forma definitiva o casamento, enquanto a separação é um estado que pode preceder o divórcio em alguns casos, mas hoje em muitos casos não é necessário passar por uma separação formal antes do divórcio.
Em Guarulhos, a cidade está inserida na comarca de Guarulhos, com opções de processo judicial em vara de família ou divórcio notarial (extrajudicial) em cartórios de registro civil, quando houver acordo entre as partes e não houver disputas relacionadas a menores ou a bens. Um advogado especializado pode orientar sobre a rota mais rápida e menos adversarial para o seu caso.
Independentemente da rota escolhida, é essencial reunir documentos como certidões de casamento, comprovação de bens, comprovantes de renda e informações sobre filhos, se houver. Um profissional de direito em Guarulhos ajuda a organizar esses itens e a preparar um acordo justo quando aplicável.
Divórcio extrajudicial pode ocorrer no cartório, desde que haja consenso entre as partes e não haja menores ou incapazes sob guarda ou tutela.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - informações sobre divórcio extrajudicial e procedimentos de família consultáveis em https://www.cnj.jus.br
As regras de Divórcio e separação no Brasil são regulamentadas por leis nacionais que se aplicam a Guarulhos de forma uniforme. A legislação básica inclui o Código Civil e o Código de Processo Civil, com princípios que norteiam a dissolução do vínculo, guarda de menores e partilha de bens.
Lei nº 6.515/1977 - conhecida como lei que regula o divórcio e a separação, estabelece as bases para a dissolução do casamento e conflitos de família.
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - regula o regime de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens entre ex-cônjuges.
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) - reorganiza a tramitação de ações de família e criou condições para divórcio extrajudicial quando não há litígio envolvendo menores ou gravidez.
O divórcio extrajudicial pode ocorrer no cartório quando não há menores de idade ou incapazes, e quando as partes estão de acordo sobre guarda, bens e pensão.
Fonte: TJSP e CNJ - informações sobre procedimentos de família, disponíveis em https://www.tjsp.jus.br e https://www.cnj.jus.br
Observação: alterações recentes no CPC facilitaram a realização de divórcio direto e a solução de questões de partilha de bens, tornando mais comum o divórcio sem necessidade de separação prévia, especialmente em unidades da Federação como São Paulo.
Divórcio encerra o casamento de forma definitiva. Separação é uma situação que pode existir antes ou independentemente, mas não impede o divórcio. Em Guarulhos, o divórcio pode ocorrer judicialmente ou extrajudicial, conforme o caso.
Primeiro, reúna documentos como certidão de casamento, CPF, RG, comprovante de renda e de bens. Em seguida, consulte um advogado de Guarulhos para avaliar se o caso é judicial ou extrajudicial e iniciar o processo.
É uncontested quando as partes concordam com guarda, pensão, partilha e não há filhos menores ou incapazes envolvidos. Nesses casos, pode ser feito no cartório com assistência de advogados.
Casos judiciais são apresentados na vara de família da comarca de Guarulhos. Divórcios extrajudiciais são registrados em cartórios de registro civil com atuação de advogados.
Um advogado local conhece as varas, cartórios e tempos de tramitação em Guarulhos. Ele pode facilitar a coleta de documentos e alinhar o acordo com normas locais.
Para divórcio extrajudicial, é comum ter assistência de um advogado para redigir a escritura. Em casos judiciais, a presença de um advogado é obrigatória.
Sim, se houver filhos, deve-se apresentar um acordo de guarda e visitas. Em casos de disputas, o tribunal definirá um regime adequado.
A duração varia conforme o tipo de divórcio e a complexidade. Extrajudicial tende a ser mais rápido; judicial pode levar meses, dependendo de provas e disputas.
Certidão de casamento, RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas, documentos de bens e informações sobre filhos, quando existirem.
Sim, a pensão alimentícia é determinada com base nas necessidades do filho ou ex-cônjuge e na capacidade financeira de quem paga. Os acordos devem observar a legislação local e o melhor interesse do menor.
Se não houver disputa sobre guarda, bens ou pensão e não houver menores, o divórcio extrajudicial no cartório pode ser mais rápido. Um advogado pode confirmar se essa opção se aplica ao seu caso.
O cartório registra divórcios extrajudiciais e escritura a partilha de bens, quando há consenso entre as partes. A presença de advogados ajuda a formalizar as cláusulas corretamente.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Guarulhos através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Divórcio e separação, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Guarulhos, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
