Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Guia Gratuito para Contratar um Advogado de Família
Em Itajaí, como em todo o Brasil, o divórcio encerra legalmente o vínculo matrimonial. A dissolução pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da situação de cada casal. Quando há acordo e não existem filhos menores ou incapazes, o divórcio extrajudicial pode ser feito em cartório com escritura pública.
Se houver disputa sobre guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens, o caminho costuma ser judicial, envolvendo o Judiciário da comarca de Itajaí. O tempo estimado para dependerá da complexidade do caso e da cooperação entre as partes. Em média, processos judiciais costumam levar meses, sob variação de 6 a 12 meses.
É comum que casais com partilha de bens complexa ou questões de guarda entrem com ações separadas ou conjuntas, com participação de advogados especializados. A orientação profissional ajuda a evitar acordos prejudiciais e a proteger direitos de cada parte e dos filhos.
Para residentes de Itajaí, contar com um jurista experiente no âmbito de família facilita a comunicação com o cartório ou com a vara competente, além de esclarecer dúvidas sobre prazos, documentos e procedimentos locais. A legislação brasileira determina regras gerais, porém a prática pode variar conforme a comarca.
Em termos nacionais, o divórcio é regido principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406, de 2002) e pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A dissolução pode ocorrer de forma direta, não exigindo separação prévia, conforme a evolução da legislação brasileira.
O divórcio extrajudicial, quando não há filhos menores ou incapazes e não há litígio, pode ser formalizado em cartório, com assistência de advogados, conforme os dispositivos sobre atos notariais introduzidos pela Lei nº 11.441/2007. O CPC de 2015 trouxe mudanças relevantes para a tramitação mais célere de ações de família.
Para informações precisas de Itajaí, os procedimentos de cartório e as regras de guarda, bens e alimentos seguem o que está previsto no código civil, bem como as diretrizes do poder judiciário estadual de Santa Catarina, que orientam a prática local. Em Itajaí, casais costumam recorrer a cartórios próximos ao centro para divórcio extrajudicial quando cabível.
Fontes oficiais úteis para consulta: a Constituição Federal e as leis associadas, disponíveis no Planalto e nos portais oficiais do governo. Elas ajudam a entender os fundamentos legais que suportam as decisões sobre divórcio e separação. Abaixo estão referências relevantes para consulta formal:
“A Constituição Federal reconhece a família como base da sociedade, protegendo a dignidade da pessoa humana e o exercício dos direitos fundamentais no âmbito familiar.”
Planalto - Constituição Federal, Artigo 226
“O divórcio extrajudicial pode ser realizado em cartório quando não há filhos menores ou incapazes, desde que haja acordo entre as partes.”
Justiça Federal / Portal Justica - diretrizes sobre divórcio extrajudicial
“O Código Civil regula o casamento, os regimes de bens e a dissolução do vínculo, bem como as consequências patrimoniais.”
Planalto - Código Civil escrito pela Lei nº 10.406
O divórcio extrajudicial ocorre em cartório e exige acordo entre as partes e inexistência de filhos menores ou incapazes. Em Itajaí, esse caminho costuma ser mais rápido quando as informações patrimoniais estão claras e não há disputas sobre guarda de filhos.
O divórcio judicial inicia-se com uma petição inicial e, se houver litígio, pode exigir audiência de conciliação. Em Itajaí, o tempo varia conforme a complexidade, geralmente entre 6 a 12 meses, ou mais em casos com disputas de guarda ou bens.
A guarda compartilhada é incentivada pelo Judiciário quando possível. Ela promove participação de ambos os genitores na educação dos filhos, com regulamentação de visitas, tempo de convívio e decisões conjuntas sobre educação e saúde.
Para leis nacionais, consulte o Código Civil e o CPC no Planalto. Para diretrizes administrativas, acesse o portal gov.br e o portal Justica gov.br para orientações oficiais sobre procedimentos de divórcio.
Cartórios cobram emolúgios pela escritura pública e taxas de registro. Processos judiciais envolvem honorários, custas processuais e eventuais perícias. O custo final depende da complexidade e do tempo de tramitação.
Para divórcio extrajudicial requer a presença de advogados; a assistência é necessária para validar escritura, especialmente em partilha de bens e guarda. Em Itajaí, advogados ajudam a redigir os termos de acordo com a legislação vigente.
Leve certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, comprovantes de residência, certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de bens e documentos de imóveis ou veículos, se houver. A lista pode variar conforme o caso.
A pensão é determinada com base na necessidade de quem recebe e na responsabilidade de quem paga. Em Itajaí, juízes costumam exigir estimativas de despesas com moradia, educação, saúde e alimentação dos filhos ou do ex-cônjuge, quando aplicável.
É comum buscar mediação familiar ou conciliação para acordos sobre guarda, visitas e partilha de bens. Essas etapas podem reduzir tempo e custos e aumentar a previsibilidade dos resultados em Itajaí.
A separação é uma fase anterior à dissolução do vínculo, quando ainda não houve o fim legal do casamento. O divórcio encerra, de forma definitiva, o casamento vigente, sem necessidade de comprovar culpa.
O réu pode contestar ou concordar com os termos propostos. Em geral, a resposta envolve a defesa de direitos de guarda, partilha de bens e pensão, podendo ampliar ou reduzir o custo e o tempo do processo.
Provas documentais de propriedade, registros de imóveis, extratos bancários e contratos de instituição financeira costumam ser consideradas. A partilha precisa respeitar o regime de bens escolhido pelo casal no casamento.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Itajaí através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Divórcio e separação, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Itajaí, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
