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Divórcio e separação no Brasil são assuntos regulados pela legislação federal e pelas regras de cada estado, incluindo Santa Catarina, onde fica Itajaí. O divórcio encerra o vínculo matrimonial; a separação, quando aplicável, pode preceder ou ser substituída pelo divórcio conforme a legislação vigente. Em Itajaí, os casais podem optar por divórcio judicial ou extrajudicial (em cartório) se atenderem aos requisitos legais.
As regras de partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia variam conforme o regime de bens escolhido no casamento e conforme as decisões judiciais ou acordos extrajudiciais. A legislação brasileira permite tanto a dissolução direta quanto a separação prévia, dependendo do caso concreto.
Fontes oficiais descrevem o arcabouço geral dessas questões e o uso de vias judiciais ou extrajudiciais em todo o país, incluindo Itajaí. A compreensão da estrutura de família, bens e responsabilidades parentais ajuda a planejar o processo de forma mais eficaz.
Fonte: Constituição Federal de 1988 e normas do Código Civil definem a base para divórcio, guarda, bens e pensão no Brasil. Planalto - Constituição Federal
Ter um advogado ou consultor jurídico em Itajaí aumenta a probabilidade de acordo justo, evita erros processuais e facilita o cumprimento de decisões judiciais ou acordos extrajudiciais. Um profissional local entende as variações regionais e os procedimentos da comarca de Itajaí.
A Constituição garanta proteção à família, casamento, guarda de filhos e direitos relacionados. Ela serve como base para as leis civis subsequentes sobre divórcio e regime de bens. No Itajaí, os tribunais e cartórios aplicam esses princípios conforme o caso.
Fontes oficiais: Constituição Federal
O Código Civil regula o regime de bens, a dissolução do casamento e as regras gerais de convivência familiar, incluindo a forma de divórcio e efeitos patrimoniais. Em Itajaí, ele orienta tanto o divórcio judicial quanto as questões de partilha de bens.
Texto da lei: Lei 10.406/2002
A EC 66/2010 alterou regras sobre divórcio, eliminando a necessidade de separação prévia para a dissolução do casamento em muitos casos. Em Itajaí, essa mudança facilita o acesso ao divórcio direto quando houver consenso entre as partes.
Informação geral sobre emenda constitucional pode ser consultada no portal do Planalto: EC 66/2010
Observação: Em Itajaí, como em Santa Catarina, a prática pode variar conforme a situação, e a orientação de um advogado local ajuda a escolher entre via judicial ou extrajudicial. Para informações adicionais, consulte fontes oficiais do governo federal.
Extrajudicial divorce ocorre no cartório sem ação judicial, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo, não haja menores ou incapazes e as questões de guarda, alimentos e partilha estejam decididas. O processo costuma ser mais rápido e menos formal.
Para o divórcio judicial, procure uma vara de família local em Itajaí e apresente a petição inicial com documentos de identificação, certidão de casamento, comprovantes de renda e de bens. Um advogado facilita a preparação e o protocolo.
Não é obrigatório ter advogado para divórcio extrajudicial, mas é recomendado. Um profissional pode orientar sobre documentos, requisitos legais e evitar erros que atrasem a certidão.
Via extrajudicial, o prazo pode ser de 30 a 60 dias, dependendo da disponibilidade do cartório. O divórcio judicial costuma levar entre 6 e 12 meses, ou mais, conforme complexidade.
Custos variam: taxas cartorárias para extrajudicial geralmente incluem emoluments e anuidades, enquanto o processo judicial envolve custas processuais e honorários. Um advogado pode apresentar estimativas atualizadas.
Com a EC 66/2010, normalmente não é necessário estar separado judicialmente. Se houver acordo completo, o divórcio direto pode ser solicitado. Em situações de litígio, o caminho é o divórcio judicial.
Divórcio encerra de forma definitiva o casamento, com ou sem guarda de filhos e partilha de bens. A separação é uma etapa anterior que pode ou não ser necessária, dependendo do regime legal.
A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, com foco no melhor interesse da criança. A decisão pode ser acordada entre as partes ou fixada pelo juiz, com supervisão de visitas e convivência.
O valor é baseado em necessidades dos dependentes, capacidade financeira de quem paga e tempo de duração. Os juízos consideram padrões de vida anteriores e custos com moradia, educação e saúde.
Sim, é comum solicitar a retomada do nome de solteira como parte do processo. A mudança pode ser incluída na certidão de divórcio ou em solicitação separada.
Se for divórcio judicial, a presença pode ser necessária, exceto se houver consentimento por escrito ou atuação por advogado. Divórcios extrajudiciais exigem a presença apenas se houver acordo total.
Sim, mas a ausência de cooperação pode exigir divórcio judicial, com decisão do juiz sobre questões pendentes. Um advogado ajuda a salvaguardar direitos e agilizar o processo.
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