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Em Itapema, como em todo o Brasil, o divórcio encerra a união estável ou o casamento e pode ocorrer por vias judicial ou extrajudicial. A escolha depende do regime de bens, da existência de filhos menores ou incapazes e do grau de acordo entre as partes. Em geral, casais sem filhos menores podem optar pelo divórcio extrajudicial em cartório, com a devida assistência de advogados.
Quando existem filhos menores ou incapazes, ou se não há consenso sobre guarda, alimentos ou partilha de bens, o caminho mais comum é o divórcio judicial, que tramita na vara de família. Em Itapema, as decisões seguem as regras da Justiça Estadual de Santa Catarina, com trâmites semelhantes aos de cidades vizinhas como Itajaí e Balneário Camboriú. A atuação de um jurista experiente facilita a organização de documentos e a negociação de acordos.
Para moradores de Itapema, avaliar o regime de bens, a guarda de crianças e a necessidade de pensão alimentícia é essencial desde o início. A partilha de bens e a responsabilidade por eventual aluguéis, financiamentos e imóveis precisam ser alinhadas com o que a lei determina e com o acordo entre as partes. A orientação de um consultor jurídico ajuda a evitar litígios desnecessários e custos adicionais.
O divórcio no Brasil é regulado principalmente pelo Código Civil, que estabelece as bases para casamento, divórcio, separação de fato e regime de bens. O divórcio extrajudicial, introduzido para facilitar a dissolução, pode ocorrer no cartório quando não houver menores ou incapazes envolvidos e com a devida assistência de advogados para cada parte. Em Itapema, isso se aplica com base na legislação federal vigente.
Uma lei importante para esse tema é a Lei nº 11.441/2007, que autoriza a celebração de divórcio, separação e adoção em cartório, desde que haja consenso entre as partes. A lei entrou em vigor em 2007 e passou por ajustes ao longo dos anos para ampliar ou limitar cenários específicos, como a necessidade de assistência jurídica. Em termos de registro, a Lei nº 6.015/1973 regula os registros públicos e a atuação dos cartórios na documentação de divórcios e partilhas.
“O divórcio extrajudicial pode ser realizado no cartório para casais sem filhos menores ou incapazes, mediante a assistência de advogados para cada parte.”
Essa prática facilita a conclusão de divórcios quando há concordância total e não há menores envolvidos. É comum que as partes em Itapema recebam orientações sobre como organizar documentos, como certidões, comprovantes de renda e a relação de bens. O uso de cartórios requer atenção aos atos de registro e à atualização de dados nos registros civis locais.
“A celebração extrajudicial do divórcio depende de acordo entre as partes e da observância ao regime de bens e às obrigações de guarda e alimentos.”
Para ajudar na compreensão, os textos legais oficiais podem ser consultados no site do Planalto, que disponibiliza as leis relevantes. Além disso, o Ministério da Justiça oferece diretrizes sobre procedimentos de divórcio e registro de atos familiares no portal oficial. Essas fontes ajudam a entender prazos, custos e requisitos práticos para Itapema.
O divórcio extrajudicial é feito no cartório, sem judicialização, quando não há filhos menores ou incapazes e há acordo completo. Em Itapema, isso costuma ser mais rápido e com menos custos, desde que haja assistência de advogados para cada parte. Caso haja filhos ou discordância, é necessário o divórcio judicial.
A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, conforme o interesse da criança e a disponibilidade dos pais. O objetivo é manter convivência equilibrada e preservar o bem-estar da criança. Em Itapema, acordos de guarda devem considerar a rotina escolar e atividades locais.
A partilha depende do regime de bens escolhido no casamento. Na ausência de acordo, a regra comum é a comunhão parcial de bens adquiridos na casamento. Em Itapema, a verificação de imóveis locais e dívidas financiadas é essencial para evitar futuras disputas.
Você precisará de documentos como certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, documentos de bens e comprovantes de residência. Um advogado de família orienta sobre quais itens são obrigatórios e quais podem ser obtidos durante o processo.
Sim, se houver necessidade comprovada e capacidade de pagamento. A obrigação é calculada com base na renda de quem paga e nas necessidades do(a) filho(a). Em Itapema, o acordo pode prever revisões futuras de valores conforme mudanças de renda.
O divórcio dissolve formalmente o casamento, já a separação é um estado que pode preceder o divórcio, mas não encerra juridicamente o vínculo. Hoje, a tendência é dissolver por divórcio com maior facilidade em todo o país.
A titularidade depende do regime de bens e da partilha acordada. Em Itapema, imóveis comuns podem ser partilhados de forma igualitária ou conforme acordo homologado, sempre registrando a nova titularidade nos cartórios.
Sim, desde que haja acordo integral sobre guarda, alimentos e bens e que todos os documentos estejam em ordem. Mesmo assim, há prazos administrativos de cartório e de registro que devem ser respeitados.
Comprovantes de renda, certidões negativas de tributos, certidões de nascimento dos filhos e extratos de imóveis e financiamentos. Falhas nesses itens costumam atrasar a conclusão do processo.
O advogado verifica a legalidade dos acordos, redige os termos, assegura a proteção de menores e a correta partilha de bens. Em Itapema, a presença de advogado para cada parte é exigida no divórcio extrajudicial.
A homologação ocorre no contorno do tribunal competente quando há processo judicial. Em casos extrajudiciais, a homologação é feita pelo cartório, com a intervenção de advogados para cada parte.
“Lei nº 11.441/2007, que autoriza o divórcio extrajudicial, entrou em vigor em 2007 e prevê a celebração em cartório com assistência de advogados.”
“O Código Civil regula os regimes de bens e as regras gerais de dissolução do vínculo matrimonial, orientando partilhas e guarda de filhos.”
Fontes oficiais úteis para consulta: Planalto.gov.br e Justica.gov.br, que disponibilizam informações sobre leis e procedimentos de divórcio e registro no país.
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