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O divórcio e a separação são formas legais de dissolver o vínculo conjugal. Em São Bernardo do Campo, as ações podem tramitar pela via judicial ou, quando houver acordo entre as partes e não existirem menores ou incapazes, pela via extrajudicial no cartório de notas local. A cidade está inserida na comarca do Grande ABC, com Varas de Família que julgam disputas envolvendo guarda, alimentos e partilha de bens.
O divórcio extrajudicial é geralmente mais rápido quando não há disputas sobre filhos, tutela ou pensão. Em situações com filhos menores ou com conflitos patrimoniais significativos, o caminho típico é a via judicial, acompanhada de auditorias de bens, informações de uso de imóveis em SBC e eventual intervenção do Ministério Público. Advogados especializados em família ajudam na coleta de documentos, acordos de convivência e na redação de petições iniciais.
Para residentes de São Bernardo do Campo, fatores locais como imóveis situados na cidade, participação de empresas locais e regime de bens entre cônjuges influenciam o processo. Um jurista de família na região do ABC costuma acompanhar a tramitação em cartórios e nas varas da comarca com foco em acordos de guarda, visitas e partilha de bens imobiliários.
“Divórcio extrajudicial pode ocorrer no cartório de notas quando não há filhos menores ou incapazes.” Fonte: Lei 11.441/2007, Planalto
“A Emenda Constitucional 66/2010 permite o divórcio direto, sem necessidade de separação prévia.” Fonte: CNJ e Planalto
“O Novo CPC moderniza os procedimentos de família, com foco em solução consensual e rapidez no trâmite.” Fonte: Planalto
O divórcio extrajudicial ocorre no cartório de notas quando não há filhos menores ou incapazes e há acordo entre as partes. Em São Bernardo do Campo, isso pode ser mais rápido que a via judicial.
Ação movida perante a Vara de Família da comarca de São Bernardo do Campo; envolve publicações, audiência de conciliação e decisão judicial, com possibilidade de acordos sobre guarda, pensão e partilha.
Antes de assinar acordos, ao enfrentar disputas de guarda, pensão ou bens; ou quando pretender proteção de menores e de bens imobilizados na cidade.
Para extrajudicial, em cartórios de notas locais do SBC. Para judicial, na Vara de Família da comarca do ABC, atendida pela justiça estadual.
Para identificar bens comuns, avaliar imóveis na cidade e evitar litígios desnecessários durante a partilha, especialmente com empresas familiares
Sim, há custas processuais e honorários; o valor depende da complexidade e do tempo de atuação do profissional escolhido.
A separação encerra o casamento, mas pode manter alguns efeitos, como o regime de bens; o divórcio dissolve de forma definitiva o vínculo.
A guarda compartilhada envolve responsabilidade conjunta sobre decisões importantes e regime de visitas pensado para a criança, com determinação judicial.
Certidões de casamento, nascimento de filhos, documentos pessoais, comprovantes de renda, bens e dívidas, e comprovantes de endereço atualizados.
Sim, é possível pedir revisão de alimentos conforme mudança de renda, necessidades da criança ou alterações nas circunstâncias das partes.
Processos no TJSP costumam demorar meses, variando conforme complexidade, número de testemunhas e a disponibilidade do judiciário local.
Depende do regime acordado no casamento; alguns regimes permitem alterações com acordo judicial ou extrajudicial.
“O CNJ publica regularmente dados sobre tramitação de ações de família e indicadores de qualidade do atendimento judicial.” Fonte: CNJ
“O TJSP disponibiliza informações úteis para causas de família, incluindo orientações sobre divórcio e guarda.” Fonte: TJSP
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