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Sete Lagoas segue as leis nacionais sobre divórcio e separação. O divórcio pode ocorrer por via judicial ou extrajudicial, conforme o caso. Em linhas gerais, o processo é guiado pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil.
Na prática, muitos processos envolvendo casais de Sete Lagoas discutem guarda de filhos, pensão alimentícia e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. Quando há acordo entre as partes, é comum optar pela via extrajudicial em cartório; caso contrário, recorre-se ao Poder Judiciário. Um consultor jurídico especializado em família pode orientar cada etapa e reduzir riscos de litígio longo.
Para residentes da cidade, a atuação pode envolver coordenação entre Cartório de Registro Civil, vara de família local e os tribunais de Minas Gerais. A disponibilidade de serviços presenciais em Sete Lagoas também influencia prazos e custos. Procure informações atualizadas junto a profissionais qualificados para entender as opções disponíveis no seu caso específico.
O divórcio e a separação são disciplinados pelo Código Civil brasileiro, que regula os efeitos patrimoniais e pessoais do término do casamento. O Código de Processo Civil estabelece as regras processuais para pedir, acompanhar e concluir o divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial.
Além disso, a Lei Maria da Penha protege pessoas em situação de violência doméstica durante o término do relacionamento, assegurando medidas protetivas quando cabíveis. A Constituição Federal também garante proteção à família e igualdade de direitos entre os cônjuges, princípios centrais ao direito de família.
“O divórcio pode ocorrer pela vontade de uma ou de ambas as partes, sem necessidade de comprovar culpa, conforme o Código Civil.”
“O divórcio extrajudicial pode ser realizado em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e todas as partes concordam com a separação.”
“A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para vítimas de violência doméstica durante o processo de separação.”
Fontes: Planalto - Lei 10.406/2002 (Código Civil), Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O divórcio direto dispensa a separação prévia para encerrar o casamento. Em Sete Lagoas, ele pode ser realizado de forma rápida quando há consenso entre as partes e não há filhos menores. A alternativa reduz custos e prazos, especialmente em casos simples.
O divórcio extrajudicial ocorre em cartório, mediante escritura pública. Não há necessidade de tramitar pelo Judiciário, desde que não haja litígios sobre filhos menores ou incapazes. É preciso que ambos concordem com a partilha de bens e com a guarda, se houver.
A pensão pode ser requerida na ação de divórcio ou em ação separada, dependendo da situação financeira e das necessidades dos filhos ou de um cônjuge. Em Minas Gerais, o juízo analisa renda, necessidades e tempo de vida conjugal para fixar o valor.
Se for extrajudicial, vá a um cartório de registro civil autorizado. Se for judicial, o divórcio é apresentado na vara de família da comarca onde reside um dos requerentes. Em Sete Lagoas, o que prevalece é a orientação de um jurista local para escolher a melhor via.
Um advogado de família entende prazos, documentos exigidos e estratégias para custas judiciais. Ele pode evitar erros comuns que atrasem o processo e indicar a melhor forma de proteção aos filhos e aos seus interesses patrimoniais.
Sim, mas geralmente envolve divórcio judicial com disputas sobre guarda, alimentos e partilha de bens. O acompanhamento de um jurista ajuda a estruturar pedidos, provas e tentativas de acordo antes de decisões judiciais.
Sim, inclua certidão de casamento, certidões negativas, documentos de filhos, comprovantes de renda, bens e dívidas. Documentos atualizados aceleram a análise do seu caso pelo advogado e pelo juiz.
A separação não encerra juridicamente o casamento, apenas interrompe efeitos civis. O divórcio extingue o vínculo matrimonial. Em muitos casos, a separação pode levar ao divórcio posterior sem novo casamento.
Os prazos variam conforme complexidade e agenda do Judiciário. Em geral, divórcios judiciais simulam entre 6 e 18 meses, com variações regionais. Casos simples tendem a acelerar com acordo entre as partes.
Não, em regra, o divórcio extrajudicial não exige testemunhas. Contudo, se houver questões de herança, bens ou menores, podem ser necessárias certidões ou documentos adicionais.
A partilha busca dividir bens adquiridos na constância da união. Dívidas também devem ser consideradas e podem impactar a partilha. Um advogado ajuda a organizar a divisão de forma justa e conforme a lei.
Sim, a guarda compartilhada é comum quando há filhos. O acordo pode prever regime de visitas, convivência e pagamento de pensão para atender ao melhor interesse da criança.
Os custos variam conforme a via (judicial ou extrajudicial) e a complexidade do caso. Em média, divórcios extrajudiciais costumam ser mais econômicos que os judiciais, porém dependem de honorários optados pelo profissional.
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