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Em São Bernardo do Campo, a condução sob o efeito de álcool é regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Lei Seca. O Artigo 306 do CTB proíbe dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, com penalidades administrativas e, em alguns casos, penais. A fiscalização normalmente utiliza o etilômetro ( bafômetro) para aferir a alcoolemia e pode exigir a retenção do veículo até a apresentação de motorista habilitado e em condições seguras para dirigir.
Na prática, um motorista pego ao volante sob efeito de álcool pode enfrentar multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento da CNH. Em casos de recusa ao teste ou envolvimento em acidente, as consequências costumam ser ainda mais gravosas. O manejo jurídico adequado começa com a avaliação do Auto de Infração, do laudo do bafômetro e de eventuais vídeos ou testemunhas do fato.
“Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa” é infração prevista no Artigo 306 do CTB.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro - Planalto
“O bafômetro é o principal instrumento de aferição da alcoolemia na fiscalização de trânsito.”
Fonte: DETRAN-SP
“Lei Seca, Lei nº 11.705/2008, prevê penalidades como multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo para quem dirige alcoolizado.”
Fonte: Lei Seca - Planalto
Você pode precisar de consultoria jurídica especializada em Condução sob efeito de álcool em SBC em pleno cenário de autuação, defesa e recursos. A seguir, cenários concretos que costumam depender de suporte profissional qualificado.
São Bernardo do Campo aplica normas estaduais e federais sobre alcoolemia na direção. A base principal continua sendo o CTB, com a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) impulsionando fiscalizações mais rigorosas e penalidades mais severas para dirigir sob efeito de álcool.
O CTB proíbe dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa. A infração pode gerar multa, suspensão da CNH e retenção do veículo. A prova pode vir de bafômetro ou avaliação médica.
A fiscalização utiliza o etilômetro para aferir o nível de álcool no sangue. Se o resultado indicado for acima do permitido, o motorista pode ter o veículo retido e a CNH suspensa. Em muitos casos, há medidas administrativas rápidas no local.
A suspensão pode ocorrer assim que a infração é confirmada ou após decisão administrativa. O tempo de suspensão varia conforme o caso e pode exigir recursos para reavaliação. A defesa pode buscar a redução de prazo ou a cassação da suspensão.
A contestação costuma ocorrer via defesa administrativa junto ao DETRAN-SP. O prazo e os procedimentos variam conforme a notificação. Um advogado pode orientar sobre a melhor estratégia de defesa.
Um jurista de trânsito pode verificar vícios no auto, laudos e procedimentos. Também atua em recursos administrativos e na esfera criminal, quando cabível. O objetivo é preservar a CNH e reduzir sanções.
A recusa pode gerar penalidades adicionais, como suspensão imediata da CNH e consequências criminais. Um consultor jurídico pode avaliar se houve abusos ou ilegalidades na abordagem.
Sim, um advogado especializado pode estruturar defesas técnicas com base em laudos, cadeia de custódia e erros formais. Isso aumenta as chances de anulação ou redução de penalidades.
O crime não é automático, mas pode ocorrer em situações de acidente grave, resistência ou crime com outras circunstâncias. A defesa criminal pode ser necessária para evitar prisão.
A defesa administrativa costuma exigir semanas a meses, dependendo de prazos e recursos. Processos criminais podem se estender por meses ou anos, conforme complexidade.
A defesa administrativa busca reverter sanções do órgão de trânsito. A defesa criminal questiona a responsabilização penal perante o juiz, com rito próprio e eventual prisão.
O DETRAN-SP oferece atendimento presencial e online. Consulte os canais oficiais no site para serviços, guias e prazos de recursos. Use contatos disponíveis na seção de atendimento.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a experiência do profissional. Em SBC, é comum combinar honorários fixos para defesa administrativa e honorários adicionais para atuação criminal, se necessário.
Utilize fontes oficiais para entender seus direitos e o andamento de casos de Condução sob efeito de álcool.
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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
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