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Condução sob efeito de álcool, ou dirigir sob a influência de álcool, é uma infração de trânsito no Brasil que pode gerar sanções administrativas e penais. Em São Bernardo do Campo, a fiscalização segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação federal conhecida como Lei Seca. A abordagem policial pode incluir teste de bafômetro, exames de sangue ou avaliação médica para confirmar a alcoolemia.
Além das penalidades administrativas, há vias legais que podem culminar em processos criminais quando a conduta de dirigir sob efeito de álcool resulta em risco ou dano. A cidade faz parte da Região do Grande ABC e utiliza as regras federais com aplicação local pelos órgãos de trânsito estaduais e municipais. Um advogado especializado pode orientar sobre as etapas administrativas, recursos e eventuais questões penais.
Código de Trânsito Brasileiro - Lei Nº 9.503/1997 estabelece normas de circulação, infrações e penalidades relacionadas ao álcool ao dirigir.
Lei Nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, proíbe dirigir sob influência de álcool e define multas, suspensão da CNH e outras sanções.
Se você recebeu notificações ou foi detido por dirigir sob efeito de álcool em São Bernardo do Campo, contratar um advogado é fundamental para entender suas opções. Abaixo estão cenários reais que costumam exigir orientação jurídica especializada.
São Bernardo do Campo aplica normas federais de trânsito com suporte de detentores de autoridade locais. Abaixo estão normas específicas pela natureza de Condução sob efeito de álcool.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei Nº 9.503/1997 define infrações, pontos na CNH e procedimentos administrativos, incluindo situações envolvendo álcool ao dirigir. Em caso de infrações graves, o motorista pode ter a CNH suspensa e sofrer detenção em determinados cenários criminais. Leia o texto oficial.
Lei Nº 11.705/2008 (Lei Seca) proíbe dirigir sob a influência de álcool e reforça sanções como multas, retenção do veículo e suspensão da CNH. Em casos de reincidência ou agravantes, pode haver prisão. Texto da Lei Seca.
Resolução CONTRAN 432/2013 regula fiscalização, procedimentos de abordagem, bafômetro e critérios de alcoolemia. Ela estabelece como as autoridades verificam a presença de álcool no sangue e quais provas são aceitas. Consulte as fontes oficiais para detalhes atualizados.
É dirigir um veículo automotor quando há presença de álcool no sangue ou no ar expirado, conforme normas do CTB e da Lei Seca. A determinação envolve testes oficiais como o bafômetro ou exame médico. Em SBC, a fiscalização segue as mesmas diretrizes federais.
O bafômetro mede a concentração de álcool na expiração. Se o resultado for acima do permitido, o motorista pode enfrentar infração administrativa ou crime, dependendo das circunstâncias. A verificação é registrada pela autoridade de trânsito local.
A prisão pode ocorrer se houver comprovação de alcoolemia acima do limite ou se houver acidente, risco grave ou recusa de cooperação. Em situações simples, a fiscalização normalmente aplica multa e impede a continuidade da direção.
É possível apresentar defesa administrativa junto ao órgão de trânsito que emitiu a infração e, se necessário, recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito. Um advogado pode orientar sobre as peças e prazos específicos.
Um advogado entende os prazos, recursos e estratégias de defesa disponíveis. Eles ajudam a evitar sanções desproporcionais e acompanham os procedimentos administrativos até a decisão final.
Sim. A recusa pode implicar em sanções automáticas, mas a defesa pode questionar as circunstâncias da recusa e buscar atenuantes ou nulidades procedimentais. Um advogado pode representar seus interesses.
Processos administrativos costumam levar semanas a meses, dependendo de recursos e prazos. Advogados ajudam a mapear o cronograma, incluindo prazos para defesa prévia e julgamento.
Custos variam com honorários, multas, e eventuais custos processuais. Um advogado pode fornecer uma estimativa após revisar as circunstâncias e os documentos do caso.
A infração administrativa envolve multas, pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir. O crime pode resultar em detenção ou prisão, dependendo das provas e do contexto.
Sim. Sanções podem incluir suspensão ou cassação da CNH, com impactos por tempo determinado. A defesa pode buscar medidas de recuperação e reabilitação profissional.
Depende do contexto. Em alguns casos, acordos administrativos são vantajosos, mas é crucial entender as implicações criminais. Um advogado pode avaliar opções reais de negociação.
É altamente recomendado. Uma defesa bem estruturada pode influenciar o resultado de recursos e a forma como as provas são consideradas. Tenha o suporte de um profissional qualificado.
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