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Condução sob influência é dirigir um veículo com álcool ou substância psicoativa no organismo. Em Ubatuba, esse tipo de infração é seriamente tratada pelas autoridades de trânsito do estado de São Paulo e pelos órgãos federais competentes. A fiscalização costuma ocorrer com blitzes sazonais, especialmente durante feriados e período de maior movimento turístico nas praias. Além da punição administrativa, a prática pode configurar crime se houver dano a terceiros ou mortes.
Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa configura infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
Fonte: DENATRAN, Código de Trânsito Brasileiro - Artigo 306
Para moradores de Ubatuba, isso significa que uma abordagem policial pode levar à retirada da CNH, retenção do veículo e abertura de processos administrativos e criminais. A defesa adequada depende de entender o que houve no procedimento policial, quais provas foram coletadas e como os prazos processuais são manejados. A atuação de um consultor jurídico local pode fazer a diferença na estratégia de defesa.
Em cada cenário, a assistência de um jurista local com atuação em Trânsito ajudará a identificar falhas formais, prazos e recursos cabíveis. Em Ubatuba, a atuação coordenada entre defesa administrativa e eventual defesa judicial costuma gerar resultados mais previsíveis do que agir isoladamente.
O quadro normativo relevante em Ubatuba está centrado no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Seca. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as infrações, penalidades administrativas e as possibilidades de defesa administrativa. A Lei Seca introduz regras específicas para a fiscalização de alcoolemia e define parâmetros de tolerância zero para dirigir.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de julho de 1997, com alterações ao longo dos anos. O art. 306 trata de dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, com consequências administrativas e possíveis criminais dependendo do contexto do ato e de danos causados.
Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) - estabelece a fiscalização de alcoolemia e endurece as sanções para quem dirige sob influência de álcool. A lei introduz regras claras de teste, como o uso de bafômetro, e condiciona as penalidades à constatação de álcool no sangue.
Resoluções do CONTRAN sobre fiscalização de alcoolemia - regulamentam procedimentos de abordagem, uso de etilômetros e condições para comunicação de infrações. Essas normativas costumam atualizar critérios de atuação policial e prazos de defesa administrativa.
Alterações recentes destacam a intensificação da fiscalização durante períodos de maior tráfego e turismo, como verões e feriados em São Paulo, com ênfase no uso de bafômetro e na necessidade de provas consistentes. Em Ubatuba, esse cenário se aplica a áreas com maior circulação de turistas e transporte de veículos de locação.
As regras para bafômetro e fiscalização são revisadas periodicamente pelo CONTRAN para refletir práticas de campo e padrões de calibração dos aparelhos.
Fontes oficiais: DENATRAN, CTB Art. 306; Lei Seca - Lei nº 11.705/2008; CONTRAN - normas de fiscalização e procedimentos.
É dirigir um veículo com álcool ou substância psicoativa no organismo. Em Ubatuba, a prática é tratada com fiscalização rígida e pode levar a multas, suspensão da CNH e retenção do veículo, além de possíveis consequências criminais se houver dano a terceiros.
Durante a abordagem, o policial pode exigir o teste do bafômetro para medir a alcoolemia. O resultado serve como prova principal da infração, mas pode ser contestado se houver falhas de calibração ou irregularidades no procedimento.
A suspensão pode ocorrer após a autuação administrativa por DUI. O tempo da suspensão varia conforme a gravidade da infração e o histórico do motorista, podendo exigir defesa para reduzir ou suspender o período.
Procure advogados com atuação em Trânsito na região de Ubatuba e no litoral norte de SP. Ética profissional e experiência em recursos administrativos e judiciais são cruciais para uma defesa eficaz.
A defesa administrativa pode questionar a validade da prova, erros de procedimento e prazos. Em muitos casos, isso resulta na redução de sanções ou na anulação de parte das penalidades.
A recusa pode acionar medidas administrativas adicionais e presunções de ausência de normalidade. A defesa pode alegar violação de direitos ou falhas no protocolo para mitigar as consequências.
Sim. Um consultor jurídico ajuda a estruturar a defesa, preparar documentos e orientar sobre prazos. A presença de um advogado costuma melhorar a comunicação com o órgão de trânsito.
Infração administrativa envolve sanções como multas e suspensão de CNH. O crime pode ocorrer quando há lesão ou morte decorrente da direção sob influência, levando a acusação penal.
O recurso geralmente passa pela defesa administrativa junto ao DETRAN-SP. O prazo e os procedimentos variam, por isso é essencial seguir as notificações oficiais com orientação jurídica.
Os prazos dependem do volume de processos e da complexidade do caso. Em geral, a defesa administrativa pode levar semanas a meses, com possibilidade de recursos judiciais se necessário.
A multa é sanção administrativa financeira. A detenção envolve potencial responsabilização criminal, principalmente quando há dano ou morte, exigindo defesa criminal especializada.
Informe ao seu advogado para verificar a validade do equipamento. Se a calibragem estiver incorreta, a prova pode ser considerada nula ou duvidosa, fortalecendo a defesa.
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