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Gestão de fundos e ativos envolve estruturar, administrar e acompanhar investimentos de terceiros, incluindo fundos de investimento, carteiras de ativos e planos de Wealth Management. Em Jaraguá do Sul, as soluções costumam atender pessoas físicas e jurídicas que buscam diversificar patrimônio, com foco em compliance, governança e proteção de dados dos clientes. A prática exige conhecimento das regras federais aplicáveis, bem como a adaptação a peculiaridades regionais de Santa Catarina.
A atuação local frequentemente envolve coordenação com prestadores como custodians, administradores de fundos e consultores financeiros. A conformidade regulatória é central, pois envolve regulações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e normas contábeis que impactam apresentações de resultados e impostos. Um advogado experiente em gestão de ativos ajuda a alinhar contratos, políticas internas e relatórios aos requisitos legais aplicáveis.
Fonte: CVM - Fundos de investimento e gestão de ativos são regulamentados por normas da CVM e instruções vigentes.
Fonte: Planalto - Lei n° 6.385/1976 cria a Comissão de Valores Mobiliários e regula o mercado de valores mobiliários.
Fonte: Planalto - Lei n° 6.404/1976 regula as sociedades por ações e governança corporativa, com alterações relevantes pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009.
Contratar um fundo de investimento pela primeira vez em Jaraguá do Sul pode exigir assessoria para estruturar o veículo, registrar com a CVM e definir contratos com administradores. Sem orientação, o processo pode atrasar a captação e comprometer obrigações regulatórias por meses.
Receber aviso de fiscalização da CVM ou de Receita Federal sobre informes contábeis ou remunerações de gestores. Nesses casos, é crucial ter defesa técnica fundamentada na regulamentação vigente. Sem defesa adequada, pode haver sanções ou ajustes tributários.
Planejamento sucessório de ativos geridos por meio de fundos há necessidade de proteção de cotistas e regularização de transmissão de cotas em eventos de falecimento. Um jurista ajuda a estruturar acordos de cotistas e cláusulas de governança.
Integração de novos ativos em uma carteira existente envolve due diligence com contratos de custody, limites de risco e divulgação de custos. Advogado ajuda a mapear responsabilidades e questões de conformidade.
Conformidade com LGPD e proteção de dados de clientes em gestão de ativos. Sem políticas de privacidade, contratos e controles, pode haver vazamento de dados e sanções administrativas.
Disputas contratuais com prestadores de serviços, como custodians ou administradores de fundos. A assessoria jurídica evita litígios longos e facilita renegociação de cláusulas críticas.
Lei n° 6.385/1976 - Cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e regula o mercado de valores mobiliários. Estabelece atribuições de fiscalização, autorização de instituições e normas para oferta de valores mobiliários. Data de criação: 1976.
Lei n° 6.404/1976 - Regula as sociedades por ações, governança corporativa e avaliação de contas. É o arcabouço para estruturas de empresas que podem gerir fundos e ativos. As alterações relevantes ocorrem via leis subsequentes, como 11.638/2007 e 11.941/2009, que modernizam contabilidade e governança.
Instrução CVM 555/2014 - Estabelece normas para fundos de investimento, administradores, gestores e prestadores de serviços. Define requisitos de registro, funcionamento e divulgação de informações ao cotista. Observa-se aplicação contínua com alterações técnicas ao longo dos anos.
Notas sobre aplicação local: em Jaraguá do Sul, as regras federais da CVM orientam a atuação de fundos abertos ou fechados, além das obrigações contábeis e de compliance aplicáveis a investidores catarinenses. Eventos regionais ou mudanças na legislação contábil também afetam relatórios e tributos dos fundos. Fontes oficiais ajudam a confirmar a vigência e as alterações relevantes ao longo do tempo.
A gestão de fundos envolve administrar cotas de investidores, selecionar ativos e monitorar riscos. O consultor jurídico orienta sobre normas da CVM, contratos, e governança. O objetivo é cumprir a legislação e proteger o patrimônio dos cotistas.
A CVM regula a captação, funcionamento e reportes dos fundos. Ela exige registro, políticas de investimento e prestação de contas periódicas. Advogados ajudam a cumprir essas exigências com contratos e políticas internas.
É recomendado ao abrir um fundo, diante de notificações regulatórias ou antes de mudanças de estrutura. Também antes de contratar prestadores de serviço ou alterar o regulamento. Guiar o processo evita sanções e retrabalho.
Due diligence verifica riscos, custos, contratos e exposição a tributos. Ajuda a entender a qualidade dos ativos e a governança do fundo. Um jurista facilita a revisão de termos e cláusulas de saída.
Procure advogados com atuação comprovada em fundos de investimento e em Santa Catarina. Prefira profissionais que já lidaram com clientes locais e com a CVM. Isso reduz o tempo de alinhamento regulatório.
Custos variam pela complexidade, volume de ativos, experiência do escritório e escopo do contrato. Pergunte sobre honorários fixos, honorários por milestone e reembolsos de despesas. Um acordo claro evita surpresas.
Sim, desde que cumpra as regras da CVM e tenha o registro apropriado. A sede administrativa não altera as obrigações regulatórias. O fundamental é manter conformidade com políticas internas e relatórios.
Depende do volume de operações e da complexidade regulatória. Um consultor externo oferece especialização em regulação e contratos. Pode ser útil para projetos específicos e para auditorias.
O gestor atua na seleção e gestão dos investimentos. O administrador cuida da contabilidade, operações e informações aos cotistas. Ambas funções devem estar integradas a políticas de compliance.
O processo costuma levar 4 a 12 semanas, dependendo da complexidade e da documentação. Envolve aprovação interna, registro na CVM e disponibilização de políticas aos cotistas. Planejamento adequado reduz atrasos.
Fundos abertos permitem resgates diários ou periódicos pelos cotistas. Fundos fechados têm prazo de duração e resgates limitados. A escolha afeta estratégia de investimento e liquidez.
A lei atualizou normas contábeis e demonstrações financeiras adotadas por empresas listadas. Isso impacta a forma de apresentação de ativos, passivos e resultados dos fundos. A atualização reforça a transparência para investidores.
Defina claramente seus objetivos de gestão de ativos, perfil de risco e horizontes de investimento. Reserve 1 a 2 dias para consolidar essas informações.
Reúna documentos da empresa ou do patrimônio pessoal, incluindo contratos, comprovantes de renda e informações de ativos. Estime 1 a 2 semanas para organizar tudo.
Identifique advogados ou consultores jurídicos com experiência em gestão de fundos, preferencialmente atuando em Santa Catarina. Faça uma lista de 3 a 5 nomes em 1 semana.
Solicite propostas de honorários, escopo de atuação e prazos. Compare propostas em uma reunião de 1 a 2 semanas. Defina o cronograma de início do trabalho.
Conduza entrevistas técnicas, peça referências e verifique registros na OAB/SECC. Dedique 1 a 2 semanas para validação de credenciais.
Assine um contrato claro com o campo de atuação, prazos, custos e critérios de encerramento. Estabeleça metas de entrega e checkpoints trimestrais.
Implemente a governança acordada, com políticas de compliance, contratos com custodians e relatórios periódicos. Considere um período inicial de 90 dias de implementação.
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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
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