Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Direito das Sucessões regula a transferência de patrimônio após o falecimento. Em Sete Lagoas, como em todo o Brasil, a herança pode ser aberta por meio de inventário judicial ou extrajudicial, dependendo da situação dos herdeiros e de eventuais dívidas. A prática envolve avaliação de bens, pagamento de tributos e a partilha entre os herdeiros.
Os processos costumam seguir o que está previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil, com adaptação ao funcionamento local do Judiciário e de cartórios em Minas Gerais. Em casos simples, o inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório, com confiança entre as partes envolvidas. Em situações complexas, o caminho é o inventário judicial, tramitando na Vara de Registros ou na Vara de Família conforme o caso.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que inventários extrajudiciais têm ganhado relevância no Brasil, influenciando os prazos e a carga de trabalho do judiciário.
Para quem vive em Sete Lagoas, contar com orientação jurídica especializada facilita a organização de documentos, a identificação de bens a serem partilhados e a conformidade com as regras de registro público local.
Estas situações reais ajudam a entender por que um advogado especializado em Direito das Sucessões é essencial em Sete Lagoas.
Os fundamentos legais que regem Direito das Sucessões em Sete Lagoas envolvem leis federais aplicáveis em todo o Brasil, com adaptabilidade ao contexto mineiro.
Fontes oficiais: Lei n. 10.406/2002, Lei n. 13.105/2015 e Lei n. 11.441/2007 estão disponíveis no Planalto - Casa Civil e Portal da Legislação.
Para referências oficiais, você pode consultar:
Note que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também disponibiliza orientações regionais e atualizações processuais específicas da comarca de Sete Lagoas em seu portal oficial.
O inventário judicial tramita no judiciário e é necessário quando há herdeiros incapazes, disputas ou dívida extensa. O extrajudicial ocorre em cartório e exige consentimento de todos os herdeiros maiores e capazes, sem dívidas pendentes.
Primeiro, reúna documentos do falecido e dos herdeiros. Em casos extrajudiciais, vá ao cartório com todos os herdeiros maiores e concordes. Se houver disputas, o processo segue para o inventário judicial com atuação de um advogado.
Documentos comuns incluem certidão de óbito, documentos de identificação, certidões negativas de tributos, escritura de imóveis, comprovantes de domicílio, e acordo entre os herdeiros sobre a partilha.
Custos variam conforme o valor do espólio, taxas cartorárias e honorários advocatícios. Em MG, os valores são fixados por tabelas oficiais e pelo cartório, portanto consulte o tabelionato local para estimativas atualizadas.
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado quando houver ativos complexos, imóveis no exterior, ou dúvidas sobre legitimidade de herdeiros. Um advogado facilita a conformidade com a legislação e reduz riscos de contestação.
Inventários judiciais costumam levar meses, às vezes mais de um ano, dependendo da complexidade e de eventuais contestações. A atuação de um advogado pode ajudar a manter o processo dentro de prazos legais.
Sim. Menores ou pessoas incapazes exigem tutela ou curatela, com acompanhamento de representantes legais. O processo protege o direito dos menores e assegura a gestão adequada do patrimônio.
Não é obrigatório ter testamento para iniciar uma inventário. No entanto, a existência de um testamento pode acelerar ou direcionar a partilha conforme a vontade do falecido, desde que válido.
No Brasil, a expressão mais comum é testamento. O testamento eletrônico ou público determina a distribuição de bens e deve seguir regras formais para ser válido.
Sim, desde que haja um acordo claro sobre a partilha. Em muitos casos, o acordo extrajudicial evita litígios longos, desde que todos confirmem a concordância e a legitimidade.
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e não há dívidas pendentes, com a presença de todos, o processo pode ser concluído em cartório de notas local.
Os portais oficiais do Planalto e do TJMG oferecem diretrizes e instruções. Consulte também a OAB-MG para orientações sobre a atuação de advogados locais.
Use estas fontes oficiais para informações atualizadas e orientações formais:
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Sete Lagoas através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Direito das Sucessões, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Sete Lagoas, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
