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Guarulhos é um polo logístico estratégico com forte atuação em importação e exportação. O Aeroporto Internacional de Guarulhos conecta-se a cadeias globais, o que aumenta a necessidade de assessoria jurídica especializada em comércio exterior. Empresas locais dependem de advogados que entendam despacho aduaneiro, contratos internacionais e compliance.
O Direito do Comércio Internacional envolve contratos de fornecimento, distribuição, licenciamento, regulação aduaneira e resolução de conflitos transnacionais. Em Guarulhos, atuar nesse campo exige combinar prática jurídica com conhecimento de logística, regimes aduaneiros e licenças específicas. Um consultor jurídico adequado ajuda a mitigar riscos e a otimizar operações com fornecedores estrangeiros.
Profissionais de direito em Guarulhos costumam atender fabricantes, atacadistas e operadoras logísticas que lidam com importação de componentes, exportação de produtos acabados e acordos de distribuição internacional. É comum trabalhar com especialistas que também compreendem questões fiscais, cambiais e de propriedade intelectual. Assim, ter um advogado com atuação regional facilita o cumprimento de prazos e requisitos regulatórios locais.
“A competência para legislar sobre comércio exterior é da União.”
“O SISCOMEX é o módulo utilizado para o registro de operações de comércio exterior, despacho aduaneiro e controle de licenças.”
“O ComexStat é a base de dados oficial de comércio exterior do Brasil, reunindo estatísticas para monitorar tendências.”
O SISCOMEX é o sistema único para registro de importação e exportação. Ele integra licenças, despacho aduaneiro e controles fiscais. Em Guarulhos, ele é essencial para liberação rápida de mercadorias no GRU.
Primeiro, identifique especialistas com experiência em seu setor. Em seguida, avalie histórico de casos similares e propostas de honorários. Compare prazos de entrega e disponibilidade para visitas presenciais.
Quando há operações com fornecedores internacionais ou mudanças de regime aduaneiro, uma auditoria ajuda a detectar falhas. Em Guarulhos, empresas com grandes volumes de importação costumam fazer revisões semestrais.
As orientações oficiais estão no site da Receita Federal e no portal do Ministério da Economia. Em alguns casos, a prefeitura local pode exigir alvarás para instalações industriais.
Contratos bem redigidos evitam disputas de direitos de propriedade intelectual e definem responsabilidades. Em Guarulhos, contratos com fornecedores estrangeiros costumam prever cláusulas de linguagem, jurisdição e arbitragem.
Sim, é comum escolher o foro de São Paulo para questões transnacionais. Tal escolha deve constar de forma explícita no contrato para evitar litígios laterais.
A arbitragem oferece solução relativamente rápida e confidencial. Em Guarulhos, muitos contratos com cláusula compromissória indicam câmaras internacionais ou nacionais, conforme necessidade.
O drawback suspende ou elimina tributos incidentes sobre insumos importados para uso em produção. Empresas em Guarulhos podem solicitar regimes de drawback via SISCOMEX para reduzir custos.
Na importação por conta própria, a empresa assume total responsabilidade. Por conta e ordem envolve terceiros que atuam em nome da empresa importadora, repassando custos e riscos.
Os honorários variam conforme complexidade e volume de operações. Em Guarulhos, pacotes de serviços para PDOs de comércio exterior podem ficar entre 6 mil e 25 mil reais mensais, dependendo do escopo.
O despacho pode levar de 24 a 72 horas após a DI ser disponibilizada, se não houver exigências adicionais. Prazos estendidos ocorrem com necessidade de licença específica ou verificação de classificação fiscal.
Normalmente não é exigida habilitação exclusiva, mas é crucial entender regulamentos de exportação, licenças e controles de sanções. Um jurista com foco internacional facilita a conformidade.
Contrato de distribuição envolve transferência de produtos para venda local, com exclusividade potencial. O contrato de agente representa o fornecedor no exterior, sem transferência de propriedade dos estoque.
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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
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