Prestamos serviços, nas seguintes matérias, tanto na sua gestão como no seu trâmite:
- Obtenção de ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa)
- Revisão (homologação) de sentença estrangeira
- Reconhecimento de uniões de facto
- Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal
- Transcrição de casamento, nascimento e casamento
- Pesquisa de documentos junto dos arquivos distritais
- Pesquisa de documentos junto dos registos civis
- Requisição de certidões de nascimento e casamento
- Legalização de Estrangeiros - Obtenção de vistos para residência, entrada, permanência, saída e retirada de estrangeiros do território nacional:
- Incidente cautelar para suspender recusa de entrada em território nacional
- Declaração de entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal
- Pedição de retificação da medida de proibição de entrada
- Pede-se prorrogação de permanência com base no visto do cidadão estrangeiro
- Pede-se prorrogação de permanência, validade ou duração de visto Schengen do cidadão estrangeiro
- Termo de responsabilidade do cidadão estrangeiro quanto às condições de permanência no território português
- Recursos de indeferimento e reconsideração de requerimento de autorização de residência temporária
- Pede-se urgência na análise do pedido de renovação da autorização de residência
- Requerimento de autorização de residência por motivos de interesse público, nos termos do artigo 123.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
- Reclamação administrativa relativa ao indeferimento de pedido de residência em Portugal
- Pedido de obtenção de residência permanente ou outro título em Portugal por cidadão estrangeiro
- Pede-se alteração ou segunda via do cartão de residência de cidadão estrangeiro da União Europeia
- Pede-se autorização ou renovação de residência de cidadão estrangeiro
- Estatuto da Igualdade:
- Pedido de cidadãos brasileiros para obtenção do estatuto de direitos e deveres iguais
- Pedido de cidadãos brasileiros para obtenção do estatuto de direitos e deveres políticos iguais
- Pedido de cidadãos brasileiros para obtenção do estatuto político igual
- Reagrupamento Familiar:
- Pedido de reagrupamento familiar de cidadão estrangeiro
- Atribuição da Nacionalidade Portuguesa - A nacionalidade original, que produz efeitos a partir da data de nascimento... (artigo 11.º da Lei da Nacionalidade)
- Aquisição derivada da Nacionalidade Portuguesa, por efeito de vontade, adoção ou naturalização - A aquisição da nacionalidade derivada produz efeitos apenas a partir da data em que for lavrado o registo de aquisição da nacionalidade no Conservatório do Registo Central (artigo 12.º da Lei da Nacionalidade)
- Descendentes de judeus sefarditas, mediante demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, nomeadamente apelidos, língua familiar, descendência direta ou colateral, sobre os quais:
- Devem ter mais de 18 anos ou serem emancipados ao abrigo da Lei portuguesa e,
- Não terem sido condenados, com decisão transitada em julgado, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima de três anos ou mais, nos termos da lei portuguesa, e não constituírem perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional, por envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, de acordo com a respetiva lei.
⇒ O Ministério da Justiça atribui a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do número 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, ou seja, não é necessário residir legalmente em território português por mais de 6 anos, nem o conhecimento da língua portuguesa.
- Conservação e Aquisição da Nacionalidade Portuguesa, de cidadãos portugueses nascidos no antigo Estado da Índia (Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli) nos termos da Lei n.º 2098 de 29 de julho de 1959
- Conservação e Aquisição da nacionalidade portuguesa, de cidadãos portugueses nascidos em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, regulada pelo Decreto-Lei n.º 308-A de 24 de junho de 1975
- Análise, instrução e acompanhamento do processo até à conclusão
- Acompanhamento presencial dos processos
- Patrocínio jurídico em processos de aquisição de nacionalidade
- Impugnações
- Recursos
- Parecer jurídico
