PM Advogados

PM-ADVOGADOS presta serviços e realiza o acompanhamento de seus clientes no âmbito de:

• Pré-litígios
• Litígios Cíveis, Administrativos e Comerciais
• Processos Executivos
• Assessoria e patrocínio jurídico em todos os tipos de ações e procedimentos, nas esferas cível, criminal, comercial e social (trabalhista e administrativa), em todas as suas fases e instâncias recursais.

Na PM-ADVOGADOS assessoramos e representamos nossos clientes perante entidades administrativas na área laboral, bem como prestamos toda a assistência e acompanhamento no âmbito dos tribunais do trabalho.

Nossas competências incluem:

• Processos Disciplinares
• Aconselhamento e Orientação
• Processos de Despedimento Coletivo
• Litígios Laborais
• Recrutamento coletivo
• Elaboração de Contratos de Trabalho
• Resolução de Contratos de Trabalho por Acordo Mútuo
• Reestruturação Empresarial
• Acompanhamento de questões relacionadas com atualizações legais
• Processos de reestruturação, redução de pessoal, evitando recurso aos tribunais
• Despedimento, despedimento coletivo
• Encerramento definitivo da empresa
• Assessoria jurídica preventiva: contratos de trabalho; instauração e conclusão de processos disciplinares
• Negociação individual para a cessação do contrato de trabalho
• Trabalho estrangeiro: assessoria no procedimento de legalização
• Acompanhamento do trabalhador em ações por violação de direitos laborais
• Ação decorrente de acidentes de trabalho e doenças profissionais
• Ação por danos decorrentes de assédio; dano moral
• Negociação coletiva e relações industriais
• Pactos e acordos coletivos
• Instrumentos de regulação coletiva
• Negociação coletiva das condições de trabalho
• Intervenção perante a Inspeção-Geral do Trabalho
• Regularização de dívidas à segurança social

A PM-ADVOGADOS presta serviços e apoio aos seus clientes no âmbito de:

• Vistos (trabalho, estudo, investimento)
• Pedidos e diligências junto do SEF
• Legalização de Estrangeiros
• Representação Fiscal
• Serviços de representação legal
• Investimento estrangeiro em Portugal
• Pesquisa de documentos junto dos Arquivos Distritais e Centrais
• Pesquisa de documentos junto dos Cartórios do Registo Civil
• Consultoria em matérias fiscais e de segurança social – obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
• Assistência no processo administrativo de pedido de prorrogação de visto de residência
• Apoio na gestão e tramitação de todo o procedimento administrativo para obtenção de autorização de residência junto da entidade competente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
• Assessoria e consultoria jurídica ao longo do procedimento de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa

PM-ADVOGADOS assessora e presta serviços no âmbito da propriedade da marca, patente, desenho ou modelo:

• Registo e manutenção de marcas, sejam registadas nacionalmente, comunitariamente ou internacionalmente
• Registo e manutenção de desenhos ou modelos, tanto a nível nacional como comunitário
• Defesa da propriedade da marca, patente, desenho ou modelo: Por via administrativa, através de impugnações a pedidos de registo de marcas, nomes; Por via judicial, apreensão do produto contrafeito, ação de indemnização, acompanhamento dos respetivos processos penais cabíveis
• Reclamações de indemnização por violação de direitos de propriedade industrial
• Contratos de cessão e licença de direitos de propriedade industrial
• Contratos de transferência de tecnologia
• Contratos de joint venture
• Contratos de distribuição, franchising, fundo de comércio e factoring
• Contratos para constituição de garantia através de penhor de marca
• Acompanhamento do processo judicial de execução do penhor

A PM-ADVOGADOS atua tanto no âmbito da infração penal quanto no das infrações administrativas, lidando com delitos criminais e administrativos de pessoas físicas e jurídicas.

• Prestação de informações e pareceres em matérias criminais e administrativas
• Elaboração de denúncia criminal
• Assistência ao acusado em interrogatório perante o Ministério Público
• Assistência ao acusado em depoimento perante o Juiz de Instrução, para aplicação de medida cautelar diversa do termo de identidade e residência
• Acompanhamento do assistente de acusação durante a fase investigativa
• Acompanhamento de testemunhas em diligências durante as fases de investigação, inquérito e julgamento
• Acompanhamento da investigação em sua totalidade, desde a instauração até o arquivamento, com a prática de todos os atos e requerimento de todas as diligências consideradas relevantes
• Dedução de acusação privada, nos casos de crime de natureza processual especial
• Elaboração de pedido de intervenção hierárquica
• Abertura de instrução pelo acusado, em caso de denúncia, e pelo assistente, em caso de arquivamento
• Acompanhamento de todas as diligências da fase de instrução
• Assistência ao acusado e ao assistente no debate instrutório
• Interposição de recurso contra a decisão final de não pronúncia e pronúncia, conforme sua admissibilidade
• Elaboração da defesa à denúncia e do pedido de indenização civil
• Assistência ao acusado em todas as sessões de julgamento
• Interposição de recursos, pelo acusado ou pelo assistente, em caso de inconformismo com a decisão final proferida
• Assistência ao acusado em processos de cumulação de ações
• Assistência ao acusado em processos sumários, abreviados e de competência especialíssima
• Acompanhamento da execução da pena, especialmente nos casos de suspensão da pena privativa de liberdade; prestação de serviços à comunidade; pagamento de multa em parcelas e, no caso de cumprimento efetivo de prisão, procedimentos de concessão de livramento condicional e saídas judiciais.
• Apresentação de defesas escritas e impugnações jurídicas em infrações administrativas
• Crimes econômicos e financeiros (lavagem de dinheiro, fraude, corrupção, estelionato, entre outros)
• Erro médico
• Crimes decorrentes de infrações a normas de segurança, ambientais ou de saúde pública
• Crimes tributários e previdenciários
• Crimes cibernéticos
• Compliance regulatório

PM-ADVOGADOS presta serviços e apoio aos seus clientes no âmbito de:

• Divórcio
• Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais
• Elaboração de Convenções Antenupciais
• Processos de Revisão de Sentenças Estrangeiras
• Processos de Promoção e Proteção
• Elaboração de testamentos
• Quotas
• Inventários
• Declarações Antecipadas de Vontade / Testamento Vital
• Assessoria e apoio jurídico em todos os procedimentos relevantes para a partilha em vida, nomeadamente doações e registo de reserva de usufruto vitalício
• Acordo de escolha de lei aplicável à sucessão
• Planeamento sucessório, nomeadamente testamento e última vontade
• Anulação e revogação de testamentos
• Elaboração de contratos de doação
• Disposição do direito à herança
• Assessoria jurídica para promover a qualificação dos herdeiros junto de um Notário ou Balcão da Herança
• Registo de aquisição em comunhão hereditária de imóveis existentes
• Registos inerentes à herança
• Assessoria jurídica sobre a gestão da herança e seus frutos
• Procedimento de remoção de dupla titularidade
• Assessoria jurídica sobre procedimento extrajudicial de partilha
• Assessoria jurídica em processo judicial de partilha (processo de inventário) em Notário
• Assessoria jurídica em processo judicial de partilha (processo de inventário) em Tribunal
• Processo judicial de reconhecimento do estado de sucessão e do direito do herdeiro
• Processo de atribuição do direito à habitação da habitação familiar e direitos sobre o recheio
• Aconselhamento e orientação jurídica sobre o exercício de direitos pelo falecimento de uma união de facto
• Assessoria jurídica sobre obrigações fiscais resultantes da partilha
• Assessoria jurídica e representação em processo de partilha transnacional
• Anulação da partilha

PM-ADVOGADOS presta serviços e apoio aos seus clientes no âmbito de:

• Contencioso comercial e societário
• Contratos comerciais nacionais e internacionais
• Constituição de sociedades, estruturas de empresário em nome individual e grupos de sociedades
• Acordos de acionistas
• Due diligences
• Fusões, cisões e aquisições
• Apoio às atividades dos órgãos sociais e à governança corporativa (incluindo mecanismos de compliance e questões de responsabilidade da administração)
• Consórcios de joint-ventures
• Operações de finanças corporativas
• Dissolução e liquidação de sociedades
• Planeamento e estruturação de investimentos em Portugal e no estrangeiro