PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados

EMPRESARIAL

A área Empresarial está dividida em três ramos fundamentais que visam prestar um serviço completo aos nossos clientes corporativos, bem como a clientes individuais que lidam com questões empresariais: governança corporativa, M&A e contencioso societário. A área também abrange assessoria jurídica em parcerias internacionais, notadamente na constituição de veículos societários.

A equipe empresarial presta assessoria em:

• Elaboração e acompanhamento de resoluções operacionais;
• Compliance e cumprimento de leis, regulamentos e boas práticas;
• SPAs;
• Ofertas públicas;
• Processo de reestruturação, transformação, fusão e cisão;
• Endividamento societário e financiamento;
• Due diligence;
• Coordenação de parcerias internacionais em diversas jurisdições;
• Orientação estratégica quanto à reorganização de grupos empresariais e tratamento de conflitos societários;
• Todas as fases do contencioso societário.

LITÍGIO CRIMINAL

A área de Litígio Criminal e Compliance, no âmbito do Litígio Geral, possui vasta experiência e especialização no acompanhamento de processos penais já instaurados, bem como no âmbito do aconselhamento prévio e preventivo. A equipa garante um acompanhamento constante em todas as fases do processo criminal, quer instrutória, quer de instrução, julgamento ou recursos. No âmbito do direito penal, em que destacamos o crime económico e financeiro, acompanhamos também outros tipos de crimes. O Litígio Criminal possui igualmente uma ação transversal, apoiando as demais áreas da sociedade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E PRIVACIDADE

A crescente e digital relevância da Propriedade Intelectual (PI) e da Privacidade exige uma abordagem global, célere e pragmática. Para assegurar a sua aplicação e defesa, a equipa de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA trata de questões de PI (direitos de propriedade industrial e direitos de autor e conexos), Privacidade e Dados Pessoais de forma ampla e abrangente, cobrindo tanto as áreas de consultoria quanto as fases contenciosas. Nestes domínios, os nossos advogados – incluindo agentes oficiais da propriedade industrial – prestam assistência a empresas ou particulares, o que também ocorre em outras áreas jurídicas como Tecnologia, Cibersegurança, Media, Publicidade e Gaming.

Adicionalmente, prestamos suporte:

• Na negociação, registo e na execução dos Direitos de Autor e Conexos, visando tanto a proteção quanto a exploração dos mais variados tipos de obras intelectuais (em ambiente físico e digital);
• Na negociação e elaboração de contratos de tecnologia e software (contratos de licenciamento e transmissão) e acordos de confidencialidade;
• Na manutenção, execução e proteção, nomeadamente negociação e elaboração de contratos relativos a marcas, desenhos ou modelos, patentes e modelos de utilidade, segredos comerciais, bem como na submissão de pedidos a todos os Institutos de PI dos quais Portugal é Estado-Membro, assim como noutros países, através de parcerias locais;
• Na proteção, monitorização e manutenção de portfólios de marcas, desenhos ou modelos, patentes e modelos de utilidade, ao nível nacional, europeu e internacional;
• No apoio em litígios judiciais ou arbitrais relacionados com todos os direitos de propriedade intelectual e entidades de gestão coletiva;
• Nos procedimentos junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e outras autoridades de controlo, elaboração de pareceres jurídicos, contratos relacionados com dados pessoais e políticas de privacidade;
• No desenvolvimento de due diligence relacionada com ativos de propriedade intelectual, conformidade em matéria de privacidade e proteção de dados;
• Na realização de auditorias de conformidade com o RGPD e avaliações de impacto na proteção de dados (monitorização, transferências de dados e conformidade legal; investigações das autoridades; questões de privacidade online; questões de medidas de segurança e pedidos de acesso);
• No acompanhamento das alterações legislativas no domínio da propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados, a nível nacional e europeu;
• Na negociação, nomeadamente na elaboração de contratos, no âmbito dos Media e da Publicidade, apoiando agências e meios de comunicação e entretenimento nacionais ou internacionais

FAMÍLIA & SUCESSÕES

A equipa de Família e Sucessões dedica-se ao acompanhamento personalizado de matérias relacionadas com a família, crianças e jovens, adultos acompanhados por um cuidador e as sucessões e nacionalidade, atuando preventivamente, com aconselhamento e assistência jurídica, bem como na resolução judicial e extrajudicial.

Nesta área de prática, prestamos aconselhamento jurídico e patrocínio em:

• processos de casamento e acordos pré-nupciais
• separação judicial de pessoas e bens, separação simples de bens, divórcio, reconhecimento e cessação de união de facto e processos cautelares
• determinação, alteração e cessação de alimentos
• divisão de bens e inventários judiciais, testamentos, heranças e doações
• revisão judicial e confirmação de decisões estrangeiras.
• regulamentação e alteração do exercício das responsabilidades parentais
• investigação, reconhecimento e impugnação da paternidade e afiliação civil
• Questões de convenções internacionais de alimentos, raptos internacionais de menores e relevantes regulamentos da UE relativos à família, crianças e jovens
• processos de adulto acompanhado por cuidador e autorizações para a prática de atos
• nacionalidade, autorizações de residência e reunificação familiar

TRABALHO

O departamento trabalhista conta com uma equipa de advogados experientes e altamente especializados, que proporcionam uma atuação dinâmica e eficiente junto aos seus clientes. A equipa destaca-se pela proximidade que estabelece com os clientes e pelo sentido de integração na realidade particular de cada um deles. Como uma área em constante evolução e com necessidade de atuação imediata, a equipa trabalhista esforça-se pela proatividade no envio de informação, rapidez na resposta ao cliente, procurando sempre apresentar soluções eficazes para os temas apresentados, sendo estas características tipicamente diferenciadoras do trabalho que desenvolve. Tendo a inovação como um dos seus principais lemas, procura estar na vanguarda das tendências mais atuais do mundo do trabalho e dos recursos humanos, sempre em plena conformidade com a lei e as melhores práticas. Acompanha clientes corporativos e individuais, no âmbito da consultoria e do contencioso.

Entre outros, a equipa presta os seguintes serviços:

1. Assessoria nos diversos aspetos do desenvolvimento da relação laboral | Implementação de normas/regulamentos destinados à valorização das empresas e dos seus trabalhadores | Estrutura salarial e remuneração | Planos de igualdade salarial | proteção de dados pessoais dos trabalhadores | trabalho temporário | outras formas de organização do trabalho: teletrabalho, flexibilização e otimização dos tempos de trabalho, entre outros;
2. Reestruturação e reorganização | Acompanhamento de processos de transferência de unidade económica, operações de M&A, cessão de posição contratual e outsourcing | Due diligence em matéria laboral e de segurança social;
3. Instrução e acompanhamento de processos disciplinares e de despedimento individual e coletivo;
4. Mobilidade geográfica e funcional | Acompanhamento da contratação de estrangeiros | Processos de expatrição | Transferência internacional de trabalhadores;
5. Assessoria especializada para cargos de alta direção | preparação para a integração; posicionamento na estrutura orgânica e análise da hipótese de coexistência da relação laboral e de cargos de gestão; formação da relação jurídica; cláusulas de confidencialidade e não concorrência; apoio em processos de cessação da relação contratual e apoio no processo de outplacement;
6. Negociações em termos de regulamentação coletiva, disputas laborais, greves e processos de preparação e acompanhamento de lay-offs;
7. Contencioso laboral e de segurança social e processos de contraordenação relacionados com a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Segurança Social;
8. Assessoria em matérias gerais de Segurança Social | Subsídios e bónus para contratação | Planos de pensões | reforma por velhice;
9. Otimização de soluções em termos de compensação e benefícios | Sistemas de incentivos no capital social, incluindo opções sobre ações, RSU e outros benefícios complementares;
10. Formação em matérias laborais e de segurança social, totalmente parametrizada de acordo com as necessidades reais do cliente | Apoio à prevenção de riscos profissionais.

IMOBILIÁRIO

A equipa de Imobiliário da PRA- Raposo Sá Miranda & Associados destaca-se pelo sentido de responsabilidade, eficiência e proximidade aos clientes, sendo responsável pela consultoria e assessoria nas mais diversas áreas do direito imobiliário, como elaboração, negociação, contratação, operações especiais e outras áreas do Direito Privado, assumindo igualmente o respetivo âmbito contencioso, procedendo ainda a:

• Assessoria em operações imobiliárias,
• Relatórios Imobiliários e Due Diligences,
• Assessoria na contratação privada e registo predial, gestão imobiliária e acompanhamento de sociedades imobiliárias, administração e gestão de imóveis, incluindo acompanhamento de condomínios e respetivas administrações,
• Assessoria em desenvolvimento e licenciamento nas áreas turística, habitacional e de alojamento local,
• Assessoria em registos, na sua harmonização (Conservatória do Registo Predial e Finanças) e respetivos endossos, em termos de bens imobiliários;
• Assessoria quanto a contratos de compra e venda e respetivas promessas, bem como a transmissão de imóveis para fins residenciais e não residenciais, de todos os tipos de bens, sejam residenciais, hoteleiros, industriais, comerciais, de serviços, urbanos ou rústicos.
• Serviços nas mais variadas formas de transmissão de imóveis e tudo o que se revele conexo com direitos reais de fruição; tais como direito de superfície, direito de utilização e habitação, comodato, direito real de habitação periódica ou permanente, locação financeira, acolhimento, usufruto, servidões prediais, entre outros,
• Assessoria em matérias contenciosas, através de ações de despejo, ações reivindicatórias, demarcação, execução para entrega de imóvel e outras formas de defesa da posse e da propriedade, incluindo ações preventivas, como medidas cautelares,
• Assessoria a fundos de investimento e sociedades de gestão imobiliária,
• Assistência nas áreas de financiamento imobiliário e construção, incluindo propriedade horizontal, centros comerciais e outros complexos de exploração comercial, instrumentos de ordenamento urbanístico e gestão territorial, licenciamento municipal de operações urbanísticas, licenciamento industrial/comercial e ambiental,
• Assessoria em operações bancárias e modelos de financiamento, geralmente associados a garantias imobiliárias, sem excluir outros.

LITÍGIOS JUDICIAIS E ARBITRAIS

As equipas PRA são constituídas por conjuntos de advogados especializados, dedicados e eficientes, cobrindo todas as áreas do conhecimento jurídico, com vasta experiência acumulada na resolução de litígios judiciais e arbitrais, com tradição e foco na proximidade ao cliente e orientadas para a rápida e bem-sucedida resolução dos seus assuntos.

No contencioso, apresenta duas grandes áreas, uma predominantemente civil que privilegia a resolução de conflitos através da arbitragem, e outra de crimes e contraordenações.

Atualmente presta, entre outros, para além da consultoria preventiva:

• Aconselhamento e litígio em ações de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, incluindo responsabilidade civil profissional
• Aconselhamento, litígio e mediações nas áreas de seguros, consumo, incluindo processos com ASAE, e transportes, incluindo processos e procedimentos com o IMT
• Resolução de conflitos nas áreas da construção, incluindo aqueles relativos a obras privadas
• Processos arbitrais, nacionais e internacionais, desde a sua preparação até à sua conclusão
• Elaboração e apresentação do direito à audiência e defesa, preparação de defesas escritas, requerimentos, inquirições de testemunhas, impugnações judiciais, audiências e recursos, referentes a contraordenações da ASAE, IMT, GNR, PSP, ANSR, IGAMAOT e Entidades Regionais da Madeira e dos Açores, bem como entidades reguladoras
• Definição de estratégias de defesa e acusação em processos criminais, com foco em crimes económicos e financeiros (fraude, corrupção, abuso de confiança, burla, crimes fiscais, entre outros), mas também em crimes de violência doméstica, cibercrime e crimes contra pessoas e bens em geral
• Estudo, implementação e acompanhamento de programas de compliance destinados a dotar os clientes dos meios necessários para cumprir os requisitos legais e regulamentares, e eliminar riscos e prevenir responsabilidades