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Pensão in Brazilian law abrange dois caminhos principais: pensão por morte, um benefício da seguridade social administrado pelo INSS, e pensão alimentícia, uma obrigação civil entre familiares regulada pelo Código Civil. Em Curvelo, como em todo o Brasil, esses temas são tratados por vias distintas: benefício social perante o INSS e ações judiciais de alimentos nas varas de família da comarca correspondente.
Para quem reside em Curvelo, entender a diferença entre essas pensões é crucial. A pensão por morte depende de vínculos de dependência com o segurado falecido e é definida por normas da Previdência Social. Já a pensão alimentícia envolve cálculos baseados em necessidades e capacidades financeiras, com possibilidade de revisão conforme a situação familiar e econômica.
Fonte: INSS - Pensão por morte e legislação aplicável, estabelecida principalmente pela Lei 8.213/1991 e regulamentos subsequentes. Leia mais em https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/
Fonte: Justiça brasileira e responsabilidade civil familiar - diretrizes gerais disponíveis no site do TJMG e do CNJ. Leia mais em https://www.tjmg.jus.br/ e https://www.cnj.jus.br/
Consultar um advogado em Curvelo pode evitar erros comuns e acelerar a resolução de questões de pensão. Abaixo estão cenários práticos que costumam exigir assistência jurídica especializada.
Os principais marcos legais que regulam pensão no Brasil envolvem normas federais, aplicáveis a todos os estados, incluindo Minas Gerais onde fica Curvelo. A atuação local se ancora nas regras federais e, quando cabível, nas práticas do TJMG para casos de alimentos e família.
Resumo de aplicação prática para Curvelo: casos de pensão alimentícia costumam tramitar nas Varas de Família da comarca correspondente, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A pensão por morte é gerida pelo INSS, com possível complementação por decisão judicial quando houver dependência econômica entre familiares.
Fonte: artigos da legislação federal citados acima e diretrizes do TJMG. Acesso a fontes oficiais: https://www.inss.gov.br/ e https://www.tjmg.jus.br/
Estas perguntas e respostas ajudam a esclarecer dúvidas comuns sobre pensão em Curvelo. As informações são gerais e não substituem a consulta com um advogado local.
Pensão por morte é benefício da Previdência Social pago aos dependentes do segurado falecido. Dependem da relação de parentesco e da contribuição do falecido, conforme Lei 8.213/1991. Qualquer dúvida sobre dependência deve ser avaliada pelo INSS e, se necessário, pela Justiça.
Inicie com uma consulta na vara de família local e reúna documentos que comprovem renda, despesas, e vínculos familiares. Um advogado pode pedir alimentos provisionais enquanto o processo corre.
A modificação é possível quando há mudança de renda, necessidade do beneficiário ou alterações na vida familiar. O pedido deve ser apresentado ao juiz competente com provas atualizadas.
Para pensão por morte, o pedido básico é feito ao INSS. Caso haja contestação ou necessidade de comprovação de dependência, pode ser necessária ação judicial na vara de família da sua comarca.
Decisões retroativas ocorrem quando a obrigação já existia, mas não foi cumprida, ou quando a Justiça reconhece direito anterior com base em documentos prévios. O juiz pode estipular pagamentos a partir de datas específicas.
Sim, é possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS ou ingressar com ação judicial. Um advogado pode orientar sobre prazos e requisitos de recurso.
Para questões de Curvelo, é aconselhável um advogado com atuação local em direito de família e com conhecimento do TJMG. A proximidade facilita audiências e diligências no fórum.
Sim, a dependência econômica é um requisito para alguns dependentes. Documentos como certidão de casamento, nascimento e comprovantes de dependência financeira ajudam.
Idealmente, direitos de alimentos costumam ser determinados por escritura judicial, mas acordos privados com homologação judicial também são possíveis. A supervisão do magistrado garante cumprimento posterior.
Processos de alimentos costumam levar de 6 a 12 meses, variando conforme complexidade, audiências e provas. Casos simples podem ser mais rápidos, casos complexos podem demorar mais.
Provas de vínculo econômico, dependência financeira, documentos de benefício, testemunhos e registros de convivência ajudam a demonstrar dependência. A análise é feita pelo INSS ou pelo juiz na fase processual.
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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
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