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O inventário é o processo legal utilizado para identificar, avaliar e distribuir os bens de alguém que faleceu. Em Alcobaça, tal processo segue o regime do direito civil português, com opções judiciais e extrajudiciais disponíveis conforme as circunstâncias.
Na prática, o inventário pode envolver imóveis localizados em Alcobaça, dívidas a pagar e direitos de herdeiros residentes no país ou no estrangeiro. A escolha entre o caminho judicial ou extrajudicial depende de fatores como a existência de testamento, controvérsias entre herdeiros e a assinatura de todos os envolvidos.
Para residentes de Alcobaça, é comum consultar advogados especializados em direito sucessório ou recorrer a notários para procedimentos extrajudiciais, quando todos os herdeiros estão de acordo e não existem encargos complexos com dívidas ou impostos. A comarca de Leiria atende a muitos casos envolvendo o concelho de Alcobaça, com tramitação que pode ocorrer no tribunal correspondente ou junto de notários autorizados.
Fontes oficiais descrevem que o inventário pode tramitar-se judicialmente ou, quando os herdeiros concordam e não existem disputas, extrajudicialmente através de um notário.
Para informações sobre regimes de notariado que autorizam inventários extrajudiciais, consulte o portal do Notariado e as leis publicadas no DRE.
O inventário em Alcobaça é regulado principalmente pelo Código Civil, que trata da sucessão e dos direitos dos herdeiros. Este conjunto de normas define quem pode herdar, como é recebida a herança e como se faz a partilha de bens entre os herdeiros.
Para o procedimento em tribunal, aplicam-se as regras do Código do Processo Civil, que descrevem prazos, provas, atuação de peritos e a tramitação de ações de inventário no âmbito da comarca de Leiria- Alcobaça.
Para casos extrajudiciais, o Regime Jurídico do Notariado possibilita a realização de inventário e partilha junto de notários, desde que haja acordo entre todos os herdeiros e a identificação clara de bens, dívidas e herdeiros. Esta via pode acelerar prazos, desde que não haja litígios.
O Diário da República detalha as bases legais de sucessões, incluindo a possibilidade de inventário extrajudicial com a intervenção de notários, quando há acordo entre herdeiros.
O Notariado disponibiliza informações sobre como funcionam os inventários extrajudiciais e os requisitos para sua realização junto de um notário em Portugal.
O inventário identifica ativos, dívidas e herdeiros após o falecimento. É necessário quando há bens a partilhar entre herdeiros, ou quando há dúvidas sobre a titularidade dos bens.
Para o caminho judicial, procure o Tribunal da comarca de Leiria- Alcobaça e apresente a petição de inventário com documentos do falecido. Para via extrajudicial, reúna acordo entre herdeiros e trate tudo com um notário local.
Os custos variam com a via escolhida e a complexidade. Custos comuns incluem taxas judiciais, honorários de advogados e emolumentos notariais, além de impostos direcionados aos bens.
O tempo varia entre 6 a 12 meses no caminho judicial e 1 a 3 meses no extrajudicial, quando não há litígios. Prazos podem estender-se com conflitos de herdeiros ou necessidade de perícias.
Não é obrigatório, mas aconselhável. Um advogado ajuda a estruturar a petição, organizar documentação e negociar partilhas para evitar atrasos.
Sim, desde que haja acordo entre todos os herdeiros, identificação de bens e inexistência de dívidas relevantes que exijam autorização judicial. O notário conduz o processo extrajudicial.
Inventário é o procedimento para apurar ativos e dívidas; a partilha é a distribuição final dos bens entre os herdeiros. A partilha pode ocorrer após o inventário estar concluído.
No caso judicial, no Tribunal da comarca de Leiria- Alcobaça. Para extrajudicial, procure um notário autorizado na região de Alcobaça.
Não é obrigatório ter testamento para iniciar o inventário, mas a existência de um testamento altera a forma de partilha e pode simplificar ou complicar a tramitação.
Certidões de óbito, documentação de identidade, comprovativos de propriedade, certificados de registo predial, listas de bens, dívidas e credores, além de testamentos quando existirem.
É recomendável ter apoio de um advogado local que conheça as práticas judiciais de Alcobaça e os requisitos do SO de Leiria para recursos e prazos.
A presença não é sempre necessária; em casos extrajudiciais a presença pode ser substituída por procuração, desde que legalmente válida. No processo judicial, a presença pode ser exigida dependendo do caso.
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