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O inventário em Portugal é o conjunto de atos legais para apurar a herança, identificar bens, dívidas e direitos, e proceder à partilha entre os herdeiros após o falecimento. Em Porto e na região norte, a existência de imóveis urbanos, empresas locais e bens móveis pode complicar o processo. O objetivo é, de forma clara e documentada, formalizar a transmissão de bens aos herdeiros legais ou testamentários.
Para residentes de Porto, é comum lidar com imóveis situados na cidade ou em concelhos vizinhos como Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Maia. Nestes casos, a correta avaliação de imóveis, a regularização de registos e a comunicação de tributos são pontos críticos. A assistência de um consultor jurídico especializado facilita a navegação entre processos judiciais e extrajudiciais.
O direito de Inventário em Portugal está fundamentado no Código Civil, que regula as sucessões e a instituição de herdeiros, bem como o conceito de inventário e partilha. Em termos processuais, o Código de Processo Civil regula o procedimento judicial de inventário e os prazos aplicáveis. Em Porto, os atos de inventário podem ocorrer de forma judicial ou, quando cabível, de forma extrajudicial perante um notário.
O inventário extrajudicial é permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e não existem impedimentos legais, permitindo uma partilha mais célere com a intervenção de um notário. A função do notário é verificar a legitimidade dos herdeiros, assegurar a regularidade dos bens e emitir certidões relevantes. A tributação associada à herança envolve o Imposto do Selo e, em alguns casos, o IMT para imóveis.
O inventário destina-se a apurar a herança e a proceder à partilha entre herdeiros.
Fonte: Código Civil - princípios gerais sobre sucessões e inventário.
O processo de inventário pode decorrer nos tribunais ou, se houver concordância entre os herdeiros, extrajudicialmente perante notário.
Fonte: Código de Processo Civil - normas processuais aplicáveis a inventários em Portugal.
O inventário é o conjunto de procedimentos para apurar a herança, identificar bens e dívidas, e distribuir os bens entre os herdeiros. Em Porto, a conclusão pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente, conforme a situação.
Para iniciar, reúna documentação do falecido, identifique herdeiros e escolha entre inventário judicial ou extrajudicial. Um advogado pode orientar sobre o regime adequado e abrir o processo nos tribunais ou no notariado local.
É comum iniciar dentro de alguns meses após o falecimento, conforme disponibilidade de documentos. Em Porto, atrasos podem ocorrer por disputas entre herdeiros ou pela necessidade de regularizar registos de imóveis.
Se for judicial, o pedido é feito no tribunal competente da comarca do Porto. Se for extrajudicial, dirige-se a um notário com a documentação necessária e consentimento de todos os herdeiros.
Um jurista ajuda a estruturar a partilha, a resolver disputas entre herdeiros e a assegurar que prazos e impostos sejam cumpridos. Em Porto, a experiência local facilita lidar com registos imobiliários na região.
Sim. Testamentos orientam a distribuição dos bens. Um advogado verifica a validade do testamento e como ele afeta a ordem de herdeiros e a partilha.
Sim, especialmente se houver imóveis em Porto, dívidas, ou disputas entre herdeiros. Um advogado prepara a documentação e orienta os passos legais desde o começo.
Os custos variam com a complexidade, impostos, taxas notariais e honorários. Um orçamento com 2-3 advogados locais ajuda a comparar custos e serviços.
No judicial, o tribunal resolve disputas e a partilha é ordenada pelo juiz. No extrajudicial, o notário pode realizar a partilha quando há concordância total entre herdeiros.
Sim. Normalmente são exigidos certidões de óbito, certificados de registo predial, notas de imóveis e comprovativos de titularidade. A lista exata varia conforme o caso.
O imposto incide sobre atos de transmissão de bens por herança. Um consultor fiscal pode calcular o montante com base nos bens incluídos e nas regras vigentes.
Um inventário judicial pode durar de 6 a 18 meses, dependendo de disputas e carga processual. Com acordo entre herdeiros, o extrajudicial pode ser concluído em semanas.
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