Melhores Advogados em Porto

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.


Fundado em 2018
English
Negócios Corporativo e Comercial Banca e Finanças +5 mais
F+AS - Ferraz e Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP, RL, é um distinto escritório de advocacia português com escritórios em Lisboa e no Porto. A equipa da sociedade é constituída por advogados experientes, cada um com uma média de 18 anos de prática jurídica, garantindo que os...
Morais Leitão
Porto, Portugal

Fundado em 1993
English
A Morais Leitão é um escritório de advocacia full-service de referência em Portugal, reconhecido pela sua ampla especialização jurídica e abordagem inovadora. Com uma equipa superior a 250 advogados, o escritório oferece serviços especializados em diversos setores, incluindo direito...
Porto, Portugal

English
Amarah Farage é um escritório de advocacia de destaque sediado em Portugal, reconhecido pelos seus serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de prática. A equipa do escritório, composta por advogados experientes, traz uma vasta experiência e um profundo conhecimento dos cenários...

English
Cerqueira Magro Advogados é um escritório de advocacia de destaque com sedes em Portugal e na Suíça, oferecendo serviços jurídicos abrangentes a clientes de língua portuguesa com interesses em ambos os países. A equipa do escritório possui conhecimento aprofundado das culturas...

English
Maria Elisa Vieira - Advogada é um escritório de advocacia de destaque com sede no Porto, Portugal, oferecendo serviços jurídicos abrangentes tanto a particulares quanto a empresas. Com mais de 20 anos de experiência, o escritório compromete-se a prestar serviços com qualidade, seriedade e...
Porto, Portugal

English
Advogado Porto é um escritório de advocacia localizado no centro do Porto, próximo ao DIAP do Porto, oferecendo um amplo espectro de serviços jurídicos e auxiliando clientes a resolverem seus desafios com soluções práticas e orientadas para resultados.Com uma equipa de profissionais...

Fundado em 2000
English
Tobo & Quintana - Sociedade de Advogados, com sede no Porto, Portugal, oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação, incluindo imigração, imobiliário, societário e fiscal. O escritório dedica-se ao desenvolvimento de soluções jurídicas seguras e inovadoras com...

English
Medina & Associados - Sociedade de Advogados, RL, é um conceituado escritório de advocacia localizado no Porto, Portugal, na Avenida da Boavista, 2881, 1.º Sala 7, 4100-136 Porto. O escritório oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação, incluindo prática geral,...

English
A bcp - Sociedade de Advogados, S.P. RL. é um escritório de advocacia de renome sediado no Porto, Portugal, na Rua Eugénio de Castro, nº 280, Sl 129, 1.º andar, 4100-225. O escritório oferece uma gama abrangente de serviços jurídicos, atendendo a clientes nacionais e internacionais. Com uma...

English
Cavaleiro & Associados - Porto é reconhecido pela sua ampla especialização jurídica em diversas áreas de prática, incluindo direito administrativo, planeamento sucessório, direito da família e direito médico. Os advogados da firma possuem profundo conhecimento de quadros jurídicos...
VISTO EM

Portugal Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas em Portugal respondidas por advogados na Lawzana..

I would like to discuss with you regarding work visa from Bangladesh
Imigração
Please text me on WhatsApp or give me your WhatsApp number +351920535959
Resposta do advogado por Tobarrak Law Chamber

Our firm can advise on the legal procedures, documentation, and compliance requirements involved in obtaining lawful overseas employment through proper channels.

Ler resposta completa
1 resposta
Family reunification
Imigração
Hello, hopefully you are well. I want to bring my wife from Bangladesh. My information I have been in already applied for nationality and completed 5 years residence card. I have house and contract in Leiria also I have job . I need family reunification appointment for my wife. If... Ler mais →
Resposta do advogado por Almeida & Associados - Law Firm

Good morning,We hope this message finds you well. Thank you for your contact which deserved our best attention.However, we regret to inform you that due to the current constraints with AIMA’s schedule, we are currently not sponsoring any appointment scheduling...

Ler resposta completa
1 resposta

1. About hiring a lawyer in Porto, Portugal

In Porto, as in the rest of Portugal, a lawyer must be a member of the Ordem dos Advogados to practice law. When you need representation, you typically hire a lawyer or a law firm with expertise in the relevant area, such as civil, criminal, or corporate matters. The hiring process begins with identifying your legal issue, researching specialists, and arranging an initial consultation to discuss your case and fee structure.

Most Porto lawyers offer an initial consultation that may be billed or waived depending on the firm. Engagement usually begins with a written mandate (procuração) allowing the attorney to act on your behalf in court, negotiations, or administrative processes. Fees vary by complexity, the lawyer’s experience, and the matter type, with hourly rates commonly used for ongoing work.

Useful steps include asking about the fee arrangement (hourly, flat fee, or mixed), expected total costs, and timelines for the case. Local practice in Porto often involves coordination with the district courts, such as the Tribunal da Comarca de Porto, and potentially the Court of Appeal of Porto for appellate matters. Finding a lawyer who speaks your language and fully understands local procedures can ease your journey through the Portuguese legal system.

Tip: Look for a lawyer with explicit specialization in your issue, a transparent fee quote, and a clear plan for milestones and communications. Typical private practice hourly rates in Portugal can vary and depend on experience, complexity, and location, with Porto lawyers sometimes charging above or below national averages.

2. Why You May Need a Lawyer

Disputes with a landlord or tenant regarding urban leases require specialized knowledge of Portuguese tenancy law and local practice in Porto. A lawyer can interpret the Lei do Arrendamento Urbano, negotiate settlement terms, and represent you in court or in mediation when needed.

Employment disputes such as wrongful dismissal, wage claims, or disciplinary actions often demand precise contract interpretation and labor-law expertise. A Porto lawyer can handle investigations, representations before the Autoridade para as Condições do Trabalho, and appeals if necessary.

Civil contract issues, including consumer contracts and complex real estate transactions, commonly require contract drafting, review, and dispute resolution in courts. An attorney can draft or revise agreements to protect your interests and file or respond to lawsuits within statutory deadlines.

Family matters like divorce, child custody, or alimony involve sensitive issues and require knowledge of Portugal’s civil regime and the local court schedules in Porto. A lawyer can advise on negotiation, mediation, and, if needed, court proceedings in the Tribunal de Família e Sucessões or higher courts.

Criminal defense or any allegation of criminal charge should be addressed by a qualified attorney with experience in Portuguese criminal procedure. A lawyer will coordinate with the Public Prosecutor, protect your rights, and prepare defenses or plea negotiations in Porto’s courts.

Cross-border matters or EU-related issues, including cross-border consumer disputes or recognition of judgments, may benefit from counsel who understands both Portuguese and EU law. A lawyer can guide you through relevant portals, deadlines, and formal requirements in Porto and at national level.

3. Local Laws Overview

Portuguese private law operates under the Civil Code, which governs obligations, contracts, property, and family matters. A lawyer in Porto will frequently reference this code to interpret rights and duties arising from agreements or civil relationships. The Civil Code shapes daily business, real estate, and private disputes in Porto courts.

The Code of Civil Procedure (Codigo de Processo Civil) regulates how civil actions progress through the courts, including filings, deadlines, and appellate procedures. Porto practitioners rely on it to manage case timeliness, evidence rules, and remediation routes in civil litigation.

The General Data Protection Regulation (GDPR) applies across Portugal, including Porto, with national implementation through Law 58/2019 enacted in 2019. This law governs personal data processing, consent, data subject rights, and breach notification obligations for businesses and individuals. GDPR is enforced by supervisory authorities and affects most civil, commercial, and employment matters in Porto.

Recent reforms emphasize faster court procedures and greater access to digital services, reflecting Portugal’s ongoing judicial modernization efforts.

Source: OECD Portugal profile and data on justice system reforms; for further reading see OECD - Portugal.

EU data protection framework continues to shape how personal data is handled in Portugal, with national implementation ensuring compliance across sectors.

Source: European Union justice and data protection resources; for further reading see EU Data Protection Regulations.

4. Frequently Asked Questions

How do I start the process of hiring a lawyer in Porto?

Clarify your issue, gather documents, and ask for preliminary credentials. Schedule consultations with a short list of specialists and compare fee structures in writing before engaging. Ensure the lawyer will sign a mandate and explain the anticipated timeline.

What should I bring to the initial consultation with a Porto lawyer?

Bring identification, any contracts or correspondence, relevant court documents, and a summary of your goals. Include a list of deadlines and any prior attempts to resolve the matter. This helps the lawyer assess scope and potential costs.

Can I hire a lawyer for a cross-border or EU matter in Porto?

Yes, many Porto lawyers handle cross-border issues and EU law questions. Ask about EU-expertise, language capabilities, and prior experience with similar cases. Confirm how communications will be managed across jurisdictions.

Is it common to pay a consultation fee in Porto, and is it refundable?

Consultation fees vary by firm; some offer free initial meetings while others charge. If charged, clarify whether the fee counts toward future work or is refunded if you do not hire the lawyer. Always obtain a written fee proposal before work begins.

What is the typical fee structure for a civil case in Porto?

Lawyers in Portugal commonly charge hourly rates or flat fees for distinct phases of a case. For complex matters, a retainer may be required. Request a written engagement letter detailing rates, billing intervals, and out-of-pocket costs.

Should I sign a power of attorney (procuração) for my case in Porto?

Yes, a procura authorizes your lawyer to act on your behalf, including filings and negotiations. Ensure the document specifies the scope, limits, and revocation terms. Review it carefully before signing.

Do I have to pay all legal fees up front in Portugal?

Not always. Many lawyers bill monthly or at key milestones, with retainers used to secure services. Discuss installment plans and possible contingency arrangements if available for your matter.

How can I verify a lawyer's credentials in Porto?

Check the lawyer’s membership with the Ordem dos Advogados and their specialization. You can request references and review past case outcomes while ensuring they have experience in your issue area. The bar can provide disciplinary history if relevant.

What should I do if I disagree with my lawyer’s advice in Porto?

Ask for a written rationale and a second opinion from another specialized attorney if needed. You can request a formal written record of instructions and consider mediation if disputes arise about strategy or fees.

How long does it take for a typical civil case to resolve in Porto?

Timelines vary by case complexity and court workload. Simple disputes may settle within months, while complex matters can take years. Your lawyer can provide a realistic timetable based on local court calendars.

Can I access free or low-cost legal aid in Porto?

Portugal offers some forms of legal aid for eligible individuals. Eligibility depends on economic and case-type criteria. Your lawyer can guide you through the application process and alternative support options.

5. Additional Resources

Ordem dos Advogados - Professional body that regulates practice, maintains a registry of admitted lawyers, and issues guidance on ethical standards. https://www.oa.pt

Gov Portugal - Portal do Governo - Official portal for public services, rights information, and guidance on legal procedures, including access to online services. https://www.gov.pt

OECD Portugal - International data and policy analysis on Portugal’s justice system and regulatory environment. https://www.oecd.org/portugal/

6. Next Steps

  1. Define your objective and determine the lawyer type you need (civil, employment, family, criminal, corporate). Set a realistic budget and timeline prior to outreach.
  2. Gather all relevant documents and create a concise case summary to share during the first contact. Include deadlines, contracts, and prior communications.
  3. Search for Porto lawyers with demonstrated specialization, reading online profiles, and contacting the Ordem dos Advogados for recommendations when possible.
  4. Request written fee proposals and engagement letters from at least three candidates. Compare hourly rates, flat fees, and included services in detail.
  5. Schedule initial consultations to assess compatibility, communication style, and trust. Ask about strategy, risks, and expected milestones.
  6. Choose a lawyer, sign the engagement letter, and issue a procura (power of attorney) outlining the scope of representation and termination terms. Confirm timelines for next steps.
  7. Establish ongoing communication channels and review progress at regular intervals, with clear milestones and documented decisions. Reassess the arrangement if costs or strategy change significantly.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Porto através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Porto, Portugal — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

Áreas de Prática

Refine a sua pesquisa selecionando uma área de prática.

Ver todas as áreas de prática
Acidentes e Lesões
Banca e Finanças
Falência e Dívida
Negócios
Direitos Civis e Humanos
Direitos do Consumidor
Corporativo e Comercial
Defesa Criminal
Emprego e Trabalho
Energia, Meio Ambiente e ESG
Família
Imigração
Seguro
Propriedade Intelectual
Litígios e disputas
Mídia, tecnologia e telecomunicações
Serviços Notariais
Cliente Privado
Imobiliário