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O inventário é o procedimento legal para identificar e quantificar os bens de uma pessoa falecida, apurar dívidas e distribuir o patrimônio entre os herdeiros. Em São Paulo, esse processo pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da concordância entre as partes.
No estado de São Paulo, muitos imóveis estão localizados em áreas urbanas densas, o que aumenta a complexidade da partilha. Questões como regularização de imóveis, débitos fiscais e registros nos cartórios envolvem prazos e procedimentos específicos. Por isso, a orientação de um jurista especializado em Inventário é fundamental para evitar custos desnecessários e litígios.
Os custos de um inventário envolvem taxas processuais, honorários de consultor jurídico, ITCMD estadual e despesas cartoriais. No caso de inventário extrajudicial, há economia de tempo quando todos os herdeiros são maiores e capazes e não há dívidas complexas. Em São Paulo, o planejamento tributário impacta diretamente a partilha final.
Além da esfera jurídica, é comum lidar com questões de registro de imóveis e regularização de títulos. Um consultor jurídico pode orientar sobre a melhor estratégia para regularizar títulos, registrar a partilha nos cartórios competentes e cumprir exigências da Fazenda do Estado. A atuação conjunta entre advogado, tabelião e registrador facilita a conclusão do processo.
Para residentes de São Paulo, entender os caminhos disponíveis, os custos envolvidos e os prazos típicos do estado ajuda a tomar decisões mais assertivas. Este guia aborda cenários práticos, leis aplicáveis e passos para encontrar o profissional certo. A partir de agora, você encontrará informações úteis e acionáveis para o Inventário em SP.
O inventário em São Paulo é regido por normas federais que se aplicam em todo o Brasil, com aplicação prática no estado. A legislação federal mais relevante inclui o Código de Processo Civil e o Código Civil, que tratam de inventário, partilha e direitos dos herdeiros.
Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 - disciplina o rito de inventário e partilha, bem como as possibilidades de tramitação judicial ou extrajudicial. A vigência ocorreu em 2016, marcando mudanças importantes na condução dos processos de herança.
“O inventário pode tramitar no âmbito judicial ou extrajudicial, conforme condições legais e a concordância entre as partes.”
Fonte: Planalto - Lei 13.105/2015
Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/1973 - regula o registro de atos de cartório, incluindo escrituras públicas de inventário e partilha. Utiliza-se para a transferência de imóveis e registro de títulos e documentos.
“O registro público é essencial para a transferência de titularidade dos bens decorrentes de inventário.”
Fonte: Planalto - Lei 6.015/1973
Código Civil - Lei nº 10.406/2002 - estabelece regras sobre herança, testamento, posse e aquisição de bens por herdeiros. As disposições sobre herança e partilha são aplicáveis a inventários abertos em São Paulo.
“A herança transmite-se aos herdeiros legítimos conforme a ordem de vocação estabelecida.”
Fonte: Planalto - Lei 10.406/2002
Alterações relevantes desde a implementação do CPC de 2015 tornaram possível o inventário extrajudicial sob condições específicas, o que impacta diretamente a prática em São Paulo. O uso de escritura pública de inventário em cartório pode ser mais ágil quando todos os herdeiros são maiores, capazes e não há dívidas complexas.
“O CPC de 2015 ampliou as possibilidades de solução extrajudicial, com foco na celeridade e desjudicialização.”
Fonte: Planalto - Lei 13.105/2015
Para consulta prática, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza informações sobre procedimentos de Inventário no âmbito estadual. O portal do TJSP oferece guias, modelos de petições e informações sobre prazos.
“A jurisdição estadual orienta sobre as vias judiciais e extrajudiciais disponíveis em SP.”
Fonte: TJSP
O inventário identifica bens, dívidas e herdeiros de alguém falecido. Pode acontecer judicialmente ou extrajudicialmente, conforme as regras do CPC de 2015. A escolha depende da existência de disputas entre herdeiros e da regularidade dos registros.
Para inventário judicial, você precisa abrir uma ação na vara de família e sucessões do fórum competente. Normalmente, o fórum da comarca onde residia o falecido é usado. Um advogado orienta sobre os documentos e petições necessárias.
O inventário extrajudicial é permitido quando todos os herdeiros são maiores e capazes, não há testamento e não existem dívidas complexas. Nesses casos, a escritura pública pode ocorrer em cartório. Um jurista ajuda a verificar as condições com o tabelião.
A escritura pode ser lavrada em cartório de notas cuja competência inclua a região do falecido. O cartório verifica documentação, paga emolumentos e registra a partilha. O consultor jurídico facilita a reunião de documentos.
Um jurista ajuda a escolher entre vias judiciais ou extrajudiciais, evita erros de documentação, orienta sobre ITCMD e regulações de registro. Isso reduz riscos de atrasos e litígios entre herdeiros.
Disputas podem atrasar o andamento, aumentar custos e exigir decisões judiciais. Um advogado atua como mediador e, se necessário, representa a parte em juízo para resolver conflitos.
Sim, dívidas devem ser quitadas antes da partilha com os ativos disponíveis. O profissional calcula o saldo devedor e orienta a forma de pagamento aos credores, evitando impactos indevidos aos herdeiros.
O judicial ocorre no foro competente e pode envolver disputas. O extrajudicial ocorre em cartório, é mais rápido, mas exige concordância de todos os herdeiros e ausência de litígios.
Os custos variam com emolumentos, honorários, ITCMD e despesas administrativas. O ITCMD é um imposto estadual cujo valor depende do estado, da relação de herdeiros e do valor dos bens.
Um inventário judicial costuma levar de 6 a 18 meses, dependendo da complexidade. O extrajudicial, quando possível, pode concluir em 60 a 120 dias. Prazos variam conforme a comarca e a quantidade de documentos.
Sim, além da certidão de óbito e documentos dos herdeiros, é necessário o inventário de imóveis, certidões negativas, documentos fiscais, comprovantes de residência e comprovante de funeral. Um advogado organiza a lista completa.
A amigável ocorre com acordo entre herdeiros, geralmente em cartório. A contenciosa envolve litígio judicial, com decisão do juiz e possível intervenção de perícias. O primeiro costuma ser mais rápido e econômico.
“O excesso de formalidades pode atrasar a regularização do patrimônio familiar. A orientação especializada facilita o cumprimento das normas e a partilha.”
“A escritura pública de inventário, quando viável, tende a reduzir custos e o tempo de conclusão do processo.”
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