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A diligência prévia imobiliária é um conjunto de verificações antes da compra de um imóvel para confirmar titularidade, ônus reais, pendências fiscais e regularidade de construção. Em Brusque, esses passos costumam incluir consulta ao Cartório de Registro de Imóveis, certidões municipais e verificação de uso do solo local. O objetivo é evitar surpresas como ações judiciais, dívidas não registradas ou irregularidades de construção que comprometam o negócio.
Para moradores de Brusque, a diligência também envolve entender as especificidades locais, como eventuais débitos municipais ou taxas de zoneamento que possam afetar a viabilidade de utilização do imóvel. A atuação de um jurista ou consultor jurídico ajuda a interpretar documentos, identificar riscos e propor soluções de regularização antes da assinatura de contrato.
Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos. Essa norma regula os registros de imóveis, certidões e a publicidade dos atos. Acertidões de matrícula e de ônus reais são instrumentos-chave para confirmar titularidade e eventuais gravames.
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Das disposições sobre a propriedade e a transmissão de bens imóveis. O código orienta a aquisição, as formas de aquisição e as obrigações entre pessoas envolvidas na transação.
Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979) - Cria regras para loteamentos, desmembramentos e incorporação de imóveis. Essencial para entender a regularidade de áreas, memoriais e possíveis vícios de separação física.
Fonte oficial: Certidões de imóveis devem refletir titularidade, ônus reais e ações judiciais relevantes, segundo diretrizes da legislação de Registros Públicos.
Fonte estadual: A legislação fiscal exige que débitos municipais sejam verificados antes da conclusão de qualquer registro de transmissão imobiliária.
Fonte de uma organização técnica: O registro imobiliário segue padrões de integração entre matrícula, livro de notas e ônus reais, conforme normas do setor.
É o conjunto de verificações documentais e jurídicas antes de comprar um imóvel. Inclui titularidade, ônus reais, débitos fiscais e regularidade de construção. O objetivo é evitar surpresas que prejudiquem a negociação.
Você pode começar solicitando as certidões básicas ao cartório de registros, à prefeitura e a órgãos fiscais. Porém, um consultor jurídico ajuda a interpretar documentos, compreender riscos e definir contingências no contrato.
Exija certidões para evitar débitos que possam vincular o imóvel a dívidas futuras. Em Brusque, isso inclui débitos municipais, IPTU e ISS, conforme legislação local e estadual.
As certidões de matrícula e ônus reais vêm do Cartório de Registro de Imóveis competente. Certidões fiscais podem sair da prefeitura municipal e da secretaria da fazenda estadual.
Ela mostra quaisquer gravames que recaiam sobre o imóvel, como hipotecas ou ações. Sem ela, você pode adquirir um bem com ônus oculto e enfrentar problemas futuros.
É possível com a devida diligência, mas geralmente exige acordos de regularização, certas cláusulas contratuais e, às vezes, a desistência da compra até a solução das pendências.
Sim. Esses custos podem influenciar o valor final e o tempo de regularização. Reúna informações de débitos para evitar surpresas durante o registro.
O processo completo costuma durar de 1 a 4 semanas, dependendo da disponibilidade de documentação e da velocidade de cartórios e órgãos públicos envolvidos.
Embora não seja obrigatório, ter um advogado facilita a coleta de documentos, a avaliação de riscos e a negociação de condições com base na legislação local.
A matrícula é o documento principal do imóvel no cartório. A certidão de ônus mostra gravames. O registro formaliza a transferência de propriedade perante o cartório competente.
A diligência externa envolve consulta a fontes públicas e privadas sobre o imóvel. A diligência interna foca na avaliação de contrato, políticas da instituição financeira e termos de financiamento.
Compare condições, custos adicionais, prazo de regularização e cláusulas de contingência. A diligência ajuda a identificar propostas mais seguras e com menos riscos.
Sim, se existirem irregularidades na escritura, como falhas de descrição ou ausência de averbação. Regularização evita problemas futuros no registro e na venda.
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