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Diligência prévia imobiliária é o conjunto de verificações legais que ocorrem antes da compra ou financiamento de um imóvel. Em Mogi das Cruzes, isso envolve confirmar matrícula, ônus, ações reais ou penais sobre o imóvel, e regularidade de tributos municipais e federais. O objetivo é evitar surpresas como pendências ou fraude que dificultem ou inviabilizem a transferência.
Na prática, um advogado ou consultor especializado em diligência imobiliária revisa documentos do cartório, certidões negativas e contratos, para assegurar que o vendedor tenha titularidade plena. Em Mogi das Cruzes, a verificação normalmente envolve a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, bem como certidões emitidas pela prefeitura e pela Secretaria da Fazenda. A verificação rigorosa reduz o risco de litígios após a compra.
Para moradores de Mogi das Cruzes, a diligência também considera particularidades locais, como a necessidade de certidões de regularidade junto à prefeitura municipal e a eventual existência de obras com alvará irregular. Um diagnóstico completo ajuda a planejar o fechamento com maior previsibilidade. Em resumo, diligência prévia imobiliária é a base para uma transação segura na cidade.
O processo de diligência imobiliária no Brasil é guiado principalmente pela legislação de Registros Públicos. A Lei 6.015/1973 estabelece normas para o registro, a matrícula e a transmissão de imóveis, além de exigir certidões para transações. Em Mogi das Cruzes, essa lei orienta o que deve constar na matrícula e quais informações podem embasar a transferência.
O Código Civil regula aspectos de titularidade, transmissão e garantia de imóveis entre particulares, complementando a atuação do registro público com regras sobre contratos, garantias e responsabilidades entre as partes. Quando se realiza a transmissão, as regras do Código Civil ajudam a interpretar cláusulas de compra e venda e obrigações do vendedor.
O imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) é regulamentado pela legislação municipal de cada localidade, incluindo Mogi das Cruzes. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atua na operacionalização de aspectos fiscais que impactam a transação, como a base de cálculo e alíquotas aplicáveis no município.
Lei 6.015/1973 - Registros Públicos - base para registros de imóveis e certidões usadas na diligência.
ITBI em SP - diretrizes gerais para transmissão de imóveis, com atuação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O TJSP oferece serviços e informações sobre registros de imóveis, certidões e procedimentos judiciais relacionados a imóveis.
A diligência verifica a titularidade, ônus, litígios e regularidade de um imóvel antes da compra. Ela reduz o risco de surpresas após a assinatura do contrato.
Contrate um advogado especializado em direito imobiliário, peça um plano de diligência e forneça a documentação básica do imóvel. O profissional orientará quais certidões solicitar e de onde obterlas.
A matrícula é o registro definitivo do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Ela prova a titularidade e registra ônus, ações reais e alterações de propriedade.
De 2 a 6 semanas, dependendo da complexidade e da disponibilidade de certidões. Prazo pode aumentar se houver pendências legais ou questionamentos judiciais.
Sim. Um advogado especializado reduz erros, interpreta cláusulas contratuais e negocia medidas para mitigar riscos. A presença de counsel é comum em transações locais.
Documentos do vendedor, planta aprovada, certidões negativas, escritura, comprovantes de IPTU, certidões federais e urbanísticas, além de contratos preliminares.
Os honorários variam conforme a complexidade, mas espere custos de consultoria, pesquisa de matrícula e emissão de certidões. Peça orçamento detalhado antes de confirmar.
É possível, mas arriscado. Um profissional ajuda a interpretar informações técnicas e evita falhas que gerem problemas futuros.
A due diligence é o conjunto de ações de verificação extensa; uma busca de título é parte disso, concentrando se na titularidade na matrícula.
Se as certidões estiverem clean e o contrato for definido, o fechamento pode ocorrer em 1 a 4 semanas, dependendo do registro e do financiamento.
Neste caso, você pode negociar uma cessação de ônus, obter garantias adicionais ou recusar a aquisição. Contemplar clusula de contingência no contrato.
Sim, muitas certidões podem ser obtidas online pelo cartório, pela prefeitura e pela Receita Federal. Conferir com o profissional a disponibilidade atual.
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