Melhores Advogados de Diligência prévia imobiliária em Santo André

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Fundado em 2024
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A Lopes Maldonado Sociedade de Advogados, fundada em setembro de 2024, é um escritório de advocacia de destaque localizado em Santo André, São Paulo. O escritório é liderado pelos sócios Ariane Rodrigues Maldonado e Simone Lopes Lourenço, ambas atuando como sócias administradoras desde a...
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1. Sobre o direito de Diligência prévia imobiliária em Santo André, Brasil

Diligência prévia imobiliária é o conjunto de checagens realizadas antes da compra ou financiamento de um imóvel. Em Santo André, isso inclui confirmar a matrícula, certidões negativas, ônus e gravames, além de verificar a regularidade de tributos como IPTU. O objetivo é evitar surpresas como penhoras, usucapiões ou disputas de titularidade.

Essa prática protege tanto o comprador quanto o financiador. Ao revisar documentos com cuidado, reduz-se o risco de litígios futuros e de perdas financeiras. Um consultor jurídico especializado pode estruturar um roteiro de diligência adequado ao perfil do imóvel e da negociação.

2. Por que pode precisar de um advogado

Se o imóvel está registrado em Santo André, verificar a matrícula exige leitura técnica e conhecimento local. Um jurista pode identificar incongruências antes de assinar contratos ou pagar parcelas. Sem isso, você pode sofrer consequências jurídicas ou financeiras grandes.

Em casos de imóveis de terceiros ou com promessas de compra e venda, a atuação de um consultor jurídico é essencial para redigir aditivos, corrigir cláusulas abusivas e alinhar prazos. A atuação de um advogado evita conflitos entre compradores, vendedores e terceiros.

Ao lidar com cartórios, certidões e notários, um jurista facilita o entendimento de termos como “gravame”, “hamonização” e “averbação” com linguagem prática. Em Santo André, isso ajuda a reduzir retrabalho e atrasos administrativos que costumam ocorrer nos processos de registro.

Se houver pendências administrativas, como dívidas de IPTU ou disputas de propriedade, a orientação de um profissional evita que o negócio seja fechado sem solução. Em resumo, a participação de um consultor jurídico aumenta a segurança jurídica da transação.

3. Visão geral das leis locais

  • Lei 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos, que regula os serviços de registro de imóveis e a publicidade, autenticidade, segurança jurídica e eficácia dos atos notariais. Essa lei estabelece as bases para a conferência de matrículas e certidões no Brasil todo, inclusive em Santo André. Observação: a norma possui alterações ao longo dos anos para digitalização de serviços.
  • Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) - trata da aquisição, transmissão e garantia de bens imóveis, bem como das obrigações entre as partes em contratos de compra e venda. Em particular, aborda questões sobre propriedade, registro e efeitos de eventual venda frustrada.
  • Provimento CNJ sobre Notariado Eletrônico - regula a prática de atos notariais e de registro de forma digital, incluindo o uso de certificados digitais e documentação eletrônica nas solicitações de registros. Este movimento tem ganhado força entre Santo André e outros registros do Estado de São Paulo.

Alterações recentes apontam para a intensificação da digitalização de certidões e processos de registro, favorecendo diligências mais rápidas e com menor necessidade de deslocamento. A tendência local é consolidar o uso de plataformas digitais para consultas e pedidos de registro.

“Os serviços de registro de imóveis asseguram publicidade, autenticidade e segurança jurídica das transações.”

Fonte: Portal Gov.br - Guia de Serviços de Registro de Imóveis

“O Notariado Eletrônico facilita a prática de atos notariais e registros de forma digital, promovendo maior eficiência e rastreabilidade.”

Fonte: Portal Gov.br - Notariado Eletrônico

4. Perguntas frequentes

O que é diligência prévia imobiliária?

É a verificação de matrícula, certidões negativas, ônus e gravames antes da aquisição. O objetivo é confirmar a titularidade e a inexistência de dívidas ou disputas. Em Santo André, envolve checar documentação no Cartório de Registro de Imóveis local.

Como faço a checagem de matrícula e certidões no cartório de Santo André?

Solicite a matrícula atualizada, certidão de inteiro teor e certidões negativas de ônus. Peça também habite-se, afastamento de pendências de prefeitura e de ações judiciais reais. Um advogado pode orientar sobre quais certidões exigir conforme o caso.

Quando devo contratar um advogado para diligência prévia imobiliária?

Antes de assinar qualquer contrato ou entregar valores, especialmente em transações com financiamento ou imóveis usados. Um jurista ajuda a redigir aditivos, revisar cláusulas e planejar o cronograma de registrar o negócio em Santo André.

Onde encontro certidões atualizadas para o imóvel em Santo André?

Solicite certidões no Cartório de Registro de Imóveis competente e em fontes oficiais locais. Em muitos casos, o advogado pode obter conjunto de certidões por meio de sistemas eletrônicos disponíveis no estado. Prefira certidões com validade recente para evitar atrasos.

Por que é importante verificar ônus e gravames antes da compra?

Ônus e gravames podem tornar a transação mais cara ou inviabilizá-la. Dívidas de IPTU, penhoras ou hipotecas afetam a propriedade e o valor efetivo. A diligência evita surpresas com o registro definitivo.

Pode haver custos adicionais com diligência imobiliária e como são cobrados?

Sim, há honorários de advogados, despesas com certidões e taxas de cartório. Em Santo André, esses custos variam conforme a complexidade, número de certidões e avaliações necessárias. Solicite um orçamento detalhado antes de iniciar o processo.

Devo exigir diligência integrada com avaliação de condomínio e IPTU?

Sim, especialmente se houver imóveis em condomínio. A diligência deve confirmar a convenção, as taxas e possíveis débitos condominiais. Também é essencial confirmar a situação do IPTU atualizado e possível parcelamento.

Como é o cronograma típico de diligência prévia imobiliária em Santo André?

Um cronograma costuma envolver 1) levantamento de matrícula, 2) obtenção de certidões, 3) análise jurídica, 4) negociação de cláusulas, 5) registro definitivo. Em média, o ciclo completo pode levar de 2 a 6 semanas, dependendo da complexidade.

Pode comparar diligência com uma checagem rápida de documentos?

Não, a diligência é mais ampla e detalhada. Uma checagem rápida pode deixar lacunas legais ou fiscais. A diligência completa reduz riscos e evita problemas futuros com a titularidade.

Devo consultar um consultor jurídico antes de assinar contrato?

Sim. Um profissional pode avaliar cláusulas, prazos e responsabilidades. Em Santo André, isso é especialmente importante quando há incertezas sobre titularidade ou dívidas associadas ao imóvel.

O que acontece se forem encontradas irregularidades no registro?

Aconselha-se suspender a operação até a regularização. O advogado ajuda a negociar soluções com o vendedor, como pagamento de encargos ou readequação contratual. Em alguns casos, pode ser necessária ação judicial para ajustar a titularidade.

Como diferenciar entre assistência de notário e de advogado na diligência?

O notário atua na regularização de atos de registro e notas, enquanto o advogado analisa a viabilidade jurídica, riscos contratuais e estratégias de solução de pendências. Em conjunto, oferecem uma diligência mais segura.

5. Recursos adicionais

  • Portal Gov.br - portal central com informações oficiais sobre serviços públicos, incluindo registro de imóveis e certidões. https://www.gov.br
  • Procon SP - órgão de defesa do consumidor com orientações sobre contratos, cada vez mais relevante em negociações imobiliárias. https://www.procon.sp.gov.br
  • OAB SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, com informações de atuação profissional e serviços de consulta de advogados especializados. https://www.oabsp.org.br

6. Próximos passos

  1. Defina objetivo da diligência e orçamento disponível, registrando prazos desejados. 1-2 dias.
  2. Mapeie informações básicas do imóvel: endereço, matrícula, cadastro municipal, certidões já disponíveis. 2-4 dias.
  3. Pesquise advogados especializados em direito imobiliário em Santo André com experiência comprovada. 3-7 dias.
  4. Verifique inscrição do profissional na OAB SP e peça referências de casos semelhantes. 3-7 dias.
  5. Peça propostas por escrito, incluindo escopo, cronograma e custos estimados. 1-3 dias.
  6. Reúna documentos do imóvel e do comprador para envio ao advogado contratado. 1-2 semanas, conforme disponibilidade.
  7. Inicie a diligência com conferência de matrícula, certidões e, se necessário, medidas para regularização. 2-6 semanas, dependendo do caso.

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