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Melhores Advogados de Reestruturação e Insolvência Perto de Si

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GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
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Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Litígios Gerais +7 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...

Fundado em 2018
8 pessoas na equipa
English
Spanish
French
Portuguese
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Arbitragem internacional +7 mais
Na DefesaLegal.PT, a assessoria jurídica parte da compreensão das circunstâncias concretas de cada cliente, dos riscos jurídicos envolvidos e dos objectivos que importa salvaguardar. Somos uma sociedade portuguesa de advogados, com escritórios em Lisboa e no Porto,...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
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Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
MAP Lawyers - Law Firm
Nazaré, Portugal

English
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Arbitragem internacional +9 mais
A MAP Advogados é um escritório de advocacia jovem e moderno sediado em Nazaré, Portugal, com foco em direito de imigração, direito tributário e direito imobiliário, oferecendo soluções jurídicas direcionadas para pessoas físicas e jurídicas.Sua reputação baseia-se em um modelo de...
The Vanguard Lawyers
Almancil, Portugal

Fundado em 2025
8 pessoas na equipa
English
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
A The Vanguard Lawyers é uma sociedade de advogados multidisciplinar sediada em Almancil, Portugal. A firma posiciona a sua prática com base em análise jurídica estratégica e aprofundada, antecipação de riscos e desenho de soluções alinhadas com os objetivos dos clientes, suportada por uma...

Fundado em 2018
4 pessoas na equipa
English
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Arbitragem internacional +9 mais
A Pereira & Vitorino Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia com sede em Águeda, Portugal. O escritório foi constituído no início de 2018 pelos seus sócios fundadores Joaquim Ramos Pereira e Júlia Vitorino, ambos licenciados e mestres em Direito pela Universidade de Coimbra. A...
José Ribeiro - Advogados
Sanguêdo, Portugal

Fundado em 1997
2 pessoas na equipa
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Confirmado pelo escritório
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Somos um escritório de advocacia sediado em Santa Maria da Feira, que presta serviços jurídicos a particulares e empresas com rigor técnico, proximidade e total dedicação a cada cliente. Atuamos nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito da Família, Direito Comercial e...

Fundado em 2020
7 pessoas na equipa
Portuguese
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Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +8 mais
A C & K Advogados, Lda, é uma sociedade de advogados que se destaca pela sua eficiência na prestação de assistência jurídica a empresas nacionais e estrangeiras, multinacionais, ONGs e instituições públicas em matérias relacionadas com contratos comerciais e financeiros;...

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Portuguese
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Arbitragem internacional +9 mais
Anna Luiza Pereira – Advocacia Internacional e Consultoria & Jayme Souza Advogado é um escritório de advocacia de destaque sediado em Cascais, Portugal, reconhecido pela sua atuação sólida em direito de imigração. Com mais de 30 anos de experiência combinada, a equipa presta um...
José Pedro Matos - Advogado
Cartaxo, Portugal

English
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
José Pedro Matos - Advogado exerce advocacia a título individual em Portugal e dedica-se a uma vasta gama de necessidades jurídicas de particulares e empresas. O escritório privilegia uma atuação multidisciplinar e interdisciplinar, que reflete a experiência anterior do advogado em matérias...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Reestruturação e Insolvência

Consulte as nossas 66 perguntas jurídicas sobre Reestruturação e Insolvência e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Como posso receber os salários em atraso se a minha entidade empregadora no Porto entrou em processo de insolvência?
Emprego e Trabalho Reestruturação e Insolvência
O meu empregador não me pagou os salários dos últimos três meses e informou os trabalhadores de que foi iniciado um processo de insolvência. Como posso apresentar a reclamação dos meus créditos e posso recorrer ao Fundo de Garantia Salarial se a empresa já não tiver dinheiro? Ler mais →
Resposta do advogado por José Ribeiro - Advogados

Em primeiro lugar, é necessário confirmar se o tribunal já declarou a insolvência da empresa, uma vez que só a partir dessa sentença é possível reclamar os créditos e recorrer ao Fundo de Garantia Salarial. Se me indicar o nome...

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1 resposta •
How can I recover unpaid invoices from a Bangkok company that has entered business rehabilitation?
Falência e Dívida Reestruturação e Insolvência
A customer in Bangkok owes my business for goods delivered before its rehabilitation case was accepted by the court. How do I submit a claim, and what deadline and documents should I be aware of?
Resposta do advogado por Lawyer Republic

If the goods were delivered before the court accepted the rehabilitation petition, your debt would generally be treated as a pre-rehabilitation claim. Under Thai bankruptcy law, creditors normally need to submit a formal application for repayment of debt to the...

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1 resposta •
Can my company file for rehabilitation in [company removed] to pause enforcement actions while negotiating debt?
Falência e Dívida Reestruturação e Insolvência
We operate a distribution company in Tbilisi and two major suppliers have threatened to seize our bank accounts through [company removed]. Our business is fundamentally solvent if given time to restructure our payment obligations under Georgia's insolvency legislation. How quickly does the court grant a moratorium on enforcement claims once... Ler mais →
Resposta do advogado por LexGeorgia Law Firm

Under Georgian insolvency legislation, the moratorium does not take effect immediately upon filing a rehabilitation application. Generally, the court has 7 days to decide on the application's admissibility, with a possible one-time extension by a reasoned decision. Once the court...

Ler resposta completa
1 resposta •

Artigos Jurídicos – Reestruturação e Insolvência

Reestruturação e Insolvência: leia 5 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal
Reestruturação e Insolvência
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) permite negociar um acordo de reestruturação com credores fora do tribunal, com confidencialidade sujeita a exceções legais. Destina-se, em regra, a devedores em situação económica difícil ou de insolvência iminente. Uma situação de insolvência... Ler mais →
PER em Portugal: como salvar a sua empresa em crise
Reestruturação e Insolvência
PER em Portugal: como salvar a sua empresa em crise Pontos essenciais O Processo Especial de Revitalização (PER) permite a uma empresa recuperável negociar um plano com os credores sob supervisão judicial. A empresa deve estar em situação económica difícil ou de insolvência iminente, mas não em insolvência atual. A... Ler mais →
Recuperação Judicial no Brasil: Guia de Reestruturação
Reestruturação e Insolvência
A recuperação judicial é um mecanismo legal para empresas em crise financeira evitarem a falência, permitindo a renegociação de dívidas e a manutenção de empregos. O processo é regido pela Lei 11.101/2005, substancialmente atualizada pela Lei 14.112/2020. O "Stay Period" suspende cobranças e execuções por 180 dias, prorrogáveis, oferecendo fôlego... Ler mais →

1. Sobre o direito de Reestruturação e Insolvência

O direito de Reestruturação e Insolvência abrange mecanismos legais para preservar a atividade econômica de empresas em dificuldade financeira. O objetivo é evitar a falência e manter empregos, ao mesmo tempo em que se protegem os credores. No Brasil, os instrumentos centrais são a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência, regulados por legislação específica.

A recuperação judicial tem como foco viabilizar a continuidade da empresa e reorganizar as obrigações. A recuperação extrajudicial oferece alternativas de negociação com credores sem a intervenção direta do judiciário. A falência, por sua vez, regula a separação de ativos para pagamento de dívidas quando a empresa não consegue se recuperar.

2. Por que pode precisar de um advogado

Tomar decisões de reestruturação envolve riscos legais e financeiros que um consultor jurídico ajuda a mitigar. Abaixo estão cenários reais em que a orientação profissional é essencial.

  • Uma rede de varejo com atraso nos pagamentos a bancos e fornecedores avalia a recuperação judicial para apresentar um plano de pagamento viável.
  • Uma indústria com dívidas tributárias acumuladas busca renegociar débitos fiscais por meio de recuperação extrajudicial com a Receita Federal.
  • Uma fábrica com contratos de aluguel de máquinas quer reorganizar contratos de arrendamento e fornecedores sem interromper a produção.
  • Uma empresa de software com dívidas com investidores e credores quer estruturar uma estratégia de convivência financeira pela recuperação judicial.
  • Um empresário individual com risco de falência precisa de proteção legal para manter empregos e operações básicas.
  • Um credor contesta um plano de recuperação e requer ajuste de prazos e garantias, exigindo defesa jurídica especializada.

3. Visão geral das leis locais

Lei n° 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência, estabelecendo regras para planos de recuperação, votos de credores e proteção do devedor. Planoalto.gov.br - Lei 11.101/2005

Lei n° 14.112/2020 altera dispositivos da Lei 11.101/2005, expandindo medidas para planos de recuperação, prazos, garantias e tratamento de créditos trabalhistas. Planoalto.gov.br - Lei 14.112/2020

Alterações relevantes foram promovidas pela Lei 14.112/2020 para facilitar a negociação entre devedores e credores e modernizar procedimentos.

A recuperação judicial tem como objetivo a preservação da empresa, a função social da empresa e a manutenção dos empregos.
Fonte: Lei n° 11.101/2005, disponível em planalto.gov.br

Durante o processamento da recuperação judicial, ficam suspensas as ações e execuções contra o devedor, até decisão judicial.
Fonte: Lei n° 11.101/2005, disponível em planalto.gov.br

A atuação de um consultor jurídico é essencial para a construção de um plano de recuperação factível e seguro.
Fonte: OAB - www.oab.org.br

4. Perguntas frequentes

O que é recuperação judicial e como funciona no Brasil?

A recuperação judicial é um mecanismo que busca superar a crise econômico-financeira mantendo a atividade empresarial. O processo envolve um plano apresentado pelo devedor com a aprovação dos credores e supervisão judicial. O objetivo principal é viabilizar a continuidade da empresa e preservar empregos.

Como iniciar um pedido de recuperação judicial de uma empresa?

O pedido deve ser feito por meio de petição dirigida ao juízo competente, acompanhado de documentação financeira, relação de créditos e propostas de plano. Em geral, é necessário demonstrar a situação de crise econômico-financeira e a viabilidade de recuperação.

Quando o juiz pode rejeitar um pedido de recuperação judicial?

O juiz pode rejeitar se entender que não há viabilidade econômica, se as informações apresentadas forem insuficientes ou enganosas, ou se não houver plano adequado para credores e empregados.

Onde encontro os prazos para apresentar o plano de recuperação?

Os prazos são definidos pelo edital do processo e pela legislação aplicável, geralmente variando conforme o estágio processual. É comum haver prazo inicial para apresentação do plano após a concessão da recuperação

Por que preciso de um consultor jurídico especializado para recuperação de empresas?

Um consultor jurídico ajuda a interpretar as regras, estruturar um plano viável, negociar com credores e reduzir riscos de rejeição pelo tribunal.

Pode a recuperação judicial suspender ações e execuções contra o devedor?

Sim, durante o processamento, ficam suspensas ações e execuções, com suspensão de cobranças até decisão judicial final, conforme a lei.

Deve a empresa negociar um plano de recuperação extrajudicial antes de entrar com recuperação judicial?

Conclui-se frequentemente que negociar um acordo extrajudicial pode facilitar a recuperação judicial, desde que haja acordo entre credores relevantes.

Qual é a diferença entre recuperação judicial, extrajudicial e falência?

A recuperação judicial envolve intervenção do judiciário com um plano aprovado por credores; a extrajudicial ocorre entre devedor e credores sem juízo; a falência formaliza a liquidação de ativos para pagamento de débitos.

Quanto custa contratar um advogado para um caso de recuperação de empresas?

Os custos variam conforme a complexidade do caso, o tempo previsto e a reputação do jurista. Espere honorários iniciais de análise, mais honorários por etapa do processo.

Como apresentar um plano de recuperação com metas e prazos?

O plano deve detalhar metas financeiras, cronogramas de pagamento, impactos operacionais e garantias. É essencial incluir projeções de fluxos de caixa realistas.

Como a Lei 14.112/2020 afeta planos de recuperação e prazos?

A lei ampliou mecanismos de negociação, clarificou regras de créditos trabalhistas e ajustou prazos para a apresentação e aprovação de planos.

Devo cumprir quais requisitos para qualificação de recuperação judicial?

É necessário demonstrar crise econômico-financeira, apresentar documentação contábil e comprovar que há possibilidade real de recuperação mediante plano.

5. Recursos adicionais

  • Planos de Recuperação e Legislação Planalto - Lei 11.101/2005 e Lei 14.112/2020: informações oficiais e textos legais. planalto.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orientações sobre prática jurídica e atuação em reestruturação e insolvência. oab.org.br
  • IPEA dados econômicos e estudos sobre insolvência empresarial e ambiente de negócios. ipea.gov.br

6. Próximos passos

  1. Faça um inventário rápido das dívidas e contratos com datas de vencimento; dedique 1-2 semanas para consolidar as informações.
  2. Defina objetivos de recuperação: manter operações, preservar empregos, reduzir dívidas; estabeleça um cronograma de 1 semana para alinhamento.
  3. Pesquise advogados com atuação comprovada em reestruturação; peça indicação de casos semelhantes para avaliar resultados.
  4. Agende consultas iniciais com 2-3 juristas para comparar abordagem, experiência e propostas de honorários; reserve 2-3 semanas para isso.
  5. Solicite propostas formais de plano de recuperação, com cronogramas e custos; avalie em 2-4 semanas após as consultas.
  6. Verifique a capacidade de gestão de credores e relação com o judiciário; mantenha comunicação contínua durante o processo.
  7. Assine um contrato com o consultor jurídico escolhido, definindo honorários, prazos e responsabilidades; finalize em 1-2 semanas após seleção.

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