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Incapacidade da Seguridade Social refere-se aos benefícios concedidos pelo INSS a trabalhadores que ficam temporariamente ou permanentemente incapazes de exercer sua atividade laboral devido a doença ou acidente. Em São José dos Campos, a cidade segue as regras federais aplicáveis em todo o Brasil, com atendimento local através das agências do INSS para requerimento, perícia médica e revisão de benefícios. Os principais benefícios são o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez, ambos exigem avaliação médica oficial. O processo envolve documentação, perícia médica e, às vezes, recursos administrativos ou judiciais para contestar decisões desfavoráveis. Fontes oficiais explicam os critérios, prazos e procedimentos aplicáveis em nível federal.
As regras sobre incapacidade da seguridade social no Brasil são principalmente federais, com aplicação em São José dos Campos, SP. A seguir estão as leis e normas-chave que costumam reger esses casos.
O benefício por incapacidade e a aposentadoria por invalidez são concedidos mediante avaliação médica, conforme a Lei 8.213/1991 e o Decreto 3.048/1999.
Fontes oficiais sobre esses direitos e procedimentos podem ser encontrados em páginas do Planalto e do INSS, que orientam sobre requerimento, perícia e recursos.
Para informações atualizadas, consulte:
Incapacity is a condition that prevents the insured from performing any substantial work activity. It can be temporary or permanent and is evaluated by the INSS through medical expertise. Benefits include auxílio por incapacidade temporária and aposentadoria por invalidez.
Apply through the Meu INSS portal or in person at an INSS agency in São José dos Campos. You must provide medical reports, treatment history and employer information when required. A medical perícia will determine eligibility.
A perícia médica is scheduled after you submit the claim. The timing varies by location and demand, with higher queues in larger cities like São José dos Campos. You will receive a notification with date and place.
Forms are available on Meu INSS and at local INSS agencies. Scheduling is done online via Meu INSS or by phone, and you can choose the city where the exam occurs.
Reasons include incomplete documentation, insufficient medical evidence, or the medical assessment indicating no incapacity. You may also face timing delays or non compliance with procedural rules.
Yes. You can appeal administratively within the INSS and, if necessary, pursue a judicial review in the São José dos Campos region. An attorney can help with evidence gathering and filing deadlines.
Engaging a lawyer helps with evidence preparation, responses to denials, and appeals. An attorney familiar with local INSS procedures can optimize deadlines and documentation.
Most benefits require some contribution history, except for certain accidents. The law sets specific carência and contribution requirements that a lawyer can explain in your case.
Auxílio-doença (incapacidade temporária) is paid while you cannot work but are expected to recover. Aposentadoria por invalidez is for long-term or permanent incapacity with a different eligibility threshold.
Processing depends on the complexity and queue times at local INSS offices. It can range from a few semanas to several meses, especially for initial requests or appeals.
Common documents include identification, CPF, medical reports, imaging results, treatment records, and employer statement. The exact list depends on the case and medical condition.
Benefit amounts depend on your contribution history and the type of incapacity. The law governs calculation rules, and the INSS portal provides personalized estimates after qualification.
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