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O Financiamento Estruturado é um conjunto de técnicas que utiliza veículos de propósito específico para isolar riscos e ampliar a capacidade de crédito para grandes projetos.
Em São José dos Campos, esse tipo de financiamento é comum em empreendimentos imobiliários, parques industriais e projetos de infraestrutura que exigem financiamento de longo prazo e garantias complexas.
O papel do advogado é orientar a criação do veículo, a estruturação de garantias, a governança societária e a conformidade com as normas de mercado de capitais aplicáveis para proteger investidores e contratantes.
“A transparência e a adequada divulgação de informações são pilares para a confiança em operações estruturadas.”Fonte: Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - cvm.gov.br
Contrato de construção com um SPV criado para um empreendimento em São José dos Campos, que envolve várias partes e garantias complexas. Sem assessoria, há risco de lacunas em garantias, prazos e responsabilidades, prejudicando a liquidez do financiamento.
Renegociação de condições de financiamento de um projeto imobiliário na região, diante de alterações de custo de construção e prazos de entrega. Um jurista experiente pode redefinir cláusulas de vencimento, juros e penalidades sem abrir risco de inadimplência.
Estruturação de CRI/CRA ou de outros instrumentos de securitização para transformar recebíveis em valores mobiliários. A normativa exige conformidade com CVM e BC, com políticas de divulgação e rating adequadas.
Disputas com consórcio, fornecedores ou investidores que exigem mediação, solução de disputas e rescisões contratuais com segurança jurídica, evitando litígios longos. Um advogado pode sugerir cláusulas de arbitragem eficientes.
Planejamento tributário relacionado a operações de financiamento estruturado, incluindo impactos na tributação de rendimentos de títulos e fundos envolvidos. A orientação profissional ajuda a evitar autuações fiscais e multas.
Conformidade com regras de ofertas de valores mobiliários em São José dos Campos, incluindo prestação de informações, políticas de risco e governança. A assessoria garante que a emissão siga normas da CVM e do BC.
Lei 6.404/76 - Lei das S.A. Regula a formação, funcionamento e fiscalização de sociedades anônimas e a emissão de valores mobiliários. Em vigor desde 1977, a lei serve de base para estruturas de financiamento que envolvem SPVs e emissão de instrumentos de dívida ou capital. Em São Paulo e no município de São José dos Campos, aplica-se aos projetos que utilizam sociedades do tipo S.A. para financiamento de longo prazo.
Lei 9.514/97 - Securitização de créditos imobiliários Autoriza a securitização de recebíveis imobiliários por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e instrumentos correlatos. Publicada em 1997, com alterações subsequentes, ela facilita a universalização de crédito para empreendimentos de infraestrutura e imobiliários na região.
Instrução CVM 400/2003 - Ofertas públicas de valores mobiliários Define regras para a oferta de valores mobiliários ao público, incluindo divulgações, registro e comunicação de riscos. Em uso amplamente para estruturas de financiamento que buscam captação de fundos de terceiros, a instrução tem sido atualizada ao longo dos anos para acompanhar novos formatos de emissão. Em São José dos Campos, operações que envolvem investidores locais costumam seguir esses padrões.
Instrução CVM 480/2009 - Ofertas públicas de valores mobiliários em situações de oferta pública ou privada Complementa a 400/2003 com regras específicas para ofertas privadas com limites de divulgação, prestando maior previsibilidade para emissões estruturadas realizadas na região.
“A securitização de recebíveis amplia a liquidez e o acesso a crédito para projetos de infraestrutura e imobiliários.”Fonte: CVM - cvm.gov.br
É um conjunto de técnicas que utiliza um veículo de propósito específico para isolar ativos e pagar dívidas com fluxos de caixa futuros. Em operações no Brasil, envolve SPV, securitização de recebíveis e regras da CVM e do BC.
O SPV é indicado quando é necessário isolar riscos do projeto. Um advogado analisa ativos, garantias, fluxo de caixa e a estrutura de governança antes de criar o veículo.
Quando a captação via bancos tradicionais é insuficiente ou cara. A securitização transforma recebíveis em títulos com liquidez para ampliar o prazo e reduzir custos.
As emissões costumam ser registradas na CVM. A documentação deve seguir as Instruções CVM 400/2003 e 480/2009, com disclosure adequado.
Os custos incluem honorários, taxas de notação de risco e custos de performance do SPV. Um advogado ajuda a estimar, estruturar e negociar esses itens desde o início.
Sim, é comum incluir cláusulas de arbitragem para resolver disputes de forma mais rápida. A advogada/o analisa impactos em prazos, custos e executabilidade.
É importante ter uma estrutura societária sólida, com governança clara e informações financeiras transparentes. Advogados ajudam a adequar a empresa às exigências regulatórias.
Geralmente envolve: due diligence, aprovação de estrutura, registro, distribuição de instrumentos, e gestão de recebíveis. Cada etapa pode levar de 2 a 6 meses, dependendo da complexidade.
No financiamento estruturado, o foco é isolar riscos, usar SPV e financiar com fluxos de caixa futuros. O tradicional depende mais de garantias, contratos diretos e linhas de crédito bancárias.
Idealmente, conte com um advogado desde a fase inicial de concepção, porque decisões estruturais afetam garantias, governança e conformidade. Isso reduz retrabalho e litígios futuros.
Custos de emissão são taxas iniciais e honorários de estruturação. Custos de operação incluem administração do SPV, auditoria e divulgação contínua de informações aos investidores.
Defina o tipo de projeto e o objetivo financeiro (ex.: construção de parque industrial ou empreendimento imobiliário) em São José dos Campos. Faça isso em até 1 semana.
Liste até 3 advogados ou consultorias com atuação comprovada em Financiamento Estruturado na Região do Vale do Paraíba. Reserve consultas iniciais em 2 a 3 semanas.
Solicite propostas formais de atuação e plano de estruturação, com estimativa de custos, prazos e etapas. Aguarde 1 a 2 semanas após a primeira reunião.
Conclua due diligence inicial com o advogado escolhido, incluindo avaliação de ativos, garantias e conformidade regulatória. Considere um ciclo de 3 a 6 semanas.
Defina a governança do SPV, contratos-chave e cronograma de captação de recursos com o advogado. Estabeleça metas de decisão e aprovação. Tempo estimado: 2 a 4 semanas.
Elabore um cronograma de divulgação de informações e de compliance conforme CVM e BC. Adote boas práticas de governança. Duração: 2 a 4 semanas.
Prossiga com a assinatura de contratos, registro de emissões e início da captação de recursos, monitorando custos e prazos. Expectativa de início: 1 a 3 meses após a seleção do time jurídico.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em São José dos Campos através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Financiamento Estruturado, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
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