Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Transações de Tecnologia envolvem contratos de compra, licenciamento, fornecimento e prestação de serviços relacionados a software, dados e infraestrutura digital. Em Goiânia, as relações jurídicas entre empresas, startups e órgãos públicos seguem normas federais aplicáveis a todo o Brasil, adaptadas pela prática local. O foco está em equilibrar proteção de dados, segurança cibernética e eficiência na entrega de soluções tecnológicas.
O cenário goiano tem observado aumento de contratos com fornecedores de TI para gestão municipal, soluções em nuvem e terceirização de serviços digitais. O papel do consultor jurídico é orientar sobre responsabilidades, governança de dados e riscos de compliance desde a fase de due diligence até a execução do contrato. A atuação local requer também conhecer as regras federais que impactam Goiânia, como LGPD e marco regulatório de TI.
“A LGPD estabelece bases para o tratamento de dados pessoais e obriga organizações a adotar medidas de governança de dados”
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - https://www.gov.br/anpd/pt-br
“A LGPD impõe responsabilidade administrativa e civil pelo tratamento inadequado de dados”Fonte: Planalto - Lei nº 13.709/2018 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
“A nova lei moderniza procedimentos de contratação pública para aquisição de tecnologia”Fonte: Planalto - Lei nº 14.133/2021 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L14133.htm
É um acordo que concede uso de software sob condições definidas. Em Goiânia, se o licenciamento for por usuário ou por núcleo, o contrato deve prever extensões, atualizações e limitações de uso de forma clara. A prática comum envolve direitos de uso, manutenção e suporte, com cláusulas de rescisão.
A LGPD exige base legal para o tratamento de dados, políticas de privacidade e medidas de segurança. Em contratos goianos, descreva finalidade, duração, titularidade de dados e transferência internacional, se houver. A obrigatoriedade de notificações de incidentes também é comum.
A Lei 14.133/2021 foi publicada em 1 de abril de 2021 e substitui progressivamente a Lei 8.666/1993. Em Goiânia, a transição envolve regras atualizadas de edital, critérios de competitividade e gestão de contratos de TI. A vigência plena ocorreu conforme cronograma de transição.
Consulte o Portal de Compras do Governo Federal para itens federais e o Portal da Prefeitura de Goiânia para licitações municipais. Em ambos, procure por editais de contratação de software, serviços de TI e infraestrutura digital. A verificação de retificações de editais é essencial para evitar falhas.
Um NDA protege segredos comerciais, planos de produto e dados sensíveis. Em Goiânia, o NDA deve cobrir dados durante a migração, backups e subcontratações. Sem NDA robusto, o fornecedor pode divulgar informações confidenciais inadvertidamente.
Pode haver mistura de licença com serviços. Por isso, descreva se há usufruto de software, serviços de integração, suporte técnico ou manutenção contínua. A clareza evita disputas sobre cobrança e responsabilidades após a assinatura.
Sim, especialmente em contratos com dados de clientes ou órgãos públicos. Cláusulas devem cobrir criptografia, acesso, compliance com LGPD e direitos de auditoria. Em Goiânia, a autoridade pode exigir auditorias independentes em caso de incidentes.
A licitação envolve competição formal com edital público. A contratação direta dispensa licitação apenas em situações legais específicas. Em Goiânia, o uso adequado de cada modalidade evita sanções administrativas.
Considere consultoria jurídica, avaliação de governança de dados, implementações técnicas de proteção e treinamento de equipe. Em Goiânia, saldos de orçamento costumam responder por 2 a 6 meses de despesas recorrentes com compliance.
Due diligence identifica riscos contratuais, de dados e de propriedade intelectual. Em Goiânia, avalia-se licenças de software, pendências de LGPD e passivos de segurança cibernética. Resultados moldam o preço e as garantias do negócio.
Procure experiência comprovada em contratos de TI, LGPD e licitações. Prefira profissionais com histórico em Goiânia, familiarizados com contratos com o setor público. Agendar uma consultoria inicial ajuda a alinhar expectativas e custos.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Goiânia através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Transações de Tecnologia, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Goiânia, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
